Ecuador

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As agressões à imprensa feitas pelo governo do Equador nos últimos meses chegaram a um nível perigoso e nunca visto nos dois anos anteriores, não só por causa da sua quantidade e maior agressividade, mas por causa da ameaça de um projeto de lei para uma Lei das comunicações que, se aprovado, significaria praticamente a extinção da liberdade de expressão. Versões extra-oficiais indicam que durante o debate o projeto foi bastante muito modificado, mas que, na sua essência, continua sendo uma ameaça à liberdade de expressão. O projeto de lei prevê o seguinte: Primeiro, a criação de um novo órgão de supervisão para comunicações, composto principalmente de funcionários do governo e presidido por um representante direto do presidente. Esse órgão teria poderes para impor punições aos meios de comunicação impressos e de radiodifusão, inclusive poder para fechar essas companhias definitivamente. Segundo: a criação de um registro dos meios de comunicação, que seria renovado anualmente e que colocaria o destino da mídia nas mãos do governo. Terceiro: se um membro do público ou funcionário público se sentisse ofendido pela imprensa, teria um recurso legal para exigir que o meio de comunicação não publicasse nenhuma informação sobre o assunto até pronunciamento da autoridade pertinente. Outros setores políticos apresentaram seus próprios projetos de lei, mas não há nenhuma possibilidade de que sejam sequer examinados. Seu conteúdo também não satisfaz as exigências de uma liberdade de expressão plena. O debate sobre esse projeto de lei ocorre em um ambiente cada vez mais tenso porque em vez de diminuírem, os insultos e agressões verbais da presidência continuam aumentando. O canal Teleamazonas já foi multado duas vezes e, segundo o governo, uma terceira multa seria motivo para fechá-lo por pelo menos seis meses. Já está em trâmite um novo processo por uma reportagem transmitida pelo canal da ilha de Puná e que segundo o presidente Rafael Correa provocou problemas no local. O medo de que o canal seja fechado aumentou porque o presidente se envolveu, a ponto de ter "ordenado" no seu programa semanal de rádio que a Teleamazonas fosse fechada depois de ter transmitido um programa em que apontou mudanças no texto constitucional aprovado em Montecristi. Nesse período, varios jornalistas e meios de comunicação foram vítimas de agressões físicas. Juan Carlos Calderón Vivanco, chefe de redação do jornal Expreso, denunciou ter sido ameaçado com uma arma apontada para sua cabeça em junho em represália por várias matérias sobre supostas irregularidades no ministério da Saúde. Elena Rodríguez, correspondente no Equador da Telesur, rede de TV multiestatal, foi agredida e assaltada por um grupo de três pessoas. Pessoas vinculadas ao partido do governo, Alianza País, rejeitaram, com insultos e gritos, do lado de fora do prédio do jornal El Universo, as informações publicadas sobre a Corporação Financeira Nacional. O jornalista Emilio Palacio respondeu publicando um artigo criticando o ataque, o que levou o presidente Correa a pedir publicamente ao presidente da CFN, Camilo Samán, que o processasse. Ele entrou com ação judicial, pedindo que o jornalista seja condenado a três anos de prisão. Outros incidentes importantes em ordem cronológica foram os seguintes: Depois de várias pressões por parte do governo, Javier Urrutia, diretor da RTS Televisión acabou abandonando seu cargo; o governo disse que não podia garantir sua segurança no país. Em 26 de março, o presidente Correa fez uma denúncia formal em uma delegacia de Guaiaquil contra o colunista do jornal Expreso, Rómulo López Sabando, acusando-o de ter denunciado a suposta chegada de moedas cunhadas com um novo nome, El Cóndor, e que deveriam substituir o dólar. Em 7 de abril, pessoas não identificadas jogaram ácido nos equipamentos do canal Telecosta, na província de Esmeraldas. Em 13 de abril, os jornalistas Alcidiades Onofre e Luis Felipe Varela, das redes TC e RTU foram agredidos quando cobriam a apreensão de sacos de uréia subsidiados pelo governo e que estavam sendo ilegalmente vendidos na província de Los Ríos. Em 24 de abril, em pleno período de proibição de propaganda durante a última campanha eleitoral, o canal estatal Gama TV transmitiu um programa sobre supostos conflitos entre o município de Guaiaquil e setores sociais. O representante da OEA, Enrique Correa, questionou a transmissão do programa. Em 30 de abril, o Conselho Nacional de Radiodifusão e Televisão (Conatel) proibiu