Venezuela

A liberdade de imprensa e de expressão continuou deteriorando-se neste período com agressões legais, judiciais e físicas contra meios de comunicação e jornalistas independentes, como parte de uma estratégia deliberada do governo do presidente Hugo Chávez, que avança na imposição de um governo antidemocrático. A eliminação progressiva dos meios independentes como política oficial e a “hegemonia comunicacional”, como meta proclamada pelo presidente Chávez, são alguns dos maiores desafios que a liberdade de imprensa enfrenta no país. A seu serviço o Presidente tem as frequentes e obrigatórias “cadeias” (a de 4 de outubro durou quase sete horas seguidas) onde confisca e seqüestra espaços de todas as emissoras de rádio e televisão para transmitir ameaças e retórica de propaganda. Dispõe, além disso, de 238 emissoras, 28 estações de televisão, 340 impressos e mais de 125 sites de propaganda na Internet . O governo ameaçou fechar, multar e abrir um sexto processo contra a Globovisión, enquanto a justiça, subordinada a Chávez, processou seu presidente, Guillermo Zuloaga, que está submetido a regime de apresentação perante as autoridades e proibição de saída do país. O governo também processou o editor do jornal El Nuevo País e a revista Zeta, Rafael Poleo, agora no exílio; enquanto sua filha, Patricia Poleo, está no exílio há quatro anos. Está na prisão o jornalista Gustavo Azocar. Chávez fechou 34 emissoras e anunciou que serão 240, tentando gerar mais medo e autocensura. O governo maximiza a discriminação, excluindo os meios independentes da pauta publicitária do Estado e utiliza toda sua força para tentar intimidar e debilitar os anunciantes privados. Em julho foi proibida pela entidade oficial CONATEL a difusão de peças publicitárias de rádio e televisão em defesa da propriedade privada promovidas pela instituição CEDICE e foram anunciadas sanções contra os meios que as transmitissem. A Assembléia Nacional aprovou e reformou numerosas leis negadas pelo povo em um referendo para reformar a Constituição de 2 de dezembro de 2007, impondo leis que negam os direitos humanos, o pluralismo político, a liberdade de expressão e informação; o direito à propriedade, à liberdade sindical, ao trabalho, ao devido processo, à educação livre e à saúde, entre outras coisas. Em outubro, o presidente Chávez sancionou a Lei do Sistema de Justiça, copiada do regime cubano, que estabelece uma chamada “justiça popular” com jurisdição penal, civil, de menores e até militar. Esta lei designa aos conselhos comunitários, que dependem diretamente do Presidente, a capacidade, com outras entidades oficiais, para intervir nos processos e até de sancionar os juízes. Além disso, estabelece em seu Art. 26 que “toda pessoa, segundo a lei, tem direito a participar em qualquer causa que tramite nos tribunais, seja ou não de sua incumbência”. Mais de dois mil cargos da administração pública estão nas mãos de militares e uma reforma, em vigor desde outubro, da lei Orgânica das Forças Armadas, criou uma quinta força (como o exército, aviação, marinha) integrada por cidadãos e cidadãs de instituições públicas ou privadas, organizados e treinados em “corpos combatentes”. Fatos mais relevantes neste período: No final de março, a presidente da Assembléia Nacional pediu a abertura de uma investigação contra a jornalista Beatriz Adrián, da Globovisión, pela divulgação dos salários dos deputados. Em abril, um grupo violento atacou a sede do jornal El Carabobeño em Valencia e o prefeito acusou o jornal de atacar e criticar instituições do governo. Em maio, o ministro da CONATEL anunciou que o governo eliminará o que chamou de “latifúndio radioelétrico”. Em 4 de maio, por informar em nível nacional sobre o terremoto, a Assembléia Nacional solicitou sanções contra a Globovisión acusando o canal de causar alarme, enquanto a CONATEL abriu um processo. Uma ação de amparo solicitada pela Globovisión e a Radio Caracas Televisión (RCTV) internacional foi declarada improcedente pelo Supremo Tribunal de Justiça. O ministro de Relações Externas acusou o jornalista Nelson Bocaranda de ser um “pistoleiro da escrita”, cúmplice de assassinatos políticos e agente da inteligência dos Estados Unidos. Posteriormente, a emissora Onda, do circuito