Peru

Durante esse período, a imprensa realizou seu trabalho em um clima tenso e teve inusitado destaque na agenda política e no debate público, como conseqüência, em parte, de um ambiente político particularmente turbulento. A isso somaram-se diversas iniciativas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que poderiam resultar em serias restrições à liberdade de imprensa no país. É alarmante notar o aumento dos casos de agressões, ameaças de morte e perseguição judicial a jornalistas nas províncias, assim como violentas incursões nos meios de comunicação em represália ao seu trabalho. Um dos casos emblemáticos é o da jornalista Mary Pérez, de La Voz de la Selva, da cidade de Iquitos, que foi alvo de reiteradas agressões e ameaças de morte, e cujo programa foi agressivamente interrompido em janeiro por Rafael Saavedra, administrador-geral de Maynas. A jornalista fazia uma entrevista sobre os danos à reserva natural Allpahuayo Mishana causados por um depósito de lixo municipal. São igualmente preocupantes as denúncias de organizações de direitos humanos sobre as ameaças de morte que vem recebendo por telefone Julio Vásquez Calle, jornalista e colaborador da Radio Cutivalú, de Piura. As ameaças estão relacionadas à publicação de fotografias que confirmariam as torturas realizadas por policiais, funcionários da empresa de segurança FORZA e funcionários da empresa de mineração Majaz, contra mais de trinta pessoas de Piura e de Cajamarca detidas durante um protesto em agosto de 2005. O jornalista que cobria a manifestação também foi detido durante três dias e formalizou a denúncia em janeiro. Em outubro, grupos de manifestantes invadiram as instalações da Radio Uno, em Tacha, e da rádio Sicuani, em Canchis, Cusco, e destruíram equipamentos das rádios. No início de outubro, diversos meios de comunicação divulgaram uma série de gravações hoje conhecidas como “petro-áudios”. Elas revelavam supostas negociações ilícitas na concessão de lotes petroleiros e forçaram a recente renúncia do então primeiro-ministro, Jorge del Castillos, e do seu gabinete de ministros. O incidente gerou preocupações quanto às repercussões para a imprensa. Essa crise política desencadeou também fortes questionamentos e um debate sobre o interesse público e o direito à informação em relação à responsabilidade legal e o comportamento ético dos jornalistas e meios de comunicação que divulgaram informações obtidas ilegalmente por terceiros. Alguns jornalistas envolvidos no caso foram também vítimas de medidas para amedrontá-los. Os jornalistas Pablo O’Brien e Fernando Ampuero denunciaram que estão sendo perseguidos desde outubro, e o editor de política do jornal Peru.21, Dan Flores, foi ameaçado de morte em telefonemas feitos por desconhecidos. Em meados de outubro, a juíza María Teresa Cabrera, da 27ª Vara Criminal de Lima, decretou a prisão imediata da controvertida e popular jornalista Magaly Medina e de Ney Guerrero, produtor do seu programa “Magaly TV”, transmitido pela ATV Canal 9. Condenou-os a cinco meses e três meses de prisão, respectivamente, e a pagar indenização de cerca de US$25.000 por difamarem Paolo Guerrero, jogador de futebol. A sentença causou comoção, e a opinião pública dividiu-se entre os defensores dos dois e os que não aprovam o estilo invasivo das suas revelações sobre a vida privada de jogadores de futebol e celebridades locais, que resultam em várias ações judiciais e condenações por violação do direito à privacidade e à honra. A prisão de Medina é preocupante, e existem dezenas de ações por difamação, injúria e calúnia contra jornalistas e meios de comunicação. Medina, cuja libertação foi defendida pelo presidente Alan García Pérez, foi libertada em 31 de dezembro, quando a 3ª Vara Criminal decidiu a apelação contra a sentença de condenação. Entretanto, confirmou que ela era culpada e aumentou a pena para dois anos em regime de liberdade condicional. No início de novembro, uma delegação da SIP participou do Fórum Chapultepec: liberdade de expressão e democracia no Peru, patrocinado pelo CPP (Consejo de la Prensa Peruana) e pelo Congresso, e no qual 11 dos 12 partidos representados no Legislativo assinaram a Declaração de Chapultepec. Apesar de quatro juízes de primeira instância terem recusado em outubro um pedido de autorização da suspensão do sigilo telefônico de nove pessoas, inclusive dos jornalistas O’Brien e Ampuero, no início de dezembro os membros da comissão de investigação ordenaram a suspensão do sigilo