Honduras

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Nos últimos seis meses, a imprensa trabalhou em um ambiente de ameaças, intimidações e ações judiciais. Vários meios de comunicação foram fechados, jornalistas foram fisicamente agredidos e foram emitidas decisões que restringiram a liberdade de imprensa. Por último, nesse semestre, foram registrados três assassinatos de jornalistas. Em 13 de março, Bernardo Rivera, político do Partido Liberal e jornalista foi sequestrado quando se dirigia para a aldeia La Protección, município de Concepción del Norte, Santa Bárbara. Seu corpo foi encontrado em 9 de julho na comunidade de Buena Vista, Florida, Copán. A polícia não conseguiu descobrir os verdadeiros motivos do assassinato. Rivera foi deputado e na época em que foi sequestrado se dedicava ao cultivo do café. Em 31 de março o correspondente da Radio Cadena Voces, Santiago Rafael Munguía, foi assassinado com oito tiros. Segundo os relatórios policiais, o assassinato ocorreu no bairro de Medina de San Pedro Sula, depois que ele recebeu uma chamada no seu telefone celular. Até o momento se desconhecem os motivos do assassinato. Em 3 de julho foi assassinado Gabriel Fino Noriega, de 51 anos, correspondente da Radio América, en San Juan Pueblo, Atlántida. O incidente ocorreu quando ele saía da Radio Estelar, onde dirigia um programa. Os relatórios coletados pela Comissão Nacional de Direitos Humanos mostram que o assassinato pode estar ligado às suas denúncias sobre jogos de azar irregulares nas feiras da comunidade A liberdade de expressão nesse período sofreu uma lastimável deterioração, principalmente depois do golpe de 28 de junho, que resultou na destituição do presidente Manuel Zelaya Rosales. O trabalho dos jornalistas foi dificultado, dentro das circunstâncias excepcionais, em meio à suspensão das garantias constitucionais, ameaças, agressividade e intimidação de grupos de simpatizantes dos dois lados em conflito. Ninguém escapou dos ataques à mídia – fotógrafos, cinegrafistas, pessoal técnico, repórteres, editores e até diretores e presidentes de meios de comunicação. Os grupos em conflito iniciaram uma campanha de descrédito e perseguição aos meios independentes, editores e jornalistas, feita principalmente pelos simpatizantes de Zelaya. Não faltaram insultos contra donos de meios de comunicação e jornalistas através de todas as formas disponíveis, desde a Internet até as paredes de prédios públicos e privados. Os ataques também ocorreram antes do golpe de Estado de 28 de junho, e os meios de comunicação foram duramente criticados por vários políticos, inclusive o presidente, ministros e funcionários públicos. Zelaya questionava frequentemente os meios de comunicação independentes, chamando-os de "poderes factuais” nas denominadas assembleias do Poder Cidadão, nas quais defendia sua proposta para “a quarta urna”, que foi declarada ilegal pelo Supremo Tribunal. Seus funcionários da mais alta confiança – Patricia Rodas, ministra de Relações Exteriores; Enrique Flores Lanza, ex-ministro da Presidência, e Milton Jiménez Puerto, assessor da presidência - atacavam frequentemente os jornalistas. Marcelo Chimirri, diretor adjunto da Empresa Hondureña de Telecomunicaciones (Hondutel), estatal, processou dezenas de jornalistas porque denunciaram casos de corrupção. O jornalista Nelson García, chefe de redação do jornal La Prensa, de San Pedro Sula, ainda enfrenta uma ação por difamação e calúnia movida por Chimirri. García será levado a julgamento oral em 13 de novembro por divulgar antecedentes duvidosos do ex-funcionário. A discriminação na concessão de publicidade oficial foi outra maneira de agredir os meios que denunciavam casos de corrupção pública. De acordo com