nacional Unión Radio eliminou o programa de informação e denúncias de Bocaranda de sua programação, produzindo numerosos protestos de diversos setores do país. A Assembléia Nacional prepara normas para regulamentar a televisão por assinatura, cujos usuários aumentaram no país desde que a RCTV se tornou internacional e se refugiou no cabo, depois que Chávez fechou seu sinal aberto, o de maior cobertura e sintonia. Chávez disse ao Procurador do Ministério Público e ao Supremo Tribunal de Justiça para renunciarem se não agirem contra os meios e pediu rapidez contra o dono da Globovisión. Em junho, a CONATEL iniciou a atualização de dados de emissoras de rádio e televisão privadas, exigindo que seus titulares se apresentassem pessoalmente para fazer essa atualização imediatamente. Deputados governistas denunciaram o jornal La Verdad de Maracaibo por “instigação ao assassinato e apología do delito” perante a Promotoria, que depois abriu uma investigação a esse respeito. Por um programa transmitido em 13 de outubro de 2008, onde foi entrevistado o jornalista Rafael Poleo, a promotoria reabre com “extrema urgência” um processo contra o espaço “Aló Ciudadano”, da Globovisión. O presidente da Globovisión, Guillermo Zuloaga, foi acusado no processo instaurado por causa de 24 veículos novos que tinha em uma propriedade e depois sua residência foi invadida pela Guarda Nacional. Um mês depois, a juíza Alicia Torres denunciou perante o país ter sido pressionada para ditar medidas contra Zuloaga e foi substituída pelo Supremo Tribunal de Justiça. O Seniat, organismo de impostos, multou a Globovisión com 5 milhões de bolívares e dias depois aumentaram a multa para 9 milhões de bolívares. O voluntariado da Prefeitura Metropolitana de Caracas e organizações civis exigem que a CONATEL investigue o canal oficial VTV por “desvio de poder para perseguir e intimidar pessoas naturais e jurídicas que dirigem meios privados”. Uma sentença do Supremo Tribunal de Justiça estabelece que as empresas podem ser processadas penalmente. Em julho, foram registradas novas agressões por parte de simpatizantes do governo contra as sedes dos jornais Notitarde e El Carabobeño, em Valencia. A promotora geral, Luisa Ortega Díaz, apresentou um projeto de lei contra os delitos dos meios. Diante de uma onda de protestos de organizações intergovernamentais como a ONU, a CIDH e entidades internacionais e nacionais de liberdade de imprensa, o governo executou o fechamento de 34 emissoras e o presidente Chávez aplaudiu publicamente a medida. Em 3 de agosto a sede do canal Globovisión sofreu um ataque armado da ativista chavista Lina Ron. Quarenta pessoas de moto com armas de fogo e granadas lançaram gás lacrimogêneo contra o prédio. Várias pessoas ficaram feridas e outras intoxicadas no estúdio da emissora. Treze jornalistas do jornal Ultimas Noticia foram agredidos quando se manifestavam rejeitando a lei de Educação. Em setembro, a CONATEL abre o sexto processo de sanção contra a Globovisión, enquanto a RCTV rejeitou medidas contra ela. Maletas com falsas bombas apareceram em frente da sede do Bloque de Armas, editores dos jornais 2001 e Meridiano; enquanto o foro internacional “Arekuna”, realizado em Caracas, acusa o governo de Chávez de pressionar os anunciantes para que não invistam em publicidade nos meios independentes. Em outubro, o diário oficial repudiou uma publicação sobre o recém-estatizado “Banco de Venezuela” no jornal El Nacional, e disse que este jornal “não devia continuar com sua campanha diária e desaforada para derrubar Chávez”. Francisco “Pancho Pérez”, jornalista do jornal El Carabobeño, foi processado pela Promotoria ao ser acusado pelo prefeito de Valencia por “ofensa a funcionário público e injúria contra pessoa encarregada de serviço público”, depois da publicação de sua coluna em 30 de março. O governo do presidente Chávez continua negando que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA visite o país, além de não cumprir suas decisões, bem como as da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em 6 de novembro, o Instituto Prensa y Sociedade declarou que 2009 foi o ano mais violento contra a imprensa na história da Venezuela, com 107 casos de ataques a jornalistas e meios de comunicação até agora.