Caribe

BARBADOS O orgulho de ter um relacionamento saudável com sucessivos governos teve uma crua interrupção em agosto quando uma ligação para um dos jornais, do consultor pessoal do Primeiro Ministro (Hartley Henry), ameaçou a liberdade de imprensa. Em 22 de agosto, o consultor do Primeiro Ministro telefonou à diretora da edição de domingo do jornal e exigiu a exibição clara de uma pesquisa que tinha sido feita sobre a popularidade do governo. O consultor ameaçou que se a editora não mostrasse a história como ele determinasse apropriado, ele ia prejudicar e destruir a reputação da diretora. Isso significou um choque para o jornal, pois os meios de Barbados invariavelmente tiveram, no passado, orgulho em manter relações saudáveis com os governos, partidos políticos, a polícia e o comércio – apesar de tensões e desacordos que surgiam de tempos em tempos. O jornal protestou ao publicar um comentário na primeira página no dia seguinte. Vale a pena observar que no final de 2008, o Democratic Labour Party (DLP), que compõe o governo atual, retirou a propaganda do partido e sua coluna semanal do The Nation. Não foi dada explicação clara e assim há a percepção de que o The Nation não é encarado como sendo “seu aliado”. Outro exemplo que tem inquietado os jornalistas, especialmente aqueles que não nasceram em Barbados, foi uma advertência que veio diretamente do Primeiro Ministro, em agosto. Enquanto falava na conferência anual de seu partido, o Primeiro Ministro advertiu comentadores/escritores que tinham criticado sua política de imigração. Ele disse: "Barbados é uma democracia. Incitamos e incentivamos a crítica, debate e discussão sobre questões tópicas…. " . . . como Primeiro Ministro deste país, suportei o máximo que poderia suportar de injustiças e perversidade a Barbados e aos nativos de Barbados por parte de pessoas a quem estendemos as boas-vindas. Há precedência para lidar com tal ingratidão. Estou dizendo hoje "já basta!" Um comentarista em particular, que não é de Barbados, mas que reside no país há mais de 20 anos, considerou a declaração do Primeiro Ministro uma ameaça velada a ele e a outros que não eram de Barbados, mas que tinham se manifestado nos diferentes meios. Os jornalistas se juntaram e relançaram a Associação de Jornalistas de Barbados (BAJ). Embora não se considerem um grupo de pressão, seu presidente diz que a associação deve estar vigilante ao lidar com questões que poderiam dificultar o trabalho de jornalistas. O ressurgimento da BAJ vem depois de dois confrontos com a polícia em 2007 e 2008, em que jornalistas foram impedidos de tirar fotos. Essas questões foram resolvidas no início deste ano, quando membros da mídia enfrentaram a força policial e concordaram com uma política sobre como as duas entidades trabalhariam juntos de modo mais eficaz. GUIANA O uso da propaganda estatal para punir e premiar os meios continua a ser uma característica do governo em seu tratamento da mídia. O presidente Bharrat Jagdeo também continuou a desferir ataques contra editoras e repórteres criando condições que poderiam levar à autocensura e à restrição das liberdades dos meios. Recentemente, em um ato que poderia ter um desenvolvimento significativo, o presidente Jagdeo disse que em breve vai introduzir uma lei de Acesso à Informação e uma lei para uma Autoridade de Radiodifusão Nacional. Desde 2007, o uso da propaganda estatal como uma arma contra a mídia mostrou ser uma das mais notórias violações à liberdade da imprensa pelo governo guiano. Depois de arbitrariamente retirar a propaganda do Stabroek News por 17 meses, o governo da Guiana retomou a colocação de anúncios no jornal em abril de 2008. Não foi dada nenhuma explicação para a retomada. As tendências deste ano até agora mostram que o governo tem usado a propaganda para punir e premiar a mídia. Quando retirou a propaganda da Stabroek News em novembro de 2006, a explicação do governo foi que estava somente anunciando em um jornal estatal e no jornal privado de mais alta circulação, que era arbitrariamente chamado de Kaieteur News. Isso durou 17 meses até abril de 2008. Houve, porém, um acontecimento interessante em maio de 2009. O governo começou a anunciar em um terceiro jornal privado, o Guyana Times, que foi lançado em junho de 2008. Deve-se considerar que o governo reteve a propaganda do Stabroek News por 17 meses alegando que ele não era mais o jornal