Cuba

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57ª Assembléia Geral Washington, DC 12 – 16 de outubro de 2001 CUBA O heroísmo e a persistência obstinada de alguns poucos jornalistas independentes, que enfrentam cotidianamente os rigores da repressão do regime, mantêm viva uma chama de desafio. O jornalismo independente é exercido em condições de ilegalidade, perseguição constante e restrições materiais. Não existe possibilidade de comunicação direta com o povo, dado o controle férreo dos meios informativos que, fiéis ao ditado de Lênin, são concebidos exclusivamente como “veículos de propaganda a serviço do Estado”. Os jornalistas independentes têm a opção das páginas da Internet e de arriscadas transmissões de rádio no estrangeiro. Existem no país 120 jornalistas independentes espalhados em Havana e nas províncias, em cerca de vinte agências ou grupos profissionais. Há baixas freqüentes devido à força da repressão, mas também adesões, tais como a de Julio César Gálvez, jornalista da Radio Ciudad de Havana, e COCO, que se incorporou recentemente às filas do jornalismo independente assumindo todos os riscos dessa escolha. Continua em vigor a Lei da Dignidade e Soberania Nacional de 1997, conhecida como “Lei Mordaça”, que prevê penas de 3 a 10 anos de prisão para os que colaboram com “os meios de informação do inimigo”. Assim, sob acusações de “desacato à figura do chefe de Estado” e “propaganda inimiga”, continua na prisão o jornalista independente Bernardo Arévalo Padrón, que cumpre pena de seis anos na Penitenciária El Diamante, na província de Cienfuegos. O vice-presidente regional dessa Comissão de Liberdade de Imprensa em Cuba, Raúl Rivero, divulgou há alguns meses trechos de uma carta de Arévalo Padrón sobre as condições inumanas de sua prisão. Na carta, o jornalista declarou: “Nossa situação aqui é insuportável. É difícil agüentar o calor, o amontoamento, os ratos, as humilhações, a escassez de água potável. Esse campo de concentração é um inferno.” “Os insetos andam por onde bem entendem e sugam nosso sangue enquanto dormimos, mas o mais triste e insultante é ver como os militares usam presos comuns em um trabalho sujo de delações e roubos aos presos políticos.” “Alguns jovens presos por delitos comuns vendem favores sexuais a outros reclusos em troca de alimentos, açúcar, cigarros ou medicamentos para se drogar. É dentro dessas condições de baixo mundo que somos obrigados a cumprir nossa pena de presos políticos.” Bernardo Arévalo Padrón, de 36 anos, deve ser libertado em 15 de dezembro de 2003 exatamente às 15 horas, quando cumpre sua pena por “desacato ao chefe de Estado”. Encontra-se preso desde 15 de dezembro de 2000 na prisão Combinado del Este, em Havana, o engenheiro eletrônico e secretário-geral da Confederação de Trabalhadores Democráticos de Cuba, José Orlando González Bridón, que escrevia artigos para a página eletrônica da Cuba Free Press em Miami. González Bridón foi inicialmente acusado de “difundir informações falsas”, fato que não se pôde confirmar em juízo, mas mesmo assim o promotor manteve as acusações de “difamação das instituições, heróis e mártires da pátria” contra ele. No início de junho, o tribunal afirmou que o acusado havia “difundido informações falsas para perturbar a paz, manchar o prestígio e a credibilidade do Estado, assim como suas relações com outros Estados”e condenou-o a dois anos de prisão depois de recusa de um recurso apresentado pela defesa para anular a decisão por ser improcedente. O regime está optando por ameaçar e prender por algumas horas os jornalistas independentes, advertindo-os para que abandonem suas funções. As represálias oficiais recorrem a demoras injustificadas nas permissões para emigração e negativas de pedidos para sair do país. Cinco jornalistas independentes que têm visto para os Estados Unidos não tiveram permissão para viajar. O caso mais notório de proibição de viagens ao exterior é o do próprio Raúl Rivero, que durante 13 anos é vítima de arbitrariedades e obstáculos migratórios para impedi-lo de aceitar convites como os feitos pela Sociedade Interamericana de Imprensa e, mais recentemente, pela Feira do Livro de Miami. Há apenas algumas semanas, as autoridades de imigração proibiram-no mais uma vez de viajar para a França como convidado para uma homenagem dos Repórteres sem Fronteiras. Em novembro de 1999, Fidel Castro disse em cadeia nacional de televisão que Rivero “não seria nunca autorizado a sair do país”. Enquanto o acesso ao correio eletrônico e à Internet continua proibido à imprensa independente, o governo cubano mantém mais de 300 sites de meios de imprensa e instituições oficiais. O rigor do monopólio da Internet chega a extremos como o ilustrado pelo caso do jornalista e escritor Amir Valle que durante um ano editou um boletim sobre literatura cubana, Letras de Cuba, o qual foi subitamente suspenso porque, segundo as autoridades, não há permissão para nenhuma publicação independente. Valle não é registrado como jornalista independente nem como dissidente político. O aparato teatral do totalitarismo cubano tem agora a Internet para se apresentar ao exterior e as famosas mesas-redondas como instrumento de suas expressões mais pujantes. As mesas-redondas se tornaram o espaço supremo da informação pública à tarde e à noite, obrigando a imprensa impressa a publicar longas versões de seu conteúdo. Trata-se de uma nova plataforma de totalitarismo informativo criada segundo a orientação pessoal de Fidel Castro, que preside as sessões televisionadas e nelas discursa. Os jornalistas dos meios oficiais foram inclusive advertidos para que não publicassem uma notícia antes que fosse “apresentada” nas Mesas-Redondas da tarde. Castro quer guardar para si as notícias frescas. Em setembro, as autoridades cubanas anunciaram a abertura de um novo canal de televisão, a um custo de 3,7 milhões de dólares, destinado à “programação educativa e cultural”, uma nova tribuna de propaganda e fechada, é claro, a qualquer tentativa de informar ou discordar. Em outubro, Ricardo González Alfonso, presidente da “Sociedade de Jornalistas Manuel Márquez Sterling”, foi ameaçado por dois agentes da Segurança do Estado para que não oferecesse em sua casa um curso sobre jornalismo em inglês para jornalistas independentes, no momento em que se realizava no país um fórum internacional de jornalistas convocado pelo governo.

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