Guatemala

57ª Assembléia Geral Washington, DC 12 – 16 de outubro de 2001 GUATEMALA Terminaram os ataques realizados pelo governo por meio do monopólio da TV por canais VHF, mas continua a tensão nas relações imprensa-governo e, o pior de tudo, lamenta-se o assassinato de um jornalista de rádio que denunciava energicamente os atos de corrupção em um departamento no norte do país. O jornalista Jorge Mynor Alegría Armendáriz foi morto a tiros em 6 de setembro no povoado de Puerto Barrios, 300 km ao norte da capital, poucos dias depois de uma intensa campanha informativa de denúncias sobre atos de corrupção na municipalidade do lugar e na empresa estatal portuária Santo Tomás de Castilla. O Procurador dos Direitos Humanos, Julio Arango, realizou uma investigação específica sobre o crime e emitiu uma resolução em que conclui que o assassinato teve um motivo político para calar a voz do jornalista. O procurador e a imprensa independente constataram que Alegría havia recebido uma série de ameaças para que interrompesse seu programa de rádio “Línea Directa”. Muitos amigos e familiares indicam diretamente como responsáveis pelas ameaças o prefeito de Puerto Barrios e funcionários da municipalidade e da empresa portuária, sendo que alguns dos quais fizeram chamadas telefônicas de intimidação contra o jornalista. Por outro lado, ainda que os ataques da TV contra os jornais tenham cessado, as relações com o governo continuam sendo tensas, sobretudo pelas críticas que fazem aos jornalistas alguns funcionários e pela resistência constante em fornecer relatos e declarações sobre atos extremamente importantes. Também se sabe que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, dirigida por um jornalista, Byron Barrera, promove uma campanha de direitos de réplica de funcionários do governo do presidente Alfonso Portillo, por considerar que a imprensa manipula as notícias e não concede espaço para as respostas e esclarecimentos por parte dos funcionários. Este órgão governamental promove o conceito de “informação veraz”, está a favor da afiliação obrigatória dos jornalistas e exige que haja autoregulamentação e códigos de ética nos jornais, entre os quais exige espaços para as respostas dos funcionários, ainda que esses não queiram falar com os jornalistas quando esses lhes pedem informações sobre atos de corrupção. A imprensa guatemalteca denuncia constantemente atos de corrupção e o governo responde que se trata de uma campanha de desprestígio contra ele. No Congresso da República, alguns deputados do partido de posição FRG colocaram a necessidade de promover reformas na Lei de Emissão do Pensamento, que tem qualidade cosntitucional, mas não encontraram até agora eco para suas iniciativas em outros partidos. O presidente Portillo expressou publicamente que respeita a liberdade de expressão e se comprometeu perante uma delegação da SIP qie visitou o país em agosto, a promover que os ataques da televisão cessem e assegurou que existe um projeto de lei para terminar com o monopólio da TV, o qual anunciará antes do próximo dezembro. Quanto à investigação de crimes contra jornalistas, o presidente Portillo comprometeu-se também a impulsionar sua investigação por meio do Ministério Público. Entretanto, no caso do jornalista Alegría, não foi dada nenhuma instrução para investigar o fato de maneira especial, assim como os funcionários mencionados pelo Procurador dos Direitos Humanos.