Neste período, como acontecido nos últimos anos, define os assuntos de liberdade de imprensa um processo caracterizado por ameaças, atropelos e morte de jornalistas, impunidade, fechamento de meios de comunicação, eliminação da expressão livre nos setores da arte e da cultura, discriminação no acesso às fontes de informações e às pautas publicitárias do Estado, entre outras numerosas violações aos princípios democráticos e normas constitucionais.
O evidente controle dos poderes públicos exibido pelo presidente Hugo Chávez permitiu que ele avançasse seu projeto, com procedimentos similares aos que caracterizam o regime de Cuba.
Esta é a expectativa de domínio, submissão e controle contra o povo daqueles que, para cumprir seu projeto comunista, consideram uma prioridade a eliminação da iniciativa pessoal, a vontade soberana, a liberdade de expressão e de informação e os outros direitos individuais garantidos na Constituição.
O objetivo é a censura e a submissão aos meios de comunicação, setores de educação, instituições culturais e associações da sociedade civil, trabalhadores e sindicatos, assim como ao setor produtor independente, aspecto que também se estende sobre a vontade de cidadãos que recebem a retaliação do governo.
Principais fatos contra a liberdade de imprensa:
10 de outubro de 2008: O grupo governista denominado La Piedrita atacou uma equipe da Globovisión, integrada pela jornalista Mayela León, o cinegrafista Luis Reaño e o assistente Frank Díaz, enquanto eles cobriam o protesto de transportadores contra a insegurança no bairro em 23 de janeiro, confiscando a câmara e o microfone.
10 de outubro: O ministro de Informação e Comunicação anunciou que o governo cortará os espaços publicitários aos meios de comunicação independentes por considerar que contribuem para a desestabilização do país, catalogando-os de golpistas.
12 de outubro: O Governo acusa o diretor do jornal El Nacional, Miguel Henrique Otero, de estar envolvido nos planos de desestabilização e magnicídio.
14 de outubro: Adeptos do regime de Chávez atacam a sede do jornal El Nuevo País, com gás lacrimogêneo e declaram o seu diretor, Rafael Poleo, um objetivo militar.
16 de outubro: A Assembléia Nacional concordou em investigar Rafael Poleo, Leopoldo Castillo e o Canal Globovisión, por supostamente instigar o magnicídio.
16 de outubro: O CONATEL iniciou processo contra a Globovisión por declarações dadas por Rafael Poleo no programa Aló Ciudadano apresentado pelo jornalista Leopoldo Castillo, no qual Poleo disse que a vocação fascista do presidente Hugo Chávez poderia levá-lo a um final parecido ao de Benito Mussolini.
16 de outubro: O jornalista Leopoldo Castillo denunciou que desconhecidos lançaram uma bomba de gás lacrimogêneo contra sua residência.
16 de outubro: Perla Jaimes, representante jurídica da Globovisión denunciou perante o Ministério Público o apresentador governista de um programa na emissora Venezolana de Televisión, que divulgou uma conversa telefônica de Alberto Federico Ravell com o editor do jornal Tal Cual, Teodoro Petkoff.
17 de outubro: A Asociación Bolivariana de Abogados, governista, dirigiu-se à Promotoria para solicitar que a Globovisión seja investigada por declarações de Rafael Poleo, por instigação ao delito.
30 de outubro: A Globovisión apresentou sua defesa perante o CONATEL pelas declarações dadas por Rafael Poleo no Programa Aló Ciudadano.
6 de novembro: O Conselho Municipal de Valencia aprovou uma proposta do presente da Câmara assinalando que todos os redatores de artigos ou jornalistas que escrevam contra Chávez ou contra a revolução serão declarados pessoas non gratas.
14 de novembro: Chávez ameaçou a revogação da licença e fechamento dos meios de comunicação que adiantem os resultados eleitorais.
16 de novembro: Fechado o jornal El Periódico e ficam à disposição 150 trabalhadores, depois que seus escritórios foram revistados, por ordem da Oficina Nacional Antidrogas.
27 de novembro: O CONATEL abriu novo procedimento administrativo contra a Globovisión, por supostamente ter incitado a alterações da ordem pública, ao difundir declarações ao vivo que o governador eleito de Carabobo, Henrique Salas Feo, havia feito.
28 de novembro: O jornal El Nuevo Día, do Estado de Anzoátegui, fechará suas portas, por dificuldades econômicas.
1° de dezembro: Foi atacada com bomba de gás lacrimogêneo a residência da jornalista Marta Colomina, pelo grupo La Piedrita, governista.
7 de dezembro: Foi agredida a fotógrafa do jornal El Universal, Kisaí Mendoza, por um simpatizante do governo que atirou uma garrafa contra o veículo do jornal no qual ela se deslocava pela Avenida Urdaneta.
9 de dezembro: Governistas agridem jornalistas e fotógrafos na Sede Legislativa do Estado de Carabobo,
quando cobriam os incidentes do primeiro encontro de facções políticas.
14 de dezembro: O jornalista da RCTV Internacional, Miguel Angel Rodríguez, condutor do programa La Entrevista, denunciou ações do governo de perseguição contra ele por parte de funcionários com ordens de neutralizá-lo.
1° de janeiro de 2009: O grupo governista chamado La Piedrita atacou a sede da Globovisión. Duas pessoas motorizadas lançaram uma bomba de gás lacrimogêneo e panfletos.
5 de janeiro: Foi impedida a entrada na Assembléia Nacional dos meios de comunicação por serem considerados inimigos do processo e da revolução, no momento do início de seu período de sessões de 2009.
13 de janeiro: Disparam contra o jornalista Rafael Finol do jornal El Regional em Acarigua quando saía de seu escritório no jornal.