relatórios da SIP, a partir do segundo semestre de 2008 até junho de 2009, o poder Executivo fez uma campanha contra a mídia independente, atacando os meios, questionando-os e desacreditando-os. Zelaya chegou a advertir um jornalista de rádio, dizendo-lhe que tinha sorte porque ele não era Hugo Chávez, porque se fosse, teria fechado a sua rádio. Condenou e perseguiu também as instituições do governo que não apoiaram sua proposta de convocar uma assembleia constituinte. Maio e junho foram meses que pressagiaram uma tempestade de ataques aos meios. Em 15 de maio, o jornalista Tomás Armando Villanueva Menjívar, que presta serviços para o Canal 10 e escreve uma coluna no jornal El Heraldo, denunciou que estava sendo perseguido e ameaçado por agentes do governo. Naquele mesmo dia, pessoas não identificadas sequestraram o jornalista Andrés Torres, de 72 anos, diretor do programa noturno “Tegucigalpa de Noche”, transmitido pela cadeia de rádio HRN, depois de um sério confronto entre o poder Executivo e grupos de oposição sobre uma pesquisa para a convocação de uma assembleia constituinte. Foi libertado 18 dias depois. Os responsáveis ficaram com o vultoso pagamento do resgate e não foram castigados. Torres atribuiu seu sequestro à delinquência comum. Em 8 de junho, vários homens armados entraram no escritório do Hondudiario depois de atirar várias vezes na porta de entrada para poder abri-la. Dentro do escritório, cortaram os cabos de acesso à Internet. Esse foi o segundo atentado em menos de 15 dias. O diretor Arístides Aceituno atribuiu o ataque a membros do governo de Zelaya. Em 25 de junho, o jornalista Fernando Berríos, chefe de redação do jornal El Heraldo, denunciou que dois homens armados contataram uma funcionária do jornal com quem deixaram uma mensagem avisando-lhe que já conheciam sua família e os lugares que frequentava. Em 27 de junho, o subdiretor do El Heraldo, Carlos Mauricio Flores, denunciou ter sido ameaçado de morte em e-mails e torpedos recebidos no seu telefone celular. Entre 23 e 27 de junho, Renato Álvarez, apresentador do programa “Frente a Frente”, transmitido todas as manhãs pelo Canal 5 e Canal 7, denunciou ter sofrido ameaças e ter sido perseguido por grupos que defendem a assembleia nacional constituinte. Em 27 de junho, um autodenominado "comando cidadão" divulgou na Internet a lista de 11 jornalistas identificados como “inimigos do povo hondurenho” e pedindo medidas contra eles. Na lista estão: Renato Álvarez, Canal 5, "Frente a Frente"; Dagoberto Rodríguez, diretor da Radio Cadena Voces; Armando Villanueva, Canal 10; Luis Edgardo Vallejo, diretor da Radio América; Juan Carlos Barahona, diretor da emissora HRN; Carlos Mauricio Flores, subdiretor do El Heraldo; Fernando Berríos, chefe de redação do El Heraldo; Rodrigo Wong Arévalo, Canal 10; Adán Elvir, diretor do La Tribuna; María Antonia Martínez de Fuentes, diretora do La Prensa, e Danilo Izaguirre, jornalista do HRN. Na manhã do domingo, 28 de junho, agentes das Forças Armadas invadiram as instalações de vários meios eletrônicos momentos antes de o presidente Zelaya ser capturado e retirado do país. A ação ocorreu na capital, Tegucigalpa, em El Progreso e em Yoro, contra meios de comunicação que apoiam o presidente deposto, tais como a Radio Globo e o Canal 36. Vários meios tiveram suas transmissões suspensas, alguns por ocupação militar e outros através de cortes de energia elétrica. Alguns jornalistas foram ameaçados de morte, outros foram agredidos tanto por manifestantes quanto por agentes de segurança pública. As operações da Radio Globo foram suspensas por algumas horas. Porém, jornalistas e o dono do Canal 36, Esdras López, abandonaram as instalações diante da presença dos militares e reiniciaram