Haiti

O Haiti nunca teve uma boa reputação em termos de liberdade de imprensa, apesar de a sua Constituição proibir a censura exceto em caso de guerra, mas o país tem feito progressos significativos nos últimos anos, especialmente no que se refere à impunidade. Em 2008, o presidente Rene Preval criou a Comissão Independente para Apoio às Investigações de Assassinatos de Jornalistas, junto com o grupo SOS Journalistes, que defende os direitos da mídia, em uma tentativa de levar à justiça aqueles que assassinam jornalistas por estarem realizando seu trabalho. O Haiti é o país mais pobre do hemisfério ocidental. É sujeito a desastres naturais e foi afetado em 2008 por quatro grandes furacões e tempestades que mataram centenas de pessoas, destruíram casas e acabaram com o sustento de milhões de pessoas. Em 12 de janeiro de 2010, um terremoto de 7 graus na escala Ritcher atingiu o Haiti. Tremores de 5,9 e 5,5 graus também assolaram o país nas horas imediatamente seguintes ao terremoto. Segundo as estimativas mais recentes feitas pelo governo do Haiti, mais de 217.000 pessoas morreram e 300.000 ficaram feridas. Em Leogane, que fica a 20 km da capital, Porto Príncipe, e local do epicentro do terremoto, 80% a 90% dos prédios foram destruídos. Entre os prédios públicos destruídos em Porto Príncipe estavam o principal prédio do parlamento, o palácio da justiça, a sede da Receita Federal e a penitenciária. Hospitais e escolas também foram destruídos. A destruição da capital significa também que as eleições legislativas que estavam planejadas para o mês que vem e uma eleição para presidente planejada para novembro serão adiadas. Considerando-se a dimensão da devastação, estão paralisadas as estruturas criadas para continuar as investigações sobre os crimes cometidos contra jornalistas e sobre o aumento das agressões à mídia por funcionários da segurança do governo no final de 2009. A estrutura geral das comunicações no Haiti foi dramaticamente enfraquecida, o que restringe muito a divulgação de informações básicas, especialmente para as populações migrantes dentro e fora da capital. Pesquisas realizadas reafirmaram a necessidade de diminuir a distância entre as organizações humanitárias e a comunidade da mídia local para garantir que o povo do Haiti tenha acesso a informações vitais. Além desses aspectos, o principal foco de atenção tem sido as imensas perdas de pessoal para a mídia depois do terremoto. Trinta e um jornalistas morreram em todo o país e pelo menos 13 ficaram feridos. A grande maioria dos meios de comunicação nas quatro principais cidades afetadas foram destruídos ou estão muito danificados e perderam grande parte dos seus equipamentos. O terremoto danificou ou destruiu vários prédios dos meios de comunicação do governo, assim como equipamentos de radiodifusão, prensas e computadores. E ao fechar tantas companhias que compravam anúncios, o terremoto prejudicou as bases financeiras do setor. Algumas companhias aéreas e de tecnologia sem fio continuam anunciando, e algumas organizações compraram anúncios de serviço público. Mas vários outros negócios que costumavam comprar tempo de transmissão ou espaço na imprensa vão precisar de meses ou anos para que possam se reconstruir, e isso pode significar uma queda dramática das receitas para o setor. O Courrier International, semanário francês, pediu doações para ajudar o jornal mais antigo do Haiti, o Le Nouvelliste, o qual, desde 12 de janeiro, está sem prensa. A primeira edição especial do jornal depois do terremoto foi publicada usando uma prensa obsoleta de propriedade privada. De acordo com Max Chauvet, técnicos venezuelanos estão avaliando o estado dos equipamentos do Le Nouvelliste. Le Matin, o segundo maior jornal da capital, costumava empregar mais de 30 pessoas para publicar um jornal diário que era lido por cerca de 7.000 assinantes. Desde o terremoto, o jornal teve de demitir metade dos seus funcionários e reduziu em 50% o salário dos que ficaram. No momento, está publicando notícias apenas na Internet. O único jornal do Haiti publicado apenas em creole desapareceu sob os destroços do terremoto de 12 de janeiro. Os escritórios em Porto Príncipe do Bon Nouvel (Boa Nova), publicação mensal, foram destruídos, assim como a sua unidade de impressão de La Phalange, especializada na produção de documentos e livros em creole. Em Porto Príncipe, apenas metade das estações de rádio em um total de 