COLÔMBIA

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Neste período a liberdade de imprensa foi pela intimidação contra jornalistas por meio de ameaças, obstrução ao trabalho, limitações no acesso à informação e da utilização de mecanismos judiciais. Segundo relatou a Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP), entre novembro e fevereiro se registraram: dois assassinatos , sendo que ainda não se determinou se os crimes estão relacionados ao exercício do jornalismo; treze ameaças, quinze agressões e sete formas de obstrução ao exercício do jornalismo. Nos últimos meses foram emitidas sentenças positivas para a liberdade de imprensa. Declarou-se infundado o incidente de desacato sobre o colunista Mauricio Vargas e, em decisão de primeira instância, precluiu a investigação por injúria e calúnia contra Alejandro Santos, diretor da revista Semana. O colunista Alfredo Molano foi também absolvido do crime de injúria. Como mecanismo de pressão contra a mídia e contra jornalistas, aumentam as ações judiciais como a tutela, as ações de responsabilidade civil e reparação direta e as ações penais. Aumentaram também recentemente as chamadas “Ações Populares”, que outorgam um estímulo econômico ao autor da ação e têm sido utilizadas para impedir a publicação de determinados conteúdos publicitários, especialmente relacionados com bebidas alcoólicas, na imprensa. A ação popular mais preocupante atualmente é contra o jornal El Tiempo, e busca a readmissão da colunista Claudia López, que foi despedida no semestre passado pelo jornal no exercício da sua autonomia editorial. A ação popular invoca o pluralismo e os direitos coletivos dos cidadãos. Na luta contra a impunidade, os resultados são preocupantes. Foram libertados, por meio de duas decisões judiciais, os supostos responsáveis pelos crimes de José Duviel Vásquez, jornalista da emissora La Voz de la Selva, assassinado em 6 de julho de 2001, em Florencia, Coquetá, e de José Eduardo Aguilar, correspondente da Rádio Súper, e da Bolívar Estéreo, assassinado em 24 de abril de 2009, no município de Patía, departamento de Cauca. Espera-se, no entanto, que as decisões tomadas pela Promotoria nos casos de Luis Eduardo Alfonso, diretor da emissora Meridiano 70, em Arauca, assassinado em 18 de março de 2003, e o de Jaime Rengifo Revero, proprietário da Casa Editorial El Guajiro e diretor de “Periodista en Acción”, assassinado em 23 de abril de 2003, conduzam a decisões exemplares por parte dos juízes. Em ambos os casos, a Promotoria formulou acusações contra paramilitares como responsáveis por homicídio qualificado. A pedido da Andiarios, a Procuradoria-Geral entregou em 18 de fevereiro um primeiro relatório sobre a situação dos processos de ameaças contra jornalistas na Colômbia. Há dois anos, ante centenas de denúncias por ameaças, a Andiarios e a FLIP solicitaram que a Procuradoria reforçasse e adotasse medidas para garantir resultados nestas investigações. Para isso, apresentaram com base na informação fornecida pelo Comitê de Proteção de Jornalistas do Ministério do Interior, vinte e seis casos relevantes para que fossem priorizados pela procuradoria. O relatório afirma que esses casos estão abertos, um em etapa de juízo, dois em etapa prévia e os demais em etapa de investigação preliminar. Outros fatos que geraram preocupação têm a ver com o fechamento da revista Cambio, que provocou um debate acirrado por causa dos efeitos que poderia ter na relação do jornalismo de denúncia e de investigação e com a gestão da licitação dos espaços informativos do canal regional Telepacífico, a qual, segundo alguns diretores e editores dos principais meios de comunicação, foi feita sem transparência e objetividade. Há preocupação quanto à autocensura a que são submetidos os meios regionais e da província, assim como com as intimidações e ameaças de que são vítimas permanentes para impedir ou dificultar o trabalho de investigação e denúncia que realizam nas suas regiões. No plano legislativo, durante este período foi retirado um projeto de lei que responsabilizava os jornais por conteúdos discriminatórios de anúncios publicitários, responsabilidade que compete ao anunciante e não ao meio. Foi modificado um segundo projeto no qual se impunha a todos os meios de comunicação, públicos e privados, a obrigação de publicar conteúdos voltados a difundir a realidade e o valor da diversidade linguística e cultural do país, compromisso que agora se aplica apenas aos meios públicos. Um terceiro projeto que restringe a divulgação de imagens e informação