Peru

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Esse período começou com uma medida importantíssima para a luta contra a impunidade nos casos de agressões a jornalistas no Peru. Em 7 de abril, o Superior Tribunal Federal condenou o ex-presidente Alberto Fujimori a 25 anos de prisão por crimes contra os direitos humanos, inclusive o sequestro, em 1992, do jornalista Gustavo Gorriti. Fujimori declarou-se culpado, em setembro, de interceptação telefônica de políticos e jornalistas, corrupção de candidatos e autoridades eleitas, jornalistas e proprietários de meios de comunicação, a quem, com seu assessor Vladimiro Montesinos, fez pagamentos usando verba pública para receber seu apoio para a reeleição de 2000. É preocupante ver o aumento das agressões a jornalistas e ataques à mídia, principalmente nas províncias, e também vários projetos de lei que pretendem censurar a imprensa às vésperas da campanha para eleições regionais e municipais e antes das eleições presidenciais e legislativas no final de 2010. Em 5 de junho, a Radio La Voz de Bagua foi fechada depois de um confronto violento que deixou 24 policiais e 10 civis mortos. O jornalista Segundo Alvines Díaz, da Revista Punto Aparte, denunciou ter sido detido pela polícia para que não filmasse ou tirasse fotos na região da Curva del Diablo. Os jornalistas Carlos Flores Borja, diretor de notícias da Radio La Voz de Bagua Grande, José Carlos Flores Burgos, do noticiário "Sin Censura" e do jornal Ahora, e Alberto Pintado Villaverde, correspondente da Andina, também disseram que receberam ameaças pelo telefone. Apesar de a suspensão da licença da rádio ter ocorrido três dias depois dos incidentes, em 5 de junho, autoridades do mais alto escalão do governo, inclusive o primeiro-ministro, a ministra do Interior e o presidente do Congresso acusaram publicamente a rádio de provocar as mortes. O ministro dos Transportes, Enrique Cornejo Ramírez, anunciou que investigaria, identificaria e sancionaria as emissoras de rádio da região que "incitaram a violência". Os meios de comunicação de Bagua protestaram e pediram que o governo não contribuísse para aumentar as divergências causadas pela manifestação das comunidades indígenas. O proprietário e diretor da rádio, que defendia a concessão de espaços na programação da rádio para iniciativas educativas, para deficientes e a polícia, negou as acusações políticas e administrativas. Até a data, as autoridades não apresentaram evidências para sustentar as acusações. Quase seis meses depois, a Radio La Voz de Bagua continua silenciada. Em outubro passado, a defesa da emissora entrou com recurso de amparo que ainda está pendente. Em 7 de outubro, Julio César Aquino Medina, juiz do Primeiro Tribunal Misto de Alto Amazonas, moveu ação criminal contra o jornalista Geovanni Acate, diretor da Radio Oriente e do Canal 8 TV, por causa de manifestações e paralisações realizadas em maio pelos índios Shawi e Cocama Cocamilla, em Yurimaguas, pouco antes dos incidentes em Bagua. O juiz considerou que Acate usou os microfones da rádio para instigar os indígenas e manifestantes a se unir e apoiar os protestos, mobilizações e bloqueios de estradas, concluindo que utilizou seus meios de comunicação com fins políticos para colocar o povo contra a ordem democrática. As licenças de operação das rádios estão se transformando em motivo, muitas vezes injustificado, de fechamentos, principalmente nas províncias. A Câmara de Rádio e Televisão de Cusco e o Conselho da Imprensa Peruana advertem que há movimentos para retirar a permissão de operação de algumas emissoras entre as cerca de 400 emissoras de rádio por causa de uma inconsistência no texto da Lei de Rádio e TV de 2005 sobre a renovação automática das licenças. No que se refere à luta contra a impunidade nos assassinatos de jornalistas, aguarda-se o pronunciamento sobre o processo, que está no Superior Tribunal de Lima, do julgamento pelo assassinato de Alberto Rivera Fernández, morto na cidade de Pucallpa em 2004. Nos últimos anos, esse caso foi motivo de missões e ações conjuntas da SIP e do Conselho de Imprensa Peruana e esses esforços contribuíram para que, em abril de 2009, a Corte Suprema ordenasse a transferência para Lima do processo contra o ex-prefeito de Coronel Portillo, Luis Valdez Villacorta – atualmente preso em uma penitenciária de segurança máxima sob acusações de lavagem de dinheiro – e do juiz Solio Ramírez, por homicídio qualificado do jornalista, por causa de dúvidas levantadas sobre os juízes no distrito de Ucayali, no caso Valdez Villacorta. Em meados de outubro, com base em um detalhe técnico, o presidente do Tribunal cancelou a audiência por causa de um atraso do representante do Ministério Público, e este foi reiniciado em 30 de outubro. O