50 permanecem no ar. Imediatamente depois do terremoto, uma das principais estações de Porto Príncipe, a Radio Métropole, começou a fazer suas transmissões apenas on-line, como o fez a Radio Kiskeya, outra popular estação de rádio da capital, que possuía cerca de 50 estações antes do terremoto. A Signal FM, a Caraïbes FM e a filial local da RFI, estação francesa, foram as três únicas estações que conseguiram se manter imediatamente após o terremoto. Mas graças à ajuda de técnicos estrangeiros e da mídia, inclusive da Radio France, um total de 20 estações estão agora em funcionamento, uma semana depois do terremoto. Entre elas estão a Vision 2000, Radio Lumière, Radio Solidarité, Mélodie FM, Radio One e Radio Boukman, baseada em Cité-Soleil, maior favela da capital. A estação da missão da ONU, a Radio Minustah, retomou suas transmissões em 18 de janeiro. A Radio TV Ginen, Radio Soleil, Radio Ibo e Tropic FM, e várias outras estações de rádio comunitárias foram todas totalmente destruídas. A Radio Nationale, estação de rádio do governo, começou a fazer suas transmissões por meio da sua estação de TV associada. Em Leogane, quatro estações de rádio estão de algum modo em funcionamento, ao passo que oito foram destruídas: a Radio Amicale, Radio Compas, Radio Touche Dous, Cool FM, Anacaona, Tele Top Canal, Radio Top e Force FM. Em Petit-Goâve, 15 estações de rádio uniram suas forças e criaram a “Réseau des Médias de Petit-Goâve” (“Rede de Meios de Comunicação de Petit-Goâve”), o que lhes permitiu produzir e transmitir uma programação compartilhada de 3,5 horas de duração por dia. Cinco estações de rádio foram destruídas: a Radio Men Kontre, Radio Solidarité, Radio Heritage, Radio Kopha Pierre e a Radio Echo 2000. Os meios de comunicação na cidade de Jacmel também sofreram perdas. A Rádio Tele Diffusion Jacmelienne foi totalmente destruída e está agora fazendo suas transmissões ao ar livre a partir da principal praça de Jacmel. Quatro outras estações de rádio em Jacmel também sofreram sérias perdas. Em Porto Príncipe, algumas estações de rádio vão demorar mais para reiniciar sua programação normal. Esse é o caso da Radio Ibo, que está atualmente fazendo suas transmissões com baixa capacidade, a partir da residência particular do seu diretor, Jean François. A Radio Maximum, Magic 9, Radio Tropic FM, Radio Kiskeya, Canal 11, e a Radio Télé Guinen foram extremamente danificadas. A maioria das estações de televisão da capital ainda estão fora do ar. Mas algumas delas, como a Télé Métropole e a Télé Caraïbe, entre outras, estão transmitindo programas a partir de estações de televisão dos Estados Unidos, França ou da América Latina. Antes do terremoto, a Radio Ibo, uma das quatro principais estações do Haiti, tinha 12 jornalistas trabalhando 24 horas por dia para produzir os 4 principais programas da estação. Agora, existem apenas 7 jornalistas na folha de pagamento da Radio Ibo e os noticiários foram reduzidos para 2 horas. Sua receita reduziu-se para 1/3 do seu nível anterior e é difícil encontrar instalações com preços mais acessíveis para operar a rádio porque o valor dos imóveis quintuplicou em comparação a antes do terremoto. Vários jornalistas haitianos deixaram o país desde o terremoto. Para os que ficaram, os preços cada vez mais altos e os custos de operação (energia) deixaram a mídia em uma situação precária. A Radio Lumiere, baseada em Porto Príncipe, perdeu 3 jornalistas e está enfrentando uma grave crise financeira, seus fundos de reserva estão acabando e os jornalistas estão recebendo apenas metade do seu salário. A ANMH (Association National des Médias Haïtiens) explicou que sua prioridade é permitir que os meios de comunicação publiquem matérias e façam suas transmissões novamente, não só para gerar receita, mas também para evitar uma perda de talentos entre os jornalistas. “A menos que os meios de comunicação se refaçam rapidamente, o efeito da perda de talentos vai se multiplicar rapidamente, já que os jornalistas vão buscar oportunidades de trabalho em outros setores e vão emigrar, se possível”, disse Max Chauvet, diretor do jornal diário Le Nouvelliste. Para ter uma trégua e para impulsionar as receitas do setor da mídia, a ANMH e a AMIH (Associação de Meios de Comunicação Independentes do Haiti), outra associação importante de donos de meios de comunicação, começaram a fazer um intercâmbio de serviços de publicidade com o governo haitiano. Nos