nas manchetes dos meios impressos, violando a proibição de censura da Constituição, será analisado assim que forem reiniciadas as sessões legislativas. Continuam em trâmite vários projetos de lei que de maneira direta ou indireta afetam os jornais: Projeto de lei 213 de 2009: desconhecendo a Constituição e a jurisprudência, estabelece novamente requisitos para o exercício para a atividade jornalística, cria o Colégio Nacional do Comunicador Social e do Jornalista e lhe concede poder para aplicar o “Código Único de Ética” e impor sanções aos jornalistas. Projeto de lei 280 de 2009: Impõe aos jornalistas a obrigação de publicar informações orientadas a localizar menores desaparecidos. Esta obrigação, embora seja louvável, afeta a autonomia editorial dos jornais e constitui uma modalidade de censura que abre a possibilidade para que o Estado, sempre que considerar conveniente, obrigue os jornais a publicar determinados conteúdos. Projeto de lei 160 de 2009: Estabelece gravames, entre outros, a meios de comunicação em massa pela Internet. Projeto 022 de 2009: consagra requisitos de registro e licença prévia para os anunciantes, o que constitui uma forma de censura indireta. Cinco projetos de lei contemplam proibições ou restrições para a divulgação de publicidade relacionada com bebidas energizantes, medicamentos – com e sem fórmula médica – e bebidas alcoólicas. Fatos mais relevantes neste período: Em novembro, um juiz de Popayán, Víctor Narváez, absolveu e liberou Arley Manquillo Rivera, apelidado de Huracán, que havia sido capturado pelas autoridades e apontado como o pistoleiro que em 24 de abril de 2009 assassinou o jornalista José Everardo Aguilar, em sua própria casa. O juiz não levou em conta as provas apresentadas pela Promotoria. Entre elas, o fato de a filha do jornalista, Agnolia Aguilar, ter relatado os fatos e reconhecido o acusado. Ao contrário, foi dado crédito à defesa do acusado que apresentou duas testemunhas: a esposa do suposto pistoleiro e uma vizinha, que afirmaram que no dia do assassinato Manquillo participava de uma reunião de Ação Social na Secretaria do governo local. O jornalista Carlos Gutiérrez e seu cameraman Edison Ardín, do Canal regional Telepacífico denunciaram agressões por parte de um guarda carcerário quando membros da Policia Rodoviária realizavam uma blitz para garantir que os motoristas estivessem cumprindo as normas de segurança nas estradas. Segundo a denúncia, os agentes da Polícia Rodoviária detiveram o agressor Eddy Pineda Martínez, guarda da penitenciária de Palmira, que, segundo os jornalistas, insultou-os, confiscou sua cámara e os agrediu. Em dezembro, soube-se da existência de um Manual que teria sido redigido pelo Departamento Administrativo de Segurança (DAS), para realizar perseguições a jornalistas, entre eles a Claudia Julieta Duque, investigadora do Associação de Advogados José Alvear. O documento, descoberto em inspeções ordenadas pela Procuradoria-Geral da Nação, como parte das investigações das escutas ilegais de magistrados, líderes de oposição e jornalistas, continha os dados pessoais, telefones e correios eletrônicos de Claudia Duque. O manual também especificava como ameaçar a jornalista, dizendo-lhe que sua filha, que naquele momento tinha 10 anos, podia ser estuprada e queimada viva. Harold Rivas Quevedo, diretor do Programa “Comuna Libre” do Canal CNC Bugavisión no Valle del Cauca, foi assassinado com cinco tiros em 15 de dezembro passado, nas instalações de uma funerária que ele administrava. Javier Gil, companheiro de Rivas e que esteve com ele minutos antes do assassinato desse à URR da SIP que o jornalista “saiu da emissão do programa dessa noite direto para a funerária e lá um pistoleiro com o rosto coberto matou-o a tiros.” O jornalista, que havia trabalhado como comentarista desportivo até um ano atrás em Voces de Occidente, dirigia há quatro meses o program jornalístico no qual abordava diversos temas, especialmente relacionados com a política regional eos líderes comunitários. Não está claro se o crime tem relação com seu exercício profissional. Em janeiro, a FLIP informou que membros da Polícia de Funza, em Cuandinamarca, evitaram a distribuição do El Libelo, durante o processo de prestação de contas desse município. A publicação denunciava alguns casos de abuso de autoridade por parte da polícia local contra vendedores ambulantes. Guillermo Andrés Castro, diretor do jornal El Macarenazo, encarregado da distribuição da publicação, disse que membros da força pública confiscaram os exemplares. Também em