Canadá

Existem riscos de restrições à liberdade de expressão no Canadá. Desde março, o parlamento canadense recebeu dois projetos de lei que aumentam as possibilidades de vigilância legal, o Supremo Tribunal emitiu uma segunda ordem mordaça contra a liberdade de imprensa e outras pressões estão afetando a cobertura de assuntos políticos relacionados a questões religiosas. Dois projetos de lei, C-46 e C-47, estão no parlamento e aumentariam as possibilidades de vigilância sobre as portadoras de telecomunicações e exigiriam que entregassem gravações mediante ordens de funcionários públicos autorizados. Os projetos de lei pretendem responder às preocupações das autoridades de segurança nacional e de cumprimento das leis quanto à velocidade dos avanços em tecnologia de informação e o anonimato que possibilitam, reconhecendo os desafios resultantes para a segurança pública. Algumas pessoas criticam os projetos de lei conforme redigidos porque não definem e limitam o número de funcionários públicos que terão poder para solicitar as gravações e por ampliarem demais as circunstâncias em que a vigilância é permitida. Critica-se também a implementação da Lei de Acesso à Informação. A lei exige uma resposta das agências do governo dentro de 30 dias, mas atrasos de 120 dias são comuns. O governo Harper respondeu que as reformas propostas, que dariam ao comissário de informação mais poderes para obrigar o governo a divulgar informações em um prazo especificado, eram muito confusas e/ou mal elaboradas. O Supremo Tribunal aceitou um caso de liberdade de imprensa envolvendo um ordem mordaça contra o The Globe and Mail que o impedia de fazer a cobertura das negociações do acordo entre o governo e uma agência de publicidade de Quebec. O Tribunal já havia aceitado ouvir outro caso importante que questionava a decisão do Supremo Tribunal de Quebec de obrigar Daniel Leblanc, repórter do The Globe and Mail, a revelar suas fontes nas suas primeiras matérias que divulgaram o escândalo Adscam, envolvendo o governo de Quebec. A mídia foi proibida de divulgar informações sobre o caso N.o 32420, Douglas Quan vs. Danno Cusson, pelo Supremo Tribunal depois das audiências de fevereiro. A crítica que o Ottawa Citizen fez das ações de um funcionário público depois do 11/09 foi considerada difamatória e a decisão está sendo apelada. A decisão final poderá confirmar a nova defesa de "jornalismo responsável", adotada pelo Tribunal de Apelações de Ontário 15 meses atrás e que argumenta que os jornalistas podem ser protegidos de processos de calúnia, mesmo se alguns fatos não forem exatos, desde que possam provar que agiram de forma responsável. Ou seja, o direito do público de conhecer tem prioridade sobre outros possíveis danos à reputação de uma pessoa. Outro caso ainda não decidido é o Caso 32601, National Post Newspaper, et al. vs. Sua Majestade a Rainha, baseado em um documento de uma fonte confidencial que envolvia os negócios do primeiro-ministro Jean Chrétien e que podem significar um conflito de interesses, e que o National Post publicou. De acordo com o banco emissor, o documento de empréstimo foi falsificado. Ordenou-se que o National Post entregasse aos tribunais o documento e o envelope para os testes forenses para identificar a fonte confidencial para fins de acusação criminal de falsificação. Aumentam as preocupações quanto ao possível efeito para os jornalistas que cobrem assuntos ligados a religião. Em 23 de outubro, o fundador e editor do jornal Punja Post, de Brampton, foi atacado durante uma tentativa de sequestro. Grewal havia recebido ameaças de sikhs pró-separatistas que discordam da sua política moderada. Dois anos atrás, em um incidente semelhante, o jornalista Jawaad Faizi, que trabalhava antes para o Pakistan Post, foi atacado em Ontário (abril de 2007). Seus agressores mandaram que parasse de escrever contra o Islã e a Idara Minhaj-ul-Quran, organização religiosa do Paquistão. Em 1998, a jornalista Tara Singh Hayer foi assassinada em British Columbia por se manifestar contra o uso da violência por separatistas sikh. Para piorar as questões religiosas/políticas, em uma decisão altamente criticada, a Comissão de Direitos Humanos do Canadá recusou-se a aceitar um caso envolvendo um trecho de uma matéria da revista Maclean de autoria de Mark Steyn, que supostamente defendia o ódio e o desprezo pelos muçulmanos. Em um cenário bastante comum entre a polícia e os jornalistas, em 5 de abril, Jason Paynes, fotojornalista de longa data que trabalha para o Vancouver Province, fotografou uma cena de crime e teve sua câmera confiscada pela polícia que disse que ele estava ''obstruindo a justiça". O confisco é permitido no Canadá apenas quando o fotógrafo é preso ou quando se emite uma ordem de confisco.