próximos seis meses, o governo do Haiti vai trabalhar com a mídia para trocar apoio financeiro por espaços de publicidade em uma tentativa de impulsionar o mercado e na expectativa de que os anúncios privados voltem a ser feitos no final de 2010. Para manter o foco na impunidade e nos casos de jornalistas assassinados, a SOS Journalistes vai convocar uma reunião da Comissão Independente para Apoio às Investigações de Assassinatos de Jornalistas em 3 de abril. Um outro evento será realizado em 10 de abril para lembrar os 10 anos do assassinato de Jean Leopold Dominique. A SOS Journalistes pretende também reabrir o debate sobre as revisões das leis de Acesso a Informação no Haiti. A ANMH tem sido extremamente ativa nesse aspecto para garantir uma base mais forte para a liberdade de imprensa e de expressão no Haiti. Entre o final de março e meados de abril, a International Media Support vai organizar uma mesa-redonda entre todos os principais participantes do setor da mídia no Haiti: jornalistas, editores, donos de meios de comunicação, e a comunidade mais ampla que apoia a mídia internacional, junto com a ONU e com organizações humanitárias. Esse fórum será o primeiro de uma série de debates que pretendem criar um espaço para o setor da mídia analisar formas estratégicas e seu papel nos futuros desafios de reconstrução. Seu objetivo será a troca de informações e experiências entre a mídia e os setores humanitários e as pessoas ligadas ao setor de desenvolvimento da mídia para identificar oportunidades e possibilidades para medidas coletivas e, assim, aumentar a capacidade dos jornalistas e da mídia de informar sobre assuntos humanitários. O país se prepara para entrar em uma forte estação de chuvas em abril e em uma estação de furacões em junho, e o papel da mídia na reconstrução do Haiti será fundamental. Outros fatos que afetaram a liberdade de imprensa nesse período foram: Em 3 de dezembro do ano passado, nenhuma justiça havia sido feita no caso de Brignol Lindor, radialista que trabalhava para a Radio Echo 2000 e que foi assassinado na cidade de Petit-Goâve em 3 de dezembro de 2001. Apesar de duas pessoas implicadas no seu assassinato terem sido condenadas à prisão perpétua em dezembro de 2007, 7 outras pessoas que foram condenadas em ausência pelo seu assassinato em janeiro do ano passado continuam foragidas. Depois do terremoto de 12 de janeiro, Constant Junior, novo promotor da província central de Hinche, foi assassinado enquanto participava de uma sessão no Palácio de Justiça. Junior tinha sido recentemente transferido de Jacmel para Hinche e participaria do julgamento do caso de ameaças feitas por Wilot Joseph, um deputado de Hinche, contra a Radio Kiskeya e o correspondente da VOA, Sainlus Augutsin. De acordo com a SOS Journalistes, Sainlus ainda está escondido em Porto Príncipe e em 16 de março recebeu ameaças de “pessoas ligadas as Wilot Joseph”. Em 21 de janeiro, a SIP expressou sua preocupação quanto às tentativas de forças militares dos Estados Unidos de forçar de forma abrupta e sigilosa jornalistas da imprensa internacional a sair da sua base no aeroporto sem fornecer uma base alternativa. Essas medidas ocorreram no momento em que aumentava a insatisfação em Porto Príncipe quanto aos países envolvidos nos esforços humanitários de alívio a desastre, inclusive os Estados Unidos. Em 3 de fevereiro, três semanas depois do terremoto, Homère Cardichon, fotógrafo que trabalha para o jornal diário Le Nouvelliste, teve sua câmara confiscada por fuzileiros navais americanos quando cobria uma passeata de moradores descontentes em frente à embaixada dos Estados Unidos em Tabarre, Porto Príncipe. Em fevereiro, Kertis Emma, correspondente da Radio Caribe FM em Cap-Haitien, foi agredida por um policial quando fazia a cobertura de um evento local. O caso está agora no tribunal de Cap-Haitien. Em 15 de março, o jornalista e secretário-geral da SOS Journalistes, Joseph Gulyer C. Delva, teve outro confronto com o ex-senador Rudolph Boulos. Delva havia marcado uma entrevista com o diretor do IDB, Luis Moreno, e Rudolph Boulos estava no mesmo local participando de uma reunião do setor privado com o IDB. Um representante diplomático no local disse a Delva que Boulos não queria que Delva permanecesse no prédio, apesar de outros jornalistas do Le Matin e Signal FM terem permissão para ficar. Delva reclamou e conseguiu finalmente entrevistar Moreno.