El Salvador

57ª Assembléia Geral Washington, DC 12 – 16 de outubro de 2001 EL SALVADOR Nesse período, verificou-se a continuação da tendência por parte de muitos funcionários de retenção de informações de interesse público, o que dificulta a obtenção de material, especialmente em trabalhos investigativos. O caso mais grave de intimidação de fontes ocorreu no Ministério Público. O procurador-geral da República, Belisario Artiga, ameaçou, no final de agosto desse ano, usar o artigo 324 do Código Penal contra funcionários que teriam supostamente fornecido um documento para o El Diario de Hoy. Tratava-se do relatório do promotor Roberto Vidales sobre o uso indevido de diplomas de advogados – muitos deles exercendo função de juízes – não endossados pelo Ministério de Educação ou obtidos de forma irregular. O documento foi impresso pela Procuradoria-Geral em um número não determinado de cópias que foram distribuídas à Corte Suprema, ao Conselho Nacional de Judicatura e a outros funcionários não especificados. Deve-se observar que o documento não notificava em nenhuma de suas partes sobre o caráter de confidencialidade alegado pela Procuradoria nem apresentava assinatura que estabelecesse a responsabilidade de sua autoria a nenhuma autoridade. Depois de se confirmar a autenticidade do documento, partes dele, incluindo nomes dos profissionais investigados, foram divulgadas no referido jornal matutino por se considerar que seu conteúdo era sem dúvida de interesse público. A persistente ameaça da Procuradoria em diversas instâncias gerou o temor generalizado em fontes do setor da justiça que agora, mesmo em casos de menor importância, se negam a responder perguntas dos jornalistas, o que compromete a liberdade de informação. Outro incidente ocorreu quando Wilfredo Avelenda, diretor da Região Metropolitana da Polícia Civil Nacional, expulsou da delegacia uma redatora e uma fotógrafa do jornal Mas porque o referido jornal publicou acusações de assédio sexual contra ele e pelas quais responde atualmente em juízo. A expulsão impediu que as jornalistas cobrissem adequadamente a captura de dois militares acusados de ameaças e seu posterior retorno ao trabalho, o que configurou um atentado ao livre exercício do jornalismo. Um protesto verbal por parte da direção do jornal Mas perante a Chefatura de Comunicações da Polícia Civil Nacional não obteve resposta oficial até a presente data. Nenhuma das jornalistas expulsas e verbalmente agredidas era autora dos artigos que desagradaram Avelenda. O La Prensa Gráfica denunciou as dificuldades enfrentadas pelos jornalistas nos órgãos públicos para obtenção de informações na Presidência da República e na Corte Suprema de Justiça. “Na Corte Suprema, as resoluções das diferentes salas do tribunal máximo são manipuladas pelo diretor de comunicações, que distribui a seu critério as resoluções aos meios de sua conveniência. Ele expressou abertamente sua ira para com o La Prensa Gráfica pelo que considera um ‘mau tratamento’ aos magistrados da Corte. Refere-se a críticas e reportagens que apontam deficiências na administração da justiça.”