as transmissões três dias depois. Os sinais dos canais privados, Canal 6, Canal 11, Maya TV, Canal 36 em Tegucigalpa, e La Cumbre e Televisora de Aguán, e o Canal 5, do departamento de Colón também foram interrompidos por militares. Minutos depois da prisão de Zelaya, o Canal 8, canal de TV oficial, também saiu do ar e ficou fora do ar durante 24 horas, e quando reiniciou suas operações normalmente usou funcionários diferentes e uma programação diferente. Foram também ocupados pelos militares o Canal 66, Maya TV, que transmite o programa "Hable como Habla”, dirigido por Eduardo Maldonado, jornalista de confiança de Zelaya. O canal manteve sua programação, que foi interrompida depois por cortes de energia. A Radio Progreso, da cidade de El Progreso, Yoro, também foi ocupada por militares. A jornalista Mercedes Arbesú informou que em 28 de junho vários militares entraram à força no local, suspenderam as transmissões e forçaram os funcionários a abandonar a rádio. A Radio Globo, em Tegucigalpa, a Radio Juticalpa, do departamento de Olancho, a Radio Marcala, do departamento de La Paz também foram ocupadas pelos militares. Vários sistemas de cabo, a mando da Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel), tiveram de tirar do ar vários canais que eram supostamente parciais nas suas reportagens e incitavam o caos, entre eles a CNN, Telesur e Cubavisión. Simpatizantes do presidente destituído agrediram em 28 de junho o fotógrafo Jhony Magallanes, do El Heraldo. Agrediram também três jornalistas do Canal 42 e quebraram suas câmeras. Nesse mesmo dia, o fotógrafo do jornal La Tribuna, Juan Ramón Sosa, foi agredido quando cobria uma manifestação de simpatizantes de Zelaya. O caricaturista Allan McDonald foi também detido por soldados que invadiram sua casa, queimaram suas caricaturas e seu material de desenho e depois o soltaram. Depois disso, vários programas de rádio também foram cancelados, principalmente aqueles de associações profissionais ou organizações do governo que demonstravam suporte a Zelaya. A Radio América cancelou o programa “Voces Contra el Olvido” dirigido por membros do Comitê de Parentes de Detidos e Desaparecidos de Honduras nos últimos 10 anos. Em 22 de julho, Bertha Oliva, coordenadora do Cofadeh, disse que tinha recebido ordens superiores para suspender o programa. A Radio Cadena Voces tirou do ar em 11 de julho os programas transmitidos aos sábados, “Tiempo de hablar” e “La bullaranga”, do Centro de Direitos da Mulher e do Centro de Estudos da Mulher, respectivamente, no momento em que as convidadas se preparavam para iniciar um debate chamado "En Resistencia contra el gople de Estado”. A repressão aos meios de comunicação aumentou depois de 28 de junho, quando ocorreram ataques a estações de rádio e TV e a meios escritos com posturas editoriais independentes que exigiam que se respeitasse o estado de direito. Em 30 de junho, uma bomba foi colocada nos escritórios da Radio América, localizados em Alameda, Tegucigalpa. Segundo os jornalistas Juan Bautista Vásquez e José Marcos Durón, o incidente aconteceu de noite, durante o toque de recolher, e fez com que a programação fosse suspensa. Em 4 de julho, uma pessoa não identificada lançou uma granada contra os escritórios do Canal 11, de Tegucigalpa, que fica no centro comercial onde funciona o canal, e danificou paredes, portas e janelas. Nesse mesmo dia, Nahún Palacios, diretor da emissora de TV de Aguán, Canal 5, denunciou que militares tinham entrado nos escritórios e confiscado seu equipamento de trabalho. Em 31 de julho, advogados das Forças Armadas apresentaram um documento perante a Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) pedindo a suspensão da frequência da Radio Globo porque estava