juiz Ramiro Salinas Siccha pediu pena de 20 anos de prisão para os supostos autores intelectuais do crime. Em 16 de maio, a Associación para el Desarrollo Humano Runamasinchinqpaq (ADEHR), que representa os parentes das vítimas do caso Huanta, denunciou que o promotor de Direitos Humanos de Ayacucho, Andrés Cáceres Ortega, negou que se fizesse perícia para descobrir se o jornalista desaparecido, Jaime Ayala Sulca estava entre os 37 corpos exumados no cemitério daquela província. Em junho, dias depois de o presidente Alan García fazer insinuações a respeito, foi recebida com grande suspeita a decisão da SUNAT (Superintendencia Nacional de Administracion Tributaria) de intervir e assumir o controle tributário da Panamericana Televisión. A reação pública e da mídia, que temem o controle político, fez com que a SUNAT voltasse atrás. Em janeiro, a SUNAT pediu a insolvência do Canal 5. Ernesto Schutz e Genaro Delgado Parker, ambos do setor de radiodifusão, estão envolvidos em uma prolongada disputa judicial sobre a posse do canal. Em 26 de junho, o congressista e ex-primeiro-ministro Jorge del Castillo emitiu uma moção pedindo que a SUNAT investigasse todos os meios de comunicação, inclusive o jornal de oposição La Primera e pediu ao porta-voz do partido do governo a que pertence Castillo, "para esclarecer como são financiados". Foram apresentados no Congresso vários projetos de lei que até agora não foram aprovados. Em agosto, a Comissão Constitucional retomou o projeto de lei sobre direito de resposta, popularmente conhecido como "lei mordaça". Ele havia sido apresentado em janeiro pelo congressista José Vargas e membros da bancada do governo que propõe regular o direito das pessoas afetadas por declarações inexatas e caluniosas na mídia. O projeto foi questionado porque incorporava, entre outros, a opinião sobre o escopo do direito de resposta. Vargas retirou o projeto. Em setembro de 2009, a Comissão Constitucional começou a examinar o projeto de lei 912/2006-CR que propõe a descriminalização dos crimes contra a honra e que esses casos sejam julgados em tribunais civis, uma iniciativa apresentada há dois anos por Javier Valle Riestra, do partido APRA. Em 15 de setembro, a Comissão Constitucional iniciou um debate durante o qual o Conselho da Imprensa Peruana disse que apesar de haver uma tendência para a descriminalização dos crimes de imprensa, observaram-se inconsistências que afetariam a liberdade de imprensa. A seguir, uma cronologia dos fatos relevantes: Em 17 de março, cerca de 30 jornalistas de diversos meios de comunicação dos departamentos de Loreto e San Martín foram impedidos de fazer a cobertura do evento em que o presidente da República, Alan García Pérez, inaugurou a estrada que une as duas regiões. Os jornalistas colocaram suas câmeras, gravadoras e microfones na pista em sinal de protesto. Em 23 de março, Jaime Abanto Padilla, diretor do jornal Panorama Cajamarquino, do departamento de Cajamarca, denunciou que recebe ameaças de morte anônimas, por causa das suas matérias sobre supostos atos de corrupção na penitenciária de Huacariz envolvendo funcionários do Instituto Nacional Penitenciário (INPE). Em 6 de abril, durante uma cerimônia de inauguração de obras públicas e repetindo o que faz desde que iniciou seu mandato em 2007, o governador de Ancash, César Álvarez Aguilar, voltou a atacar a imprensa acusando os jornalistas de extorsão, sem apresentar provas ou dar detalhes. Em 9 de abril, Walter Castillo Chávez, jornalista da Radio Libertad, de Arequipa denunciou que de madrugada, depois que ele recebeu ameaças anônimas pelo telefone, desconhecidos apedrejaram a sua casa, quebrando vidraças e causando outros danos materiais menores. Em 15 de abril, um grupo de simpatizantes do ex-prefeito da cidade de Huarmey, Pedro Gorki Tapia Marcel, tentou entrar na Radio Manantial, emissora que divulgou denúncias de corrupção contra Tapia, contribuindo para sua destituição em 11 de abril. Dias antes, em 13 de abril, um grupo de desconhecidos cortou o cabo da antena de transmissão da emissora. Em 29 de abril, a jornalista Rosa Huapaya e o cinegrafista Julio Bazán, do RTC Canal 13, do departamento de La Libertad, foram violentamente agredidos por um grupo de manifestantes do Sindicato Unitario de Trabajadores de la Educación (SUTEP) e da Frente de Defensa de los Intereses de los Pueblos (FEDIPE), quando cobriam um protesto na cidade de Huamachuco. Em 7 de maio, o repórter Diego Rojas La Torre e o cinegrafista Miguel Martínez Pinedo, do programa "Confirmado Trujillo", transmitido pela TV Perú, foram agredidos e tiveram seus equipamentos de trabalho confiscados por membros da segurança da companhia de mineração Comarsa. Em 21 de maio, o prefeito de Maynas, departamento de Loreto, Salomón