Nicaragua

Neste período, o governo continuou tentando silenciar os meios de comunicação independentes com a repressão, a negação de informações e o assédio constante. O conflito político originado pelo governo sandinista na busca da reeleição foi o fato mais relevante do semestre. Depois que o presidente Daniel Ortega fracassou em conseguir os votos necessários na Assembléia Nacional, única instância capacitada a reformar a Constituição, os magistrados que pertencem ao partido Frente Sandinista de Liberação Nacional (FSLN) na Sala Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça, emitiram em 19 de outubro uma sentença que declara inaplicável o Art. 147 da Constituição, o qual proíbe a reeleição contínua do Presidente, assim como a possibilidade de ser eleito para um terceiro período. Esta sentença irregular soma-se à maciça fraude das eleições municipais em novembro de 2008, fato que além de afetar a economia, pois desestimulou os investimentos internacionais e que governos estrangeiros cortaram a ajuda econômica, aumentou o número de ameaças contra o trabalho jornalístico. Os analistas prevêem que os anos que faltam para as eleições nacionais serão problemáticos para os meios independentes e para aqueles que se opõem à reeleição de Ortega. Em 17 de outubro, dias antes da sentença, o grupo de governantes do ALBA, concordaram em criar um mecanismo de acompanhamento dos meios de comunicação, com o objetivo de enfrentar a “guerra dos meios” e revisar leis de comunicação e informação. O bispo de Chontales, monsenhor René Sándigo, em uma declaração em outubro em Miami parece ter resumido o que sucede no país: “A Nicarágua estancou em seu processo democrático, percebe-se um ambiente de controle dos meios de comunicação, das instituições privadas, da Igreja, controles que não necessariamente são repressões diretas, mas que de alguma maneira prejudicam o bom andamento do país”. Em 9 de junho foi cancelada a frequência da rádio La Ley de Sébaco, cidade a 107 quilômetros ao norte de Manágua. Mais de 30 civis armados confiscaram os equipamentos, ação que contradiz o Art. 68 da Constituição que proibe o confisco de equipamentos de meios e a Lei 670, que suspende todas as licenças até que não seja aprovada uma nova legislação de telecomunicações. A SIP declarou que o uso da força surpreendia e que o fechamento poderia ser uma represália contra o dono da rádio Santiago Aburto, por críticas ao governo em seu programa na rádio Corporación. Em 8 de agosto o jornalista Mario Sánchez Paz, comunicador da Coordinadora Civil, e outros membros desta organização foram vítimas de agressões físicas por parte de grupos simpatizantes do governo, reforçados por funcionários da prefeitura de Manágua e de outras instituições do Estado. No incidente foram feridos também Irvin Larios, Luisa Molina e Adolfo Acevedo. Mario Sánchez, que tirava fotos das agressões, quebrou o nariz. A polícia não o ajudou. Em outra demonstração de intolerância à imprensa independente, o governo motivou a criação de um “Foro de jornalistas sandinistas”, no qual participaram muitos informadores simpatizantes do governo. Este foro se reuniu várias vezes para discutir como enfrentar o que eles chamam de “A ditadura dos meios”. O primeiro foro foi realizado em setembro, com a apresentação da jornalista Consuelo Sandoval, cuja exposição foi enviada pela Internet, com uma carta da primeira dama Rosario Murillo com o título: “Inimigos da Nicarágua e os jornalistas”. Na mesma, indica-se que os “patrões dos meios de comunicação se converteram em inimigos tenazes da Nicarágua”. Nestes foros o ideólogo e ex-diplomata sandinista Aldo Díaz Lacayo, convidou a “exprimir os neurônios para encontrar o equivalente da propriedade das frequências radioelétricas nos meios escritos”, segundo afirmou, para garantir o controle dos meios escritos e da liberdade de expressão. No mesmo dia, na estrutura do foro "Compromisso Social dos Jornalistas", profissionais de vários meios independentes criticaram as "pretensões ditatoriais" de Ortega e denunciaram que aspirar ao controle da imprensa escrita seria diminuir a democracia e a liberdade de expressão. Em um projeto de lei de reforma do Colégio de Jornalistas, apresentado pela deputada sandinista e presidente do Comitê de Ética deste colégio, Martha Marina González, ratifica-se a obrigatoriedade de pertencer a este órgão para o exercício da profissão. A lei atual se contradiz neste ponto; em um artigo estabelece que é necessário ter um credenciamento para exercer a profissão e em outro que pertencer ao colégio é voluntário. O pior é que o anteprojeto deixa a faculdade de conhecer, investigar e sancionar as infrações aos comitês de Ética e Honra das filiais, decisões que somente poderão se apeladas pelo Comitê de Ética e Honra Nacional, acabando-se aqui essa instância. O anteprojeto não foi consultado pelos membros do colégio e teve de imediato uma forte oposição dos jornalistas. Deputados de diferentes bancadas disseram que a reforma não deve conter a obrigatoridade de afiliação e que não a respaldarão. A deputada anunciou que pretende criar um foro de discussão sobre o tema. Registraram-se quatro sabotagens à rádio El Pensamiento mediante o corte e o roubo de seus cabos de transmissão. Outra rádio que denunciou assédio é a rádio Corporación por causa de uma disputa com a prefeita de Manágua sobre um espaço na via pública em frente à sua sede. Entretanto, o governo continua com seu método de pressionar economicamente os meios mais fracos, perseguindo e denegrindo-os, para deteriorar sua credibilidade. Uma pesquisa da M&R Consultores indicou que 58,9% dos nicaraguenses acredita que o governo ataca os meios para controlá-los. Outra pesquisa, publicada pelo El Nuevo Diario, em abril de 2009, chamada “Nicaraguenses se autocensuram” , mostrou um aumento de 23% de fevereiro de 2007 a fevereiro de 2009 de pessoas que não querem falar e de 39% a 68% daqueles que temem fazer comentários políticos em locais públicos. Muitos meios pequenos estão em risco por causa da discriminação na outorga de publicidade oficial. Entretanto, o Canal 4, propriedade da família governante, contratou exclusivamente a transmissão dos “play offs” de beisebol dos EUA, pagando quantias próximas a 360.000 dólares. Nesse espaço, o canal coloca vinhetas do governo em que aparecem a primeira dama Murillo e o presidente Ortega. Publicitários consultados indicaram que a falta de publicidade de empresas privadas deve-se à pouca audiência do canal e ao temor dos anunciantes de que suas marcas sejam associadas ao governo.