Caribe

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CARIBE ANTÍGUA E BARBUDA O recurso da Observer Radio perante o Privy Council em Londres foi ouvido em novembro de 2000. O Privy Council, a mais alta corte no Reino Unido, declarou-se a favor da rádio e contra o governo de Antígua e Barbuda, que havia confiscado os equipamentos da Observer Radio em setembro de 1996. A estação de rádio está agora realizando testes e contratando funcionários. BARBADOS Não houve relatos de queixas que afetassem a liberdade de imprensa e o exercício desse direito permanece evidente em todos os aspectos da profissão. GRANADA A mídia em Granada continua a operar em um ambiente livre, em cerca de 10 estações de rádio e três estações de televisão e também em cinco jornais, sem interferência do governo. Mas causa preocupação o projeto de lei de radiodifusão, que foi distribuído para comentários. Embora trate principalmente da concessão de licenças para companhias de radiodifusão e do estabelecimento de uma política de mídia, também procura estabelecer um “Código de Prática e Regras Profissionais” para ser aplicado à mídia de radiodifusão e de imprensa. GUIANA Há liberdade de imprensa na Guiana. Um jornal privado, o Stabroek News, e várias estações de televisão privada operam livremente e sem censura ou interferência. O Governo até agora tem resistido à pressão para a emissão de licenças para estações de rádio privadas e mantém um monopólio de rádio. Nos últimos dois anos tem sido prometida uma nova legislação, mas até agora não foi introduzida. Em um esforço de melhorar a cobertura da mídia para as eleições nacionais programadas para 19 de março de 2001, a mídia concordou com um código que estabelece diretrizes e princípios e convidou dois jornalistas experientes do Caribe para monitorar o código. Apesar disso, alguns apresentadores de programas de entrevistas de televisão continuam a ignorar todos os princípios básicos do jornalismo profissional, divulgando rumores como fatos – visto como uso irresponsável da mídia. TRINIDAD E TOBAGO Há dois casos nos tribunais locais que afetam a liberdade da imprensa. Em um, a Caribbean Communication Network Limited (CCN) está declarando infrações de seu direito constitucional à igualdade perante a lei e igual tratamento por uma autoridade pública. A CCN, que é dona do jornal Trinidad Express e da TV6, alega que o primeiro-ministro Basdeo Panday, em animosidade para com o grupo e em espírito tendencioso, ignorou o relatório do pedido do Statutory Technical Advisory Committee para uma licença de telefone celular e substituiu o pedido do Gillette Group. Panday foi ostensivamente hostil com o CNN Group desde que seu presidente de conselho, Ken Gordon, atacou publicamente a proposta do governo de “Reforma da Lei de Mídia – Para uma Mídia Livre e Responsável.” No outro caso, o presidente de conselho da CCN afirma que Panday difamou seu caráter e o levou ao ridículo público quando o chamou de “pseudo-racista” em uma reunião pública e continuou definindo pseudo-racista como alguém que usa o racismo em seu próprio benefício, em oposição a um racista real, que usa o racismo para promover sua raça. O tribunal estão sendo requisitado a declarar que Gordon foi caluniado após sua crítica e a pedir a retirada total da mesma proposta de reforma da lei de mídia. Em outubro de 2000, a Suprema Corte de Trinidad declarou-se a favor do presidente do conselho da CCN, outorgando-lhe TT$600.000 com juros de 6% a partir da data de promulgação (fevereiro de 1998) até a data do julgamento. JAMAICA A Jamaica continua a ter liberdade de imprensa. A Gleaner Company Limited ingressou com um recurso contra duas grandes indenizações por calúnia apresentadas contra ela em 1995 e 1996, nos valores equivalentes a cerca de US$650.000 e US$2,3 milhões. O Tribunal de Recursos ordenou a indenização maior e a reduziu para cerca de US$1 milhão. A companhia anunciou que planejava ingressar com um recurso a essa nova sentença no Privy Council de Londres. O governo está preparando dois projetos de lei – um sobre a Lei de Liberdade de Informação e o outro procurando novas disposições para a monitoração e eliminação da corrupção pública, conhecida como a Lei da (Prevenção de) Corrupção. A mídia tem se oposto fortemente a uma seção do projeto de lei que baniria e imporia pesadas multas pela publicação ou uso de informações contidas em qualquer declaração, carta ou outro documento se se soubesse ou pudesse se saber que vem de um membro da Comissão de Prevenção da Corrupção e se não houver fundamento razoável para se acreditar que as informações se relacionam com um ato de corrupção ou qualquer investigação de corrupção.

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