Peru

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57ª Assembléia Geral Washington, DC 12 – 16 de outubro de 2001 PERU Durante este período ocorreram fatos positivos para a liberdade de expressão no país. A posse do candidato vencedor das eleições presidenciais, Alejandro Toledo, estabeleceu um marco para a democracia. Um aspecto importante é a assinatura da Carta Democrática Interamericana, mediante a qual os países membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) e representantes da sociedade civil recomendaram criar mecanismos concretos de participação cidadã para um melhor desenvolvimento da vida em sociedade. Além disso, o Conselho da Imprensa Peruana instaurou uma nova política para que a cidadania tivesse acesso à informação de todos os organismos do estado. Mediante a lei 431-2001-JUS, o governo peruano concedeu indulto ao jornalista Antero Gargurevich Oliva que desde 14 de abril de 1994 estava detido na prisão de segurança máxima “Miguel Castro Castro” de Lima, condenado a 12 anos de prisão pela Sala Especial para Casos de Terrorismo. A referida lei observa que a comissão especial que recomendou o indulto estabelece que a acusação contra Gargurevich Oliva foi feita com base em provas insuficientes que permitiram supro razoavelmente que ele não tinha nenhum tipo de vínculo com elementos, atividades ou organizações terroristas. Por meio do Congresso, a imprensa teve acesso a um novo vídeo onde aparece o presidente da diretoria da Panamericana Televisión (o principal canal do país) Ernesto Shutz, recebendo dinheiro das mãos de Vladimiro Montesinos, assim como um áudio em que fica claro a negociação do sinal do meio em troca de dinheiro. Shutz foi detido na Argentina quando tentava fugir para a Europa e encontra-se em processo de extradição para o Peru. A jornalista Cecilia Valenzuela foi acusada de calúnia e injúrias pelo ex-presidente Alan García e membros do Partido Aprista por uma reportagem difundida em seu programa de televisão “Entre Líneas” (Canal N), onde denunciava que García tinha um vínculo com Montesinos. O jornalista César Hildebrandt denunciou sua iminente preisão por um processo de difamação que no final foi indeferido. Organizações defensoras da liberdade de imprensa rejeitaram a denúncia por injúria e difamação ingressada pelo coronel reformado Yldorfo Cueva Retuerto contra os jornalistas Jesús Alfonso Castiglione Mendoza, Martín Gómez Arquiño e Hugo Gonzalez Henostroza. Pediram a Gregorio Arias Blas, juiz do 1 Tribunal Penal de Huaraz, onde se encontra o caso, que cancele a ação. Também denunciaram Cueva Retuerto perante a Comissão da Verdade, cuja meta é identificar os responsáveis por violações dos direitos humanos entre 1980 e 2000, por suas atividades contra jornalistas quando chefiava um órgão policial. Foi apresentada às autoridades a preocupação dos familaires de Eduardo Calmell sobre o processo judicial ao qual está sendo submetido. Estendeu-se seu período na prisão, sem que se tenha estabelecido até agora sentença condenatória ou absolutória. O Comitê Diretor do Conselho da Imprensa Peruana reuniu-se com o presidente e os cinco vice-presidentes do Congresso para afirmar sua posição diante de projetos de lei que violem a liberdade de imprensa e de expressão.

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