de maior circulação e que o Guyana Times existia há menos de 1 ano. Além disso, em setembro de 2009, o Guyana Times recebeu mais anúncios do que o Kaieteur News, que tinha sido o jornal que o governo tinha declarado anteriormente ser o de maior circulação. Este fato veio em uma ocasião em que havia tensão entre o governo e o Kaieteur News com relação a algumas disputas de reportagens no jornal. No final de fevereiro de 2009, o CNS Channel Six disse que tinha recebido uma ligação de um oficial sênior do governo que instruiu para que um programa a respeito da crise envolvendo a Clico (Guiana) não deveria ser retransmitido. O Channel Six então decidiu rever o programa para determinar se parte do conteúdo era censurável. Um repórter da televisão Capitol News, Gordon Moseley, foi impedido pelo presidente Jagdeo de participar de entrevistas com a imprensa no Gabinete do Presente ou na Casa do Governo. O presidente Jagdeo se aborreceu com o tom de uma carta escrita por Moseley à mídia, defendendo sua reportagem sobre uma cúpula em que o presidente Jagdeo estava presente. O Presidente ligou para Moseley para que ele se desculpasse sobre a carta, o que ele disse que não faria, pois estava respondendo à crítica do presidente à sua reportagem. Em março de 2009, o presidente Jagdeo continuou o padrão de ataques à mídia. Em uma declaração recente, ele acusou algumas editoras de ser a “nova oposição”. Tal linguagem pretende claramente politizar o trabalho legítimo que a mídia tem feito e a pressioná-la a moderar a crítica. Em 28 de agosto de 2009, em um jantar da Private Sector Commission, o presidente Jagdeo atacou novamente várias editoras por sua reportagem de crimes na primeira página. Ele replicou que o crime sai das devidas proporções e dá ao país uma imagem negativa. Ele então disse aos homens de negócios ali reunidos que eles contribuíam para este problema ao colocar anúncios nos ofensores meios. Esta declaração foi interpretada pelas editoras e pela Guyana Press Association como uma tentativa do Presidente de avisar a comunidade empresarial para não anunciar em certas editoras. O Governo mantém um monopólio de rádio herdado do governo anterior em 1992. Existe somente uma estação de radio, mesmo que este governo tenha prometido, há 17 anos, começar o processo de liberalização. Foi prometida uma nova legislação de radiodifusão há muito tempo para regulamentar a emissão e renovação de licenças e para monitorar os padrões de radiodifusão, mas nada foi feito. Na primeira semana de outubro de 2009, um porta-voz do governo disse que um projeto de lei para uma nova autoridade de radiodifusão seria programado no Parlamento na próxima sessão. Se isso se materializar, seria um desenvolvimento significativo no ambiente da mídia e especificamente no setor de radiodifusão. O anúncio surge em um momento em que o governo canadense tem ajudado a mídia a se movimentar para a criação de uma associação de proprietários da mídia e um código de conduta de auto-regulamentação. Vem também como uma cortina de fundo de um regulamento pelo Ministro do Supremo Tribunal de que a agência responsável por tratar de solicitações de licenças de rádio deve processá-las em tempo razoável. Não há Lei de Liberdade de Informação. O acesso aos ministros do governo é relativamente fácil, embora a obtenção de informação e dados oficiais de ministros e departamentos governamentais seja bastante difícil. Um projeto de lei de Liberdade de Informação preparado por um membro de oposição do Parlamento foi apresentado perante dois parlamentos sem que o governo concordasse em apoiá-lo. Em abril de 2009, o presidente Jagdeo disse, em uma entrevista com a imprensa em Trinidad e Tobago, que ele ia programar uma legislação de Liberdade de Informação em dois meses. Esse prazo venceu sem que um projeto de lei fosse apresentado. Na primeira semana de outubro de 2009, um porta-voz do governo disse que um projeto de lei de Liberdade de Informação seria programado na próxima sessão do Parlamento. Há uma opinião generalizada na mídia de que a lei de calúnia e injúria é antiquada e impede a reportagem robusta sobre oficiais públicos. O que deveria ser claramente permissível como comentário justo sobre oficiais públicos frequentemente tem levado a processos legais objetivando sufocar reportagens adicionais. JAMAICA A Autoridade Portuária da Jamaica (PAJ) protestou contra a prisão e acusação