México

57ª Assembléia Geral Washington, DC 12 – 16 de outubro de 2001 MÉXICO Acentuou-se neste período uma tendência em que o crime organizado e especialmente o narcotráfico converteram-se em novas ameaças para o exercício do jornalismo livre no México. Em regiões isoladas do país a tarefa jornalística continua sendo um ofício de alto risco. Especialmente ao longo da fronteira comum entre México e Estados Unidos desenvolveu-se um cenário freqüente de ataques contra jornalistas durante os últimos anos. Os atentados apresentam características de execuções por parte de bandos de narcotraficantes. Existem ainda diversos casos de investigações incompletas sobre o assassinato de jornalistas onde existem evidências claras de que a morte foi produto do trabalho que desempenhavam como profissionais da imprensa. As autoridades de diferentes níveis não têm tido êxitos importantes nas indagações, como as correspondentes ao caso do colunista da cidade de Tijuana, na região norte do país, Héctor Félix, ou os atentados contra os editores Benamín Flores González e Jesús Blancornelas. Além disso, houve retrocessos em assuntos judiciais. Ocorreu isso com o caso do jornalista norte-americano Philip True, morto em dezembro de 1998, em uma zona indígena do estado de Jalisco, na região centro-ocidental. Seus supostos assassinos, que se encontravam presos à espera de sentença, foram liberados em agosto de 2001, presumivelmente por desaparecimento de provas. Esses foram os principais incidentes contra a liberdade de imprensa no México: Em 24 de março, foi assassinado o jornalista Saúl Antonio Martínez Gutiérrez, vice-diretor do jornal El Imparcial, publicado na cidade da região norte de Matamoros, Tamaulipas, na fronteira com os Estados Unidos. Martínez Gutiérrez foi inicialmente seqüestrado por desconhecidos em sua caminhonete, na qual seu corpo foi encontrado posteriormente com quatro balas na cabeça. As autoridades policiais relataram que presumivelmente o jornalista for torturado antres de ser executado. Seu pai, Gonzalo Martínez Silva, diretor do El Imparcial, atribuiu a morte a bandos do narcotráfico que haviam ameaçado seu filho por publicações diversas contra o tráfico de entorpecentes para os Estados Unidos. Em abril, a ex-chefe do governo na cidade do México, Rosario Robles Berlanga, apresentou uma denúncia penal contra a repórter Carolina Pavón, do jornal Reforma, e contra o diretor desse jornal, Alejandro Junco, ao sentir-se difamada por uma publicação do jornal, que atribuiu a ela responsabilidade pessoal e direta por supostos milhões de pesos desaparecidos durante sua administração. Em 2 de maio, a Sociedade Interamericana de Imprensa emitiu um comunicado em que considerou esta ação uma medida repressiva e atentatória contra a liberdade de expressão. As denúncias apresentadas pelo Reforma foram formalizadas perante o Ministério Público por legisladores de um partido político contrário à Robles Berlanga na própria cidade do México. As investigações correspondentes, tanto no âmbito administrativo como no penal, produziram resoluções de absolvição definitivas a favor de Robles. Em 16 de agosto, o juiz local José Luis Reyes, do povoado de Colotlán, Jalisco, na região centro-ocidental do México, libertou os indígenas huicholes Juan Chivarra e Miguel Hernández, aos quais se atribui o assassinato do jornalista norte-americano Philip True, correspondente do jornal San Antonio Express News no México. Seu cadáver foi encontrado no fundo de um vale, em 16 de novembro de 1998. True realizava uma reportagem sobre os huicholes nessa área agreste do país. Depois de uma campanha internacional de pressão sobre autoridades mexicanas, os citados Chivarra e Hernández foram detidos depois de confessar terem participado no assassinato. No decorrer dos próximos três anos não foi emitida a sentença, apesar de diversas reclamações nesse sentido. Durante a primeira metade deste ano, diversos grupos locais de Jalisco realizaram atos a favor dos huicholes presos e apresentaram supostas novas provas que naquela época haviam sido descartadas por falta de rigor. Em sua resolução, o juiz Reyes declarou que os indígenas haviam confessado sob os efeitos de tortura, e ordenou sua libertação por falta de provas. Surgiram protestos de diversos setores contra essa decisão. A esposa do jornalista morto, Martha True, junto com Robert Rivard, diretor do San Antonio Express News, viajou para o México para dar continuidade aos fatos. Em 6 de agosto, a SIP emitiu um comunicado no qual manifestou sua surpresa e preocupação perante essa circunstância, pedindo a intervenção do procurador da República, Rafael Macedo de la Concha. Em setembro, a Procuradoria da Justiça de Jalisco apresentou um recurso contra a resolução do juiz neste caso. Espera-se que nas próximas semanas seja emitida uma resolução judicial que ratifique a liberdade dos acusados ou que ordene sua prisão novamente. Em agosto, o coordenador da Polícia Federal Preventiva no México, o general Francisco Arellano Noblecía, fez declarações nas quais envolvia a empresa editora do jornal El Imparcial de Sonora, por ter recebido fundos do narcotráfico em 1981 e 1983, mostrando para isso cópias dos supostos cheques em que aparece a assinatura de um conhecido narcotraficante. Isso ocorreu depois que, em julho passado, o El Imparcial publicou que Arellano Noblecía era o mesmo personagem que 25 anos antes, em outubro de 1975, coordenou uma violenta operação policial para a desocupação de terras em uma área localizada em Sonora, em cuja capital, Hermosillo, é publicado o El Imparcial. Dias depois, o diretor de El Imparcial, José Santiago Healy Loera, ingressou uma denúncia penal perante autoridades federais, por difamação. Terá início em breve a parte final do processo para integrar o projeto de lei sobre o livre acesso às informações oficiais, cujo sentido e objetivos foram expostos pelo presidente Fox à missão da SIP que o visitou no início do ano.