os meios radiais e televisivos de divulgar vídeos ou gravações que promovessem a discriminação racial, étnica ou cultural. Em 13 de maio, a secretaria da Transparência entregou à Comissão de Auditoria das Concessões de Frequências de Rádio e Televisão um relatório que afirmava que 130 concessionários teriam agido de forma ilícita. Em 17 de maio, a Superintendência de Telecomunicações pediu as listas completas dos funcionários dos canais de televisão e estações de rádio nas áreas administrativas, técnicas e da imprensa, inclusive nomes, números de identidade e suas funções. Em 25 de maio, o jornalista Rubén Morocho, da rádio Visión, na cidade de Cuenca, denunciou que o seu acesso a informações públicas havia sido limitado em represália por sua investigação de supostas irregularidades no governo municipal. Em 28 de maio, as instalações do canal de televisão Teleamazonas em Quito sofreram um atentado com "bombas panfletárias", explosivos que lançam panfletos. Em 3 de junho, o Conartel confirmou a primeira multa de $20 para a Teleamazonas por ter transmitido imagens de uma tourada. Em 9 de junho, Juan Carlos Calderón Vivanco, editor-geral do jornal Expreso, denunciou ter sido ameaçado há alguns meses por desconhecidos armados. Ele supõe que o ataque tenha ligações com a uma série de publicações sobre supostas irregularidades no Ministério de Saúde. Em 20 de junho, o presidente Correa proibiu, mediante decreto, que companhias de capital aberto celebrassem contratos com companhias cujos acionistas estivessem em paraísos fiscais e anunciou que o governo não vai colocar anúncios no El Comercio, El Universo, La Hora, Expreso e na revista Vanguardia. Essa foi a represália do governo por uma investigação do Expreso que revelava que o irmão do presidente Correa tinha contratos milionários com o governo. Em 25 de junho, Eduardo Vite, diretor de notícias da rede de TV Telecosta, na província de Esmeraldas, foi baleado por desconhecidos. Em julho, o presidente do tribunal provincial da província de El Oro moveu ação contra o jornal Correo por ter citado declarações do ministro da Justiça, Néstor Arbito, sobre uma suposta irregularidade cometida na Vara Penal. Em 3 de julho, a sede da revista Vanguardia em Quito foi atacada por quatro homens armados e mascarados que levaram vários computadores. Em 9 de junho, o Cornatel proibiu a difusão do programa “The Simpsons” e outras séries cômicas transmitidas pela Teleamozonas e pela Ecuavisa. Nesse dia foi condenado também a quatro meses de prisão Nelson Chacaguasay, editor e diretor do semanário La Verdad, na província El Oro, por injúria caluniosa contra o ex-ministro Francisco Quevedo Madrid em uma publicação que o vinculou a uma maciça operação de fraude. Em 10 de julho, um veículo bateu no táxi em que estava a jornalista Mayra Benalcázar e seu filho, que ficaram feridos. Ela havia sido coordenadora de imprensa de José Ignacio Chauvin, ex-funcionário do governo envolvido em um caso de narcotráfico. Em 18 de julho, em resposta às declarações de um ex-governador de Loja para o El Comercio, o presidente ameaçou no seu programa semanal de rádio dizendo: “Pergunto à sra. Guadalupe Mantilla se fico com a versão do El Telégrafo de um vizinho ou de um funcionário que ela demitiu ou que a odeia e diz que ela é uma exploradora, uma sem-vergonha ou traficante de drogas. Vocês achariam isso correto?” O ex-governador de Loja havia declarado ao El Comercio que ele havia avisado o presidente sobre os contratos do seu irmão Fabricio naquela província. Em 21 de julho, funcionários da prefeitura de Esmeraldas impediram que o jornalista Juan Alberto Endara de Telecosta fizessem a cobertura de um evento cultural. Em 22 de julho, o Cornatel impôs uma segunda multa de 40 dólares à Teleamazonas por ter transmitido ao vivo a denúncia de um setor de oposição sobre um suposto centro clandestino de contagem de votos. Encontra-se pendente um terceiro processo movido pelo Cornatel em 9 de junho pela divulgação de informações sobre a exploração de gás e petróleo pela PDVSA na ilha Puná e que poderia causar uma “comoção social”. Alguns dias antes, o presidente Correa havia anunciado a imposição de multas ao canal por esse motivo. Em 29 de agosto, o presidente também anunciou um quarto processo judicial contra o canal por divulgar uma gravação em que ele supostamente reconhece que o texto constitucional aprovado em Montecristi havia sido modificado. Segundo a legislação atual, esses dois novos processos poderiam culminar com o fechamento da Teleamazonas por 