sendo utilizada para cometer crimes como a sedição ao promover a insurreição. Em 3 de agosto, pessoas desconhecidas atacaram com um explosivo de baixa potência o prédio do Canal 6, em San Pedro Sula, sem causar danos materiais nem humanos. Em 14 de agosto, quatro pessoas mascaradas e fortemente armadas atacaram e queimaram um veículo do jornal La Tribuna que ia para Juticalpa, Olancho. Depois de amarrar as mãos do motorista, incendiaram o carro que estava cheio de exemplares do jornal. Em 15 de agosto, pessoas não identificadas lançaram cinco bombas molotov contra a frente do prédio do El Heraldo, em Tegucigalpa. Em 24 de agosto, as torres de transmissão do Canal 36 localizadas em Canta Gallo, Tegucigalpa, foram atacadas com ácido corrosivo, o que as danificou temporariamente. Nesse mesmo dia ocorreu outro atentado contra o programa “Hable como Habla”; foram feitas modificações e adulterações da voltagem da energia elétrica, o que danificou equipamentos eletrônicos do estúdio de televisão, como explicou seu diretor, Eduardo Maldonado. Entre julho e agosto, as instalações da Corporación Televicentro, de onde o Canal 3, Canal 5 e Canal 7 fazem suas transmissões, foram atacadas por simpatizantes de Zelaya. Durante protestos, as pessoas jogaram pedras e pintaram slogans intimidatórios contra os jornalistas, executivos e editores. O mesmo aconteceu com a emissora de cobertura nacional Radio América e os jornais La Tribuna e El Heraldo, em Tegucigalpa, e La Prensa, em San Pedro Sula. Os simpatizantes de Zelaya fizeram protestos, jogando pedras e/ou pintando paredes dos meios de comunicação com mensagens intimidatórias. No final de setembro, o governo de Roberto Micheletti aprovou no Conselho de Ministros um decreto que estabelecia o estado de exceção, reduzindo ainda mais o nível da liberdade de imprensa e de expressão no país. Em 26 de setembro, foi publicado no jornal oficial La Gaceta o decreto 124-2009 com o qual se limitavam cinco garantias constitucionais: liberdade pessoal; liberdade para expressão do pensamento; liberdade de associação e de união; livre circulação e os direitos dos presos. Depois do repúdio internacional e nacional, o governo anulou o decreto de 17 de outubro, mas manteve o fechamento da Radio Globo e do Canal 36 até 19 de outubro. Também depois de 28 de junho continuaram as agressões a jornalistas: Em 30 de junho de 2009, o jornalista Nahún Palacios foi agredido pela polícia em Tocoa, Colón. Em 1º de julho, o jornalista Carlos Rivera, correspondente da Radio América na cidade de Santa Rosa de Copán foi agredido por vários manifestantes da chamada “resistência contra o golpe”. Em 2 de julho, foi agredido também pela polícia o fotógrafo do Diario de Hoy de El Salvador quando cobria um protesto de simpatizantes de Zelaya em Tegucigalpa. O mesmo aconteceu com o jornalista Rommel Gómez, que foi agredido em Pedro Sula. Em 11 de julho, seis membros da equipe da cadeia Telesur foram presos por estarem em um carro registrado como roubado, de acordo com a polícia. Na madrugada do dia seguinte foram libertados e colocados à disposição de José Armando Laguna, embaixador venezuelano em Tegucigalpa. No dia seguinte, os jornalistas venezuelanos Eduardo Silvera, Pedro Quezada, Franklin Maldonado, Larri Sánchez, Madelin García, Alexander Salazar, Hedor Lanten, María José Díaz, Adriana Sivoni, Clayyban Saint e Fredy Quintero abandonaram Honduras por vontade própria. Em 15 de julho, o jornalista Allan Adális Martínez denunciou que ficou sem trabalho por chamar de golpista o governo de Roberto Micheletti no seu programa de rádio “Libre Expresión” na Radio Alegre de Tocoa, Colón. Carlos Hernández, proprietário da rádio, disse que Martínez foi demitido por não aceitar ordens de