fiscal, bancário, e, mediante uma ordem judicial, do sigilo das telecomunicações dos jornalistas, o que cria o risco de que seja exposta a identidade das suas fontes de informação. Em novembro, o jornalista Jorge Moncada, do jornal El Ciclón, da cidade de Chiclayo, departamento de Lambayeque, foi agredido por membros da Polícia de Divisão de Criminalística que o agrediram em uma delegacia e exigiram que revelasse a identidade da fonte que lhe havia fornecido as informações que publicou sobre o assassinato do gerente de uma importante companhia açucareira local. Em janeiro, o CPP protestou pelo tom com que um tribunal intimou o jornalista Raúl Wiener Fresco, diretor da Unidade de Investigação do jornal La Primera, de Lima, a comparecer às instalações da Divisão contra o terrorismo da Polícia Nacional e prestar depoimento por crime contra a tranquilidade pública-terrorismo. A intimação advertia o jornalista a não manter sigilo sobre o caso porque se o fizesse estaria cometendo uma infração penal. Deve-se notar que o diretor e jornalistas do jornal La Primera denunciaram ter sido alvos de agressões e maus tratos por membros da segurança de autoridades judiciais e governamentais e de tratamento discriminatório na cobertura do Palácio do governo no período coberto por este relatório. No final de janeiro, o Executivo apresentou ao Congresso um projeto de lei para modificar o artigo 162º do Código Penal, referente à intervenção nas comunicações, que ajustava a lei vigente para acompanhar os avanços tecnológicos no âmbito das comunicações, e incluía como responsáveis por crime aqueles que divulgassem materiais obtidos sem autorização. A reação a essa iniciativa fez com que poucos dias depois a ministra da Justiça retratasse a posição do governo, sugerindo ao parlamento que retificasse ou eliminasse da proposta os termos que pudessem ser interpretados como restrições à liberdade de imprensa. Existe uma proposta de modificação da Lei de Rádio e Televisão, apresentada por um grupo de parlamentares da bancada do governo que propõe que as estações de rádio e televisão sejam obrigadas a divulgar de forma gratuita e durante uma hora programas que promovam “temas educativos e a formação moral e cultural, assim como a alfabetização, proteção e conservação do meio ambiente, orientação social e tudo que ajude a promover o conhecimento que prepare para a vida, o trabalho, e promova a solidariedade”. Segundo a proposta, seria responsabilidade dos ministérios de Educação e de Transportes e Comunicações regular e supervisionar sua implementação. O não cumprimento da lei resultaria no cancelamento da licença de operação. Continuam-se registrando avanços nos processos de casos sem punição de assassinatos de jornalistas. No caso de Rivera Fernández, o CPP pediu a transferência da Corte Superior de Ucayali para um tribunal de Lima do processo em que figuram como supostos autores intelectuais do crime o ex-prefeito de Coronel Portillo, Víctor Valdez Villacorta, e o ex-magistrado Solio Ramírez. Apesar de o Procurador-geral ter se pronunciado a favor da transferência em janeiro, em fevereiro o Ministério Público declarou-a improcedente. Em dezembro, um tribunal de Jaén condenou Elvia Mendoza Linares e Dilber Arteaga Cabada a 27 e 10 anos de prisão respectivamente, por sua participação no assassinato do jornalista Miguel Pérez Julca, na cidade de Jaén, Cajamarca, em março de 2007. Mas Sabino Ayala, conhecido como “El Chino”, e suposto autor material do assassinato do jornalista da rádio Éxitos continua foragido. Na véspera da sua morte, o jornalista anunciou que revelaria a identidade de policiais que protegiam narcotraficantes e criminosos. Mais de vinte anos depois da trágica morte, no povoado de Uchuraccay, departamento de Ayacucho, de oito jornalistas, Eduardo de la Piniella Palao, Pedro Sánchez Gaviria, Félix Gavilán Huamán, Jorge Luis Mendivil Trelles, Willy Retto Torres, Jorge Sedano Falcón, Amador García Yanqui, Octavio Infante García e seu guia Juan Argumedo García, o Conselho Nacional de Reparações entregou a seus familiares os certificados de inscrição no Registro Único de Vítimas, mediante o qual reconhece que os jornalistas e seus familiares foram vítimas da violência que assolou o país entre maio de 1980 e novembro de 2000. Esses foram os fatos registrados durante esse período: Em 23 de outubro, Abel Vargas Cari, diretor do programa “Prensa Regional”, transmitido pela Radio Felicidad, na província de Padre Abad, região de Ucayali, denunciou que