90 dias ou para sempre. Nesse mesmo dia, Carlos Alvarado, dono da agência de publicidade Percrea e irmão de Vinicio Alvarado, secretário-geral do governo, tentou intimidar Marlon Puertas, jornalista do Hoy, perguntando: "Te chamei para que me desse explicações", "Por que você fez isso?", "É alguma coisa pessoal?", "Está defendendo os interesses de quem?". Em 23 de julho, o canal estatal Ecuador TV foi assaltado em Quito por delinquentes que levaram vários computadores. Em 10 de agosto, ao assumir a presidência pela segunda vez, Correa qualificou a imprensa como “o maior adversário com um nítido papel político, mas sem nenhuma legitimidade democrática”. Em 14 de agosto, Carlos Proaño, repórter da Radio Visión em Quito, recebeu uma ameaça telefônica. Ele investigava desde maio supostos casos de corrupção envolvendo funcionários de alto escalão do governo. Em 15 de agosto, o presidente Correa mostrou fotos de uma suposta jornaleira que chamou Guadalupe Mantilla, diretora do El Comercio, de "exploradora". O presidente instruiu o ministro de relações trabalhistas, Richard Espinoza, a reunir-se com os vendedores do El Comercio e outros jornais para lidar com as suas queixas. Em 26 de agosto, o presidente Correa anunciou que as importações de papel jornal teriam de pagar 12% de valor agregado (VAT). A decisão foi posteriormente incluída na reforma fiscal que o ramo executivo enviou para a Assembleia Nacional e que está prestes a ser aprovada. Também nesse dia, um grupo de pessoas vinculadas ao partido do governo Alianza País e que se autodenominam microempresários foram para a porta das instalações do El Universo para apoiar Camilo Samán, diretor da Corporação Financeira Nacional, CFN, que foi vinculado a irregularidades em várias matérias do jornal. Usaram insultos e advertências na sua manifestação. Em 3 de setembro, Samán moveu ação contra o editor de editoriais do jornal, Emilio Palacio, por causa de uma matéria em que questionou a agressão ao jornal. Em um dos seus programas de sábado, o presidente Correa sugeriu a Samán que processasse o jornalista. Em 7 de setembro, os apresentadores dos programas “Foro Petrolero” e “Bajo la Lupa” do canal de TV estatal Cablenoticias, foram informados pela gerência de que seus programas não iriam mais ser transmitidos. Nas semanas anteriores, o “Foro Petrolero” havia criticado vários contratos de exploração de petróleo. O programa “Bajo la Lupa” era apresentado por Joyce de Ginatta, presidente da Federação Interamericana Empresarial, que denunciou que o administrador do canal havia lhe dito que o programa sairia do ar porque “ele não gostava do seu conteúdo”. Em 23 de setembro, o jornalista gráfico Raúl Lluno do jornal La Hora, de Quito, foi detido e mantido por 20 minutos por um policial quando cobria protestos estudantis. Em 24 de setembro, o jornalista Rafael Castro e o cinegrafista Jorge Cabezas, do programa “En Busca de Respuestas”, transmitido pela Ecuador TV, estatal, foram agredidos por alunos que participaram de demonstrações em Guaiaquil. Em 13 de outubro, o ministério de Educação notificou o Expreso de que devia entregar seus arquivos e divulgar as fontes que havia usado ou iria usar no futuro como parte de uma matéria sobre corrupção no fornecimento de textos escolares. Em 19 de outubro, a missão da SIP ao Equador concluiu que o projeto de lei apresentado pelo governo era “restritivo, que vai gerar censura do governo, vai encorajar a autocensura e limitar o jornalismo investigativo, e que é contra o papel da imprensa em uma democracia”. Em 22 de outubro, um cinegrafista do canal Estado TC Televisión foi agredido por alunos universitários na província de Chimborazo entre protestos contra o projeto de lei do executivo para uma Lei das Universidades. Em 28 de outubro, dois cidadãos foram presos e acusados de “incitar o separatismo” por terem espalhado pela cidade cartazes pedindo que Guaiaquil declarasse o presidente Correa como persona non grata. Ainda não se sabe qual foi a sentença. Na primeira semana de novembro, foram soltos sob fiança. Lucy Freire, do La Prensa de Riobamba, garantiu que os jornais da região centro-oeste do Equador foram vítimas no último semestre de dois tipos de intimidação: uma pressão fiscal através de exigências da Receita Federal e, no caso do La Prensa de Riobamba, uma oferta de compra por parte de um grupo de pessoas que, conforme revelaram as investigações do jornal, faziam parte da TV Cable. O governo possui parte das ações dessa empresa.

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