Abensur Díaz, moveu ação por suposto crime de falsificação, ocultamento de identidade e contra a fé pública, perante a Quarta Promotoria Provincial Mista de Maynas, contra o jornalista Manuel Rosas Mattos, da rádio La Karibeña, depois de ele ter divulgado, em abril, uma gravação em que supostamente se escuta o prefeito comentar que vem pagando as dívidas contraídas durante a sua campanha eleitoral concedendo contratos e licitações aos seus credores, entre eles Herman Pezo, um dos principais fornecedores do município. Em 16 de julho, o estudante Javier Martell Quispe denunciou que desde junho autoridades da Pontificia Universidad Católica del Perú (PUCP) adotaram diversas medidas para censurar a publicação universitária El Estándar Social, publicação de análise política e social do qual é diretor desde 2006, e que inclui uma página na Web, edições impressas anuais e três jornais murais colocados pelo campus universitário. Em junho, os diretores da Faculdade de Ciências Sociais, uma das três onde foram colocados os jornais murais, mandaram que fossem retirados alegando que configurava proselitismo durante as eleições estudantis. Em 31 de agosto, Elías Asmat Goicochea, redator do jornal Últimas Noticias, da cidade de Pacasmayo, departamento de La Libertad, denunciou ter recebido uma ameaça de morte anônima, por telefone, que fez com que suspendesse a publicação da sua investigação jornalística sobre um suposto superfaturamento na compra de maquinarias realizada pela prefeitura de Pacasmayo. Em 1º de setembro, Carlos Pérez León, irmão de Margarita Pérez León, vereadora de Pisco, atacou Eduardo Ramos Velarde, diretor do programa "Matices", transmitido pela Radio TV Paracas. Em 8 de setembro, o juiz Jorge Luis Salas, da Corte Superior de Arequipa, decidiu anular a sentença de primeira instância emitida pelo juiz José Carpio Medina contra a diretora do semanário El Búho, Mabel Cáceres, na ação movida pelo catedrático Percy Chocano Núñez por causa da publicação de relatórios questionando a validade dos diplomas de pós-graduação do então diretor da Escola de Pós-graduação da Universidade San Agustín. Determinou também que o processo seja levado a um juiz de primeira instância. Em 8 de setembro, Mary Espinosa Santiago e Edgar Cayallahua Mallma, diretora e cinegrafista do programa "Selva al Día", transmitido pelo Canal 9 na província de Satipo, departamento de Junín, foram agredidos e ameaçados por uma multidão de manifestantes liderada por Jorge Ribbek, presidente do Comitê de Autodefesa, quando cobriam uma manifestação pública. Em 16 de setembro, um grupo de trabalhadores de Huamanga, no departamento de Ayacucho, agrediu, insultou e confiscou os equipamentos de trabalho dos jornalistas Manuel Ventura, do Canal 21, e Walter Condorpusa, correspondente da Panamericana Televisión, que cobriam a transferência de funcionários da prefeitura condenados pelos crimes de peculato, falsificação de documentos e pagamentos indevidos a jornalistas por supostos contratos de publicidade que não se concretizaram. Em 1º de outubro, Juan José Ramírez Villacorta, apresentador da Radio Superior, da cidade de Huari, departamento de Ancash, foi agredido e ameaçado de morte por duas pessoas, sendo que reconheceu uma delas como sendo Edwin Sánchez, funcionário do Instituto Nacional de Estatística e Informática (INEI), órgão cujo trabalho tem sido criticado por Sánchez. Em 4 de outubro, Raquel Salazar, repórter da Radio Programas del Perú (RPP) foi agredida, inclusive no rosto, e teve seu microfone confiscado por um policial, membro da segurança do presidente Alan García Pérez quando cobria atividades do presidente em Lima. Em 11 de outubro, Fernando Mejía Jara, repórter do programa "El Equipo de la Noticia", transmitido pela Radio Melodía, na cidade de Huari, departamento de Ancash, denunciou que foi obrigado a sair da tourada por um grupo de guardas municipais que disseram que agiam a mando do prefeito Edwards Vizcarra Zorrilla. O jornalista atribui o fato às críticas sobre a prefeitura que faz no seu programa. Em 18 de outubro, na cidade de Chimbote, departamento de Ancash, os jornalistas Ever Araujo, do canal Cable Futuro Noticias , e Abigail Díaz, do jornal El Trome foram violentamente agredidos por um grupo de comerciantes informais que jogaram pedras contra eles para tentar evitar que cobrissem uma operação policial para retirá-los da rua. Em 19 de outubro, os ambulantes acusaram a imprensa de desinformar o povo, insultaram e agrediram os jornalistas Josué Ibarra Julia, do jornal La Industria de Chimbote, Paul Meza Castañeda, do jornal Correo, e Roxana Peña, correspondente do noticiário "América Noticias" para evitar que cobrissem novos confrontos com policiais.

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