foi agredido e ameaçado com uma pistola por causa das suas reportagens sobre nepotismo e corrupção. Em 31 de outubro, Isaías Olivera Mamani, apresentador do programa “Victoria Informativa, Tercera Edición”, transmitido pela rádio Victoria, na região de Arequipa, denunciou que uma multidão com cerca de cinqüenta pessoas foi às instalações da rádio com a intenção de agredi-lo depois de ameaçá-lo de morte. Em 3 de novembro, Tobías Zevallos Cabello, diretor do noticiario de rádio “Sucesos” (Sucessos), transmitido pela rádio Fiesta, no distrito de Pichanaqui, província de Chanchamayo, região de Jinín, foi brutalmente agredido pelo chefe da polícia distrital (denominada Serenazgo), por causa das suas denúncias sobre um policial que havia atirado em uma pessoa. Em 6 de novembro, Javán Vásquez Huancahuari, jornalista da rádio Estudio Antena Uno, do distrito de Celendín, região de Cajamarca, denunciou que o prefeito distrital, Juan de Dios Tello, mandou cortar a energia elétrica da emissora depois que os jornalistas da rádio criticaram sua gestão. Em 4 de dezembro, o jornalista Genaro Alvarado Tuesta, da rádio La Voz de la Selva, de Iquitos, denunciou que Wilbert Mercado Arbieto, presidente da ODICMA (Oficina Distrital de la Magistratura) da Corte Superior de Justiça, atacou-o e o retirou do seu escritório com a ajuda do pessoal de segurança quando tentava entrevistá-lo. Horas antes a emissora havia informado que o magistrado havia sido punido pelo uso indevido de um carro do Poder Judiciário. Em 3 de janeiro, a jornalista Elizabeth Salinas e Eladio Robles, secretário-geral de Canillitas, distrito de Chosica, província de Lima, revelaram que duas testemunhas lhes haviam garantido que membros da polícia municipal (Serenazgo) haviam comprado muitos exemplares do jornal Perú.21. a mando do prefeito distrital Luis Bueno Quino, acusado, naquela edição do jornal, de tráfico de combustível em cumplicidade com outras autoridades municipais e membros da PNP (Policía Nacional del Peru). Em julho de 2008, Bueno também foi acusado pela imprensa de ordenar que a polícia municipal comprasse todos os exemplares do jornal El Comercio distribuídos nesse distrito por causa da publicação de uma matéria que o acusava de assédio sexual. Em 20 de janeiro, Luis Rivas, correspondente do jornal La República, na região de Lambayeque, foi baleado na perna direita quando cobria o despejo violento de centenas de invasores que permaneciam na reserva natural Bosque de Pómac. Em 21 de janeiro, a 57ª Vara Criminal de Lima, presidida pela juíza Yolanda Gallegos Canales, condenou o jornalista Herbert Mujica Rojas na ação por difamação que Jaime Daly Arbulú, gerente-geral da Lima Airport Partners (LAP), concessionária do aeroporto Jorge Chávez, moveu contra o jornalista em meados do ano passado. A juíza tomou essa decisão porque não encontrou evidências suficientes para condenar o autor do livro Estafa al Perú, cómo robarse aeropuertos y vivir sin problemas, mas ordenou que pagasse uma indenização civil e estabeleceu restrições de conduta para o jornalista. Por outro lado, existe outra ação por difamação contra Mujica na 9ª Vara Criminal relacionada ao conteúdo do mesmo livro, e que foi movida pela Lima Airport Partners (LAP). Em 21 de janeiro, o repórter Rodolfo Daza, do programa “Nuevo Día”, transmitido pela Perú TV, em Cusco, foi obrigado a abandonar as instalações do Hospital Nacional Sur Este. O diretor do departamento de imagens do hospital, Roque Cornejo, o agrediu quando ele realizava ao vivo um programa sobre as condições de atendimento público no hospital. Em 21 de janeiro, Ana Yuffra, candidata à prefeitura do distrito de San Juan Bautista, província de Mayna, manteve presos na sua própria casa os jornalistas Silvana Moz Mendoza, José Arbildo e Raúl Tarrillo Rojas, jornalista e cinegrafistas da Amazónica de Televisión, Canal 2; Marbella Mamani Villacorta e María Teresa Upiachihuay Pacaya, jornalistas da Radio La Karibeña e da Radio Loreto respectivamente, para impedir que entrevistassem um grupo reunido em frente à sua casa e que a acusava de fraude. Em 23 de fevereiro, Engels Ortiz, diretor do jornal E-Huacho, denunciou que membros da segurança da Universidade José Faustino Sánchez Carrión confiscaram exemplares do jornal, impedindo que fossem distribuídos entre seus alunos. Ele atribui o incidente à denúncia sobre uma iminente intervenção como conseqüência das numerosas denúncias de corrupção e malversação de fundos contra funcionários da universidade.