janeiro, Javier Gómez Garcés, ex-apresentador do canal local Telepetróleo, em Barrancabermeja, Santander, denunciou que foi ameaçado por desconhecidos que lhe apontaram com uma arma e lhe disseram: “jornalista, não dê uma de valente que o cemitério está cheio de valentes”. Gómez decidiu sair da cidade por sua segurança. Ele tinha feito denúncias relacionadas com as obras de infraestrutura realizadas pelo atual governo desse porto petroleiro. Em 3 de fevereiro, a Casa Editorial El Tiempo (CEET) anunciou o fechamento da revista Cambio e do jornal Hoy, alegando problemas financeiros. Através de um comunicado, la CEET, cujo maior acionista é o Grupo Planeta, da Espanha, explicou que a decisão havia sido tomada por causa da “queda mundial das revistas de atualidade e política resultante de uma mudança nos hábitos dos leitores e, como conseqüência disso, da mudança das decisões de investimento dos anunciantes nesse tipo de revistas”. Rodrigo Pardo, diretor de Cambio, e María Elvira Samper, diretora-geral da publicação, declararam em vários meios de comunicação que a decisão foi tomada por causa da linha editorial da revista, que havia trazido à tona os mais graves escândalos de corrupção no último ano, afetando o governo do presidente Álvaro Uribe. Essa afirmação foi respaldada por comunicadores e acadêmicos. O Tribunal Superior de Bogotá revogou uma ordem de prisão contra o colunista de El Tiempo, Mauricio Vargas. Ao revogar a ordem de prisão de três dias ordenada por um juiz de Bogotá por suposto desacato a ao juiz José Alfredo Escobar, o Tribunal considerou infundada a acusação de desacato e disse que Vargas havia cumprido com a orden de corrigir uma declaração sobre o juiz. Por sua vez, em 9 de fevereiro o juiz da Quarta Vara Criminal Municipal de Bogotá,absolveu de toda responsabilidade por injúria o colunista do jornal El Espectador, Alfredo Molano Bravo. O juiz considerou, apelando à liberdade de opinião e informação, que na coluna “Araújos et al", publicada em fevereiro de 2007, não havia motivo para consequências que prejudicassem a honra e a dignidade da família Araújo, denunciante neste processo. Em declarações à FLIP, diretores do “Noticiário 90 Minutos”, transmitido há 20 anos no canal regional Telepacífico, denunciaram que foram banidos pelo comitê encarregado de avaliar as proposta, do horário de maior audiência para o demenor audiência durante a licitação para alocação de espaços informativos do canal. Denunciaram que “a recisão é consequência da sua postura independente frente ao governo do Vale do Cauca”. Também em fevereiro, cinco jornalistas de Cartago, Valle Del Cauca, denunciaram ameaças feitas através de panfletos. Segundo relato da FLIP, os jornalistas afetados são Luis Fernando Gil, do programa “Hora 13” do canal local de televisão CNC; Raúl Parra, da publicação La Hoja de Parra; Fernando Posso, colunista local; Hernando Posada Echeverri, do programa “Chiva Notícias” no canal local CNC, e Héctor Fabio García, jornalista da emissora Cartago Estéreo. No panfleto, assinado pelo suposto grupo “Los Doce del Patíbulo”, são declaradas alvo militar aquelas pessoas que aparentemente não estariam de acordo com a gestão do atual prefeito de Cartago, Germán González Osorio. Em março foi capturado o ex-deputado Ferney Tapasco González, por uma ordem da Promotoria 27 Especializada Contra o Terrorismo de Bogotá, que processa o político pelo crime de conlui para cometer crime. Em agosto de 2009, el Procurador –Geral, Alejandro Ordoñez, solicitou à Procuradoria-Geral da Nação que vinculasse o ex-deputado Ferney Tapasco e seu filho, o ex-representante da Câmara de Representantes, Dickson Ferney Tapasco, como supostos autores intelectuais à investigação pelo homicídio de Orlando Sierra, subdiretor do jornal La Patria, assassinado em 30 de janeiro de 2002, em Manizales. Os repórteres gráficos Gabriel Aponte, do jornal El Espectador, e Raúl Palacios, da agência de notícias Colprensa, foram agredidos em Bogotá por acompanhantes de Tapasco quando cobriam a chegada do dirigente político Ferney Tapasco González, capturado na cidade de Manizales. Na noite de 19 de fevereiro foi assassinado Clodomiro Castilla Ospino, diretor e proprietário da revista El Pulso del Tiempo e proprietário da emisora La Voz de Montería, em Montería Cordoba, región assolada pelo fenómeno paramilitar. Ao que parece, o jornalista havia recebido ameaças e por isso tinha escolta policial desde o ano pasado. A proteção policial havia sido suspensa algumas semanas antes.

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