14 de janeiro: Um grupo de desconhecidos atacou a sede do jornal NotiTarde de Valencia, riscando sua fachada e agredindo verbalmente o pessoal que trabalha no jornal.
15 de janeiro: O secretário da Assembléia Nacional informou aos jornalistas que, por ordem da direção da instituição, não será permitido o ingresso ao local da imprensa das câmaras das televisões privadas. A decisão foi tomada depois que a Globovisión transmitiu tomadas de um deputado do governo quando ele observava imagens pornográficas em seu computador portátil durante um debate.
16 de janeiro: Foi assassinado com vários disparos o jornalista do jornal NotiTarde Orel Sambrano, quando este saía de uma loja de vídeos antes de ir para casa.
19 de janeiro: Pela segunda vez no ano, foi atacada a residência de Marcel Granier, presidente das Empresas 1BC, com bombas de gás lacrimogêneo por governistas. Ao mesmo tempo, também foram atacadas a Nunciatura Apostólica e a reitoria da UCV.
20 de janeiro: Agredida a repórter gráfica do jornal El Nuevo País, Cecilia Rodríguez, por militantes do partido do governo de Chávez e o chamado grupo La Piedrita, nas imediações da Plaza Morelos, onde ela se encontrava cumprindo seus deveres profissionais.
22 de janeiro: Foi atacada com bombas de gás lacrimogêneo a sede do Bloque de Armas, editores dos jornais 2001 e Meridiano por dois sujeitos a bordo de uma moto.
26 de janeiro: Alberto Federico Ravell, diretor da Globovisión, recorre ao Ministério Público para reafirmar sua denúncia de espionagem telefônica e pela difusão ilegal de conversas privadas que fez o canal governista Venezolana de Televisión.
27 de janeiro: O vice-presidente da República, Ramón Carrizales e o chefe do Comando Estratégico Operacional (CEO) da FAN, atacaram os meios de comunicação e os indicam como geradores de desestabilização no país.
28 de janeiro: O Ministério Público convocou o diretor da Globovisión, Alberto Federico Ravell, para entrevistá-lo com relação a uma suposta reunião que tinha feito com dirigentes da oposição em Porto Rico, na qual supostamente discutiram sobre um plano de conspiração contra o presidente Hugo Chávez, com um diplomata norte-americano.
29 de janeiro: O repórter gráfico do Ultimas Noticias, Orlando Alviarez, foi atacado violentamente por um sujeito em frente à prefeitura de Caracas, que o insultou e confiscou em duas oportunidades sua câmara fotográfica e o crachá da imprensa.
4 de fevereiro: Agredidos jornalistas do jornal NotiTarde, por funcionários da polícia municipal de Valencia, quando davam cobertura à intoxicação de 90 estudantes recolhidos em um hospital.
5 de fevereiro: Em entrevista com o chefe do grupo La Piedrita, Valentín Santana, no jornal Quinto Día, diz que apresentarão armas aos opositores, entre eles Marcel Granier, presidente das Empresas 1BC.
7 de fevereiro: O Sindicato Nacional de Trabajadores de la Prensa publicou um detalhado relatório assinalando que o mês de janeiro foi um mês trágico para os jornalistas e para a paz na Venezuela e relaciona 24 casos de agressões contra meios e jornalistas.
10 de fevereiro: Chávez disse que o grupo governista La Piedrita está infiltrado pela CIA e afirmou também que Miguel Henrique Otero, diretor do jornal El Nacional e Teodoro Petkoff, diretor do jornal Tal Cual entre outros, ofereceram declarações responsabilizando diretamente o governo pelo ataque à sinagoga de Caracas.
12 de fevereiro: A SUDEBAN (Superintendencia de Bancos) ordenou que os bancos submetam à Assembléia Nacional as informações das contas que Alberto Federico Ravell possa ter com eles, além das de alguns dirigentes políticos do país, em um prazo máximo de 3 dias úteis.
28 de fevereiro: A Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou culpado o Estado Venezuelano pelos ataques e agressões aos jornalistas e diretores da Radio Caracas Televisión e a Globovisión, em sentenças históricas, condenando o governo do presidente Chávez por não cumprir sua obrigação de garantir a liberdade de buscar, receber e difundir informações e o direito à integridade física.
1° de março: O presidente Chávez ordenou durante seu programa dominical ao ministro de Informação e Comunicação, governadores e prefeitos que elaborem um mapa de guerra aos meios para determinar a influência dos meios comunitários e quantas televisoras, rádios e jornais estão em mãos privadas. Disse que esse mapa é para saber quantos jornais manipula a oligarquia em cada estado e município, na Internet, porque esta é uma batalha de todos os dias. Temos que fazer propaganda e contrapropaganda.
5 de março: A Comissão de Meios da Assembléia Nacional anuncia que no presente ano incluirá uma forma da Lei de Conteúdos, que regula os meios radioelétricos e que é conhecida na Venezuela como a Lei Mordaça. O presidente da Comissão de Ciência e Tecnología da Assembléia Nacional também declarou que os meios privados se dedicam a forçar temas como a insegurança e que este ano redigirão leis que controlem os conteúdos relacionados à comunicação.
5 de março: O exdiretor da Televisora Venezolana Social, TVES, criada por Chávez com objetivos ideológicos quando fechou a Radio Caracas Televisión, apresentou perante a Promotoria Geral da República provas que sustentam denúncias sobre corrupção de grande porte neste canal oficial. Depois de um ano da apreensão que a força militar executou por ordem presidencial dos equipamentos de transmissão propriedade da Radio Caracas Televisión, os quais continuam sendo usados pelo governo para as transmissões do canal TVES em todo o país.
Madrid, Espanha