anunciar o protesto pela paz que seria realizado no dia 18 de julho na Plaza Central de Tocoa. Em 26 de julho, o jornalista Martín Rodríguez e o fotógrafo Henry Carvajal, ambos do La Tribuna, foram agredidos por manifestantes que protestavam em uma das ruas do departamento de El Paraíso. Em 27 de julho, simpatizantes de Zelaya agrediram o fotógrafo do El Heraldo, Juan Antonio Flores. Em 30 de junho, durante a retirada de um grupo que havia invadido as ruas da entrada na capital, a jornalista Karen Méndez, da Telesur, foi empurrada e ameaçada de morte por policiais, enquanto outros agentes agrediram o cinegrafista, Roger Guzmán. Os cinegrafistas José Oseguera e Luis Andrés Bustillo, ambos do programa “Hable como Habla” do canal Maya TV, foram agredidos pela polícia. Juan Carlos Cruz, da Radio Nacional, do governo, foi agredido e preso pela polícia em 31 de julho, quando filmava um confronto entre policiais e jovens, em uma área de Comayagüela. Em 5 de agosto, o repórter gráfico do Tiempo, Héctor Clara Cruz, foi atacado por policiais quando cobria a retirada de manifestantes em frente à Universidade Nacional Autônoma. Em 10 de agosto, membros da Guarda de Honra do presidente não permitiram que a jornalista da Radio Globo, Lilieth Díaz, e o repórter do Canal 36, Alan Fiallos, entrassem na sede do governo argumentando que havia um problema com suas certificações. Em 11 de agosto, a apresentadora de televisão Rosángela Soto, que trabalha para o noticiário Hoy Mismo, transmitido pelo Canal 3, foi ameaçada de morte publicamente por um manifestante que participava de um incêndio de um ônibus e de um restaurante, localizados no Boulevard Centroamérica. Em 12 de agosto, o cinegrafista do Canal 36, Richard Esmith Cazula, foi agredido quando filmava manifestações exigindo a volta de Zelaya ao poder. Em 12 de agosto, Alfredo López, diretor da Radio Coco Dulce, em Tegucigalpa, foi agredido. Em outro incidente, o diretor da Radio Cadena Voces, Dagoberto Rodríguez, também sofreu ameaças de simpatizantes de Zelaya. Em 13 de agosto, Gustavo Cardoza foi detido e agredido pela polícia quando transmitia diretamente para a Radio Progreso a retirada de um grupo de manifestantes na região de Choloma, Cortés. Em 3 de setembro, as Forças Armadas denunciaram ao Ministério Público o jornalista David Romero Ellner, da Radio Globo, por crimes de difamação, responsabilizando-o por ter acusado publicamente o general Romeo Vásquez Velásquez, chefe do Estado-Maior Conjunto, de ser o autor material da destruição das torres de transmissão do Canal 36 e da Radio Globo. Em 23 de setembro, as ONGs espanholas Federación Internacional de Derechos Humanos de España (FIDH) e a Assembleia Pro Derechos Humanos, organizações que são supostamente simpatizantes de Zelaya, contataram o promotor-geral do Tribunal Penal Internacional, Luis Moreno Ocampo, para denunciar, entre outras personalidades hondurenhas, vários editores de meios de comunicação. O documento acusa esses editores de terem contribuído para a campanha de perseguição política nos seus meios de comunicação contra quem tivesse se oposto ao golpe de Estado. Os nomes mencionados foram Carlos Flores Facusse, do La Tribuna, José Rafael Ferrari, das Emisoras Unidas e Televicentro, e Jorge Canahuati Larach, do La Prensa e "outros empresários donos de emissoras de rádio e/ou TV, assim como religiosos de alta hierarquia, acusados do crime de perseguição política". A medida, além de arbitrária e de não seguir os processos corretos, é infundada, e foi vista como mais uma das ações de intimidação dos seguidores do presidente Zelaya e que poderia se transformar em um precedente desastroso contra a liberdade de expressão.

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