Honduras

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HONDURAS É opinião geral , manifestada em reuniões ou nos próprios meios de coomunicação, de que o governo da República manipula o setor dos meios de comunicação e dos jornalistas. Continua sendo um problema a escassa profissionalização dos jornalistas e uma legislação que ostensivamente atenta contra o direito à informação. Uma dessas limitações legais procede da emissão, em 1979, de uma lei que deu vida ao Colégio de Jornalistas de Honduras, que determina que não podem exercer o jornalismo aqueles que não pertençam ao mencionado colégio e também contempla sanções econômicas contra as empresas que contratem jornalistas sem licenças do Colégio. Além disso, a legislação penal hondurenha contempla pena de prisão pelo exercício ilegal do jornalismo. Um dos casos recentes referentes a esta situação é o da jornalista Maribel Sánchez, que trabalha em um dos projetos da Unicef. O representante residente do organismo recebeu comunicações escritas do Colégio de Jornalistas indicando que ele tem como funcionária oficial de imprensa uma pessoa sem licença do Colégio. Além disso, o Colégio de Jornalistas denunciou perante uma das promotorias do Ministério Público vários jornalistas, acusando-os de exercício ilegal da profissão do jornalismo. Os casos estão sendo investigados. Outros obstáculos legais são um artigo do Código Penal que estabelece pena de prisão para os jornalistas que ataquem a imagem dos funcionários públicos. Casos específicos em que a liberdade de imprensa foi afetada: A justiça de Honduras continua sem resolver uma acusação contra o jornalista Arnulfo Aguilar, do jornal La Prensa, processado em 1999 por suposta calúnia, ao investigar e denunciar juízes da Corte de Apelações de San Pedro Sula, por terem recebido dinheiro na administração da sentença que permitiu a liberdade de um bando de narcotraficantes ligado ao chamado “Cartel do Atlântico” . No final de 2000, em El Progreso, Yoro, na costa norte, o jornalista Julio Cesar Pineda. que coordenava os noticiários da Rádio Progreso, emissora da Igreja Católica, sobreviveu a um atentato de morte. Pineda denunciou que o atentado foi provocado por sua posição crítica perante os problemas da comunidade e a deterioração da institucionalidade no país. Em novembro, um júri do sistema penal de San Pedro Sula decretou sentença de absolvição para o jornalista Arnulfo Aguilar, processado pelo delito de desacato ao publicar uma investigação contra a juíza Martha Delia Merino de Ayala, pelo extravio de um jogo de cartões de crédito confiscado de narcotraficantes norte-americanos que escaparam da prisão. Em dezembro, o jornalista Serapio Umanzor, do La Prensa, que tem uma queixa apresentada pela advogada Aura de Herrera, esposa do deputado Francisco Herrera Doninelli, foi obrigado a pagar uma fiança para evitar ir para a prisão, pois o júri que conhece o caso declarou procedente a acusação. Apesar de o jornalista Umanzor ter se limitado a publicar uma denúncia documentada onde aparecem nomes e sobrenomes dos denunciantes e além disso, a versão de todas as partes envolvidas, fez-se a acusação contra o comunicador e, em seguida, o tribunal a declarou procedente. Em 9 de março de 2001, a Inspetora de Júris e Tribunais iniciou uma investigação contra a juíza Fany Turcios do Quarto Tribunal de Letras do Tribunal de San Pedro Sula, que restringiu aos jornalistas o acesso a um expediente onde são acusados sete médicos por homicídio culposo de uma menor de idade. O tribunal usou o argumento de sigilo, mas o que foi denunciado foi o parcialismo judicial em favor dos acusados. Em 13 de março de 2001, os juízes do tribunal de La Celba proibiram os jornalistas de ver os expedientes que contêm processos contra militares e narcotraficantes. A violação à liberdade de informação surgiu depois que o Tribunal Seccional absolveu um indíviduo de “ligação com o narcotráfico”.

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