do fotojornalista do The Gleaner, Ricardo Makyn, no começo desse ano. A polícia investigou o assunto a pedido da PAJ e disse em uma reunião com a associação que as medidas do policial haviam sido injustificadas. O tribunal acabou retirando todas as acusações contra Makyn. Depois do incidente, a polícia e a PAJ estão trabalhando juntas para elaborar regras de engajamento. A PJA lamenta o ritmo lento da revisão do Parlamento das leis de difamação e calúnia da Jamaica. TRINIDAD Duas áreas de preocupação quanto à liberdade de imprensa em Trinidad e Tobago atualmente são o que parece ser a intenção e o efeito do Código de Radiodifusão proposto e as tentativas do governo, algumas mais explícitas que outras, de intimidar os meios de comunicação e os jornalistas. Várias organizações de mídia, entre elas One Caribbean Media Limited (OCM) têm criticado a linguagem do código de radiodifusão proposto, já que revela intenções que não estão alinhadas com as cláusulas da Constituição do país, e que defendem a liberdade de expressão e de imprensa. O OCM não se opõe à criação de um Código de Radiodifusão, mas observa que em uma democracia como a nossa, as pessoas geralmente têm escolha. Em um mundo digital, essa escolha aumenta imensamente. O consumidor deve se tornar um "conhecedor da mídia", ser capaz de entender o que a mídia oferece e de escolher o que é apropriado, sem que o governo interfira nesse processo. Esse ponto de vista está de acordo com uma postura que favorece a autorregulação e a co-regulação, em vez do impulso para a intervenção do governo no processo de regulamentação, que é o que o código sugere. Em um ambiente assim, há uma grande possibilidade de aplicação de normas, e isso pode resultar em um tratamento injusto de algumas companhias de radiodifusão. A imposição do tipo de sistema sugerido pela linguagem do código proposto pode também abrir o processo de regulamentação à interferência política no contexto de uma Lei de Telecomunicações na qual o poder já se encontra nas mãos de um grupo político específico. Algumas das cláusulas também entram em conflito com o direito à privacidade e respeito pela vida familiar e interesses da sociedade como um todo. O Código fala da necessidade de proteger a segurança nacional, erradicar o crime e manter padrões éticos e culturais, e a Autoridade de Telecomunicações de Trinidad e Tobago considera que fornece alguma base para administrar os conflitos que surgem entre esses direitos e interesses. Mas a postura intervencionista mencionada acima não será a melhor forma de fazer isso, e o OCM prefere um sistema de autorregulação e co-regulação. Outro problema importante ligado à liberdade de imprensa foi a atitude polêmica do primeiro-ministro em relação a uma estação de rádio. Ele ficou aparentemente ofendido por comentários feitos por dois disc jockeys durante um noticiário, sobre as cláusulas propostas no orçamento nacional no final de setembro de 2008. Os comentários eram bobos e inofensivos e faziam graça dos anúncios. O primeiro-ministro considerou que eram inadequados e violavam as normas. Ele mesmo foi na estação e o resultado foi que os dois DJs foram suspensos, o que resultou em um furor nacional. O primeiro-ministro defendeu sua medida dizendo que estava simplesmente agindo como qualquer cidadão comum que tinha reclamações contra a mídia. A opinião pública em peso se colocou contra o primeiro-ministro e viu a sua atitude como um ato de intimidação que deve ser denunciado, condenado e repudiado. A única voz que se posicionou publicamente a favor do primeiro-ministro foi a do diretor executivo da rádio, a qual deve a sua existência ao que foi decidido nos tribunais, já que sua licença lhe foi concedida injustamente pelo governo, sem que fossem considerados outros concorrentes. Esse diretor executivo é também muito conhecido por ser um membro de alto nível no partido político do governo. Nesse contexto geral, alguns meios de comunicação sofreram a retirada da publicidade oficial por causa das impressões de tratamento injusto e parcial nas matérias e comentários. Alguns jornalistas enfrentam também os frequentes sermões de alguns ministros que afirmam que eles são parciais, e que discordam das linhas de reportagem para alguns temas. O próprio primeiro-ministro declarou que não é capaz de apontar nenhum meio de comunicação no país que apóie a agenda de desenvolvimento do governo.