Peru

PERU Durante esse período, ocorreram fatos positivos para a liberdade de expressão no país. O governo de transição do presidente Valentín Paniagua tomou as medidas necessárias para que Baruch Ivcher e Genaro Delgado Parker, que haviam perdido o controle dos canais de televisão 2 e 13, respectivamente, os retomassem. O presidente Paniagua assinou a Declaração de Chapultepec, que não havia sido assinada pelo presidente Fujimori. Durante o Foro de Chapultepec, a SIP foi homenageada por diversos meios pelo papel que desempenhou na reinstauração da democracia no país. Nesse período, ficou evidente como durante o governo de Fujimori orquestrou-se uma campanha de difamação contra a SIP, incluindo o atual presidente Danilo Arbilla. Demonstrou-se como, por exemplo, os serviços de inteligência do Peru com conexões com o Uruguai – assim como com determinados jornalistas de ambos os países – pretenderam incriminar Arbilla em atos criminosos e para isso valeram-se de diversos mecanismos, inclusive do uso da Internet. Em 3 de novembro, o Executivo enviou uma proposta de lei, aprovada pelo Congresso, que regularizava o processo de naturalização de estrangeiros no país. Em 6 de dezembro, o juiz Ricardo Tobías declarou ter fundamento uma medida cautelar contra todos os funcionários públicos envolvidos, restituindo a nacionalidade peruana a Ivcher. O empresário pôde voltar ao país com sua família em 4 de dezembro. Concluiu-se, assim, uma intensa batalha legal entre Ivcher e os ex-acionistas minoritários do canal, Samuel e Mendel Winter, que, em 1997, assumiram o controle dos meios depois que Ivcher perdeu sua nacionalidade peruana. Na segunda quinzena de fevereiro, três jornais independentes revelaram a existência de “contratos” assinados apenas pelos representantes de alguns meios de comunicação com um contratante fantasma (sem assinatura) que adquiria direitos de tomar decisões sobre a programação e vetar entrevistados e jornalistas. Tratava-se, é claro, de Montesinos, ex-diretor do Serviço de Investigação Nacional (SIN). Um desses contratos estava assinado pelos irmãos Winter. Eles admitiram, perante a promotora Ana Cecilia Magallanes, que tinham recebido 10 milhões de sóis e 3 milhões de dólares para assinar o contrato. Os documentos originais estão em poder do procurador assistente junto com outros documentos do caso de corrupção “montesina”. Os irmãos Winter foram detidos e continuam presos na prisão Los Cibeles. Em 7 de dezembro, o empresário peruano Genaro Delgado Parker recuperou a administração da Radio 1160 e da emissora de televisão Red Global Canal 13. A perseguição judicial contra a Radio 1160 refletiu-se no questionado embargo dos equipamentos de transmissão e de rádio da emissora que obrigou a interrupção da programação que destacava o programa “Ondas de Liberdade”, apresentado pelo jornalista Cesar Hildebrant. Posteriormente, essa situação, causada pela ação por uma suposta dívida com o empresário de comunicações Franco de Ferrari, fez com que a Radio 1160 só pudesse retomar suas transmissões de forma precária. No caso da Red Global, as decisões judiciais que entregaram a administração da Red Global a Ángel González, sócio de Delgado Parker, determinaram o encerramento dos noticiários e programas jornalísticos do canal em 1998. Em novembro de 2000, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) reiterou ao governo peruano as medidas cautelares em favor do empresário Genaro Delgado Parker para que fosse restituída a administração do canal, solicitada em uma medida de março de 2000. Entretanto, em setembro de 2000, a Comissão de Reestruturação Patrimonial do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INDECOPI) declarou a insolvência da Red Global e criou um Conselho de Credores, presidido por Franco de Ferrari. Quando, em agosto, o Tribunal do INDECOPI declarou improcedente a declaração de insolvência, essa foi levada a cabo, concretizando-se o confisco do canal. Em 27 de outubro, a mesa de diálogo patrocinada pela OEA aprovou os dispositivos que facilitavam a referida restituição, que finalmente ocorreu em 7 de dezembro diante da presença da promotora do 41o Tribunal Especializado no Civil do Supremo Tribunal de Lima, Margot Salinas. Genaro Delgado Parker recuperou a administração de seu canal e fez uma série de mudanças, entre elas a contratação do jornalista César Hildebrant. Semanas depois, Hildebrant renunciou diante das câmeras depois de divulgar o conteúdo de um vídeo no qual Montesinos e Delgado Parker faziam acordos para influenciar o Poder Judiciário em processos associados ao Canal 13 e negociavam o cancelamento do contrato com Hildebrant. A conversa entre Montesinos e Delgado Parker valeu ao empresário a acusação de crime contra a administração de justiça, que foi feita enquanto ele estava em Miami.Há alguns dias, Delgado Parker voltou dos Estados Unidos e se colocou à disposição da justiça, sendo detido depois de audiência com o Poder Judiciário. Como conseqüência dos vídeos e documentos comprometedores, o Poder Judiciário emitiu dois outros mandados de prisão internacional contra dois diretores de um canal de TV: José Henrique e José Francisco Crousillat, pai e filho, principais acionistas do Canal 4 de sinal aberto. Esse meio apoiou algumas das campanhas políticas mais obscuras das eleições gerais de 2000. Contratos semelhantes aos assinados pelos irmãos Winter exibem a assinatura de José Francisco Crousillat. Essa semana, o Congresso divulgou outros dois vídeos escandalosos nos quais se vê José Francisco Crousillat recebendo quase dois milhões de dólares como “gorjeta” pelos serviços da emissora e, depois, em um filme diferente, pai e filho recebendo mais um milhão. Em janeiro, outro vídeo mostrou o diretor do jornal Expreso, Eduardo Calmell del Solar recebendo dois milhões de dólares em duas maletas. Em uma outra gravação, ele recebia mais um milhão. O primeiro correspondia à venda de ações do Cable Canal de Noticias (do mesmo grupo do Expreso). O segundo filme referia-se ao pagamento pelos “compromissos de colaboração” assinados por Calmell como diretor do Expreso. Colmell del Solar foi convidado a renunciar do Espreso, depois que a diretoria perdeu a confiança e o processou pelo considerável dano causado à credibilidade do meio. Até meados de fevereiro, havia um mandado de prisão para Eduardo Camell e o empresário encontrava-se foragido. Calmell se apresentou às autoridades quando a medida foi alterada para prisão domiciliar, em vigor até hoje. Julio Vera Abad, presidente da diretoria da Andina de Televisión (canal 9), também está sendo processado por receber dinheiro de Vladimiro Montesinos. Ele está atualmente foragido e há um mandado de prisão contra ele na Interpol. Em 8 de fevereiro, a promotoria apresentou ao Congresso um projeto de lei que cancela o artigo 374 do Código Penal (crime de desacato) e o artigo 7o do decreto-lei No 25475 (crime de apologia do terrorismo). O pedido da promotoria sustentou-se no caráter inconstitucional das referidas normas e em sua incompatibilidade com a liberdade de expressão e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Quanto ao crime de desacato, o projeto diz que “a honra dos funcionários públicos e a de todos os cidadãos e cidadãs estará protegida pelas normas legais que protegem o bem jurídico da honra”. Quanto à figura penal da apologia do terrorismo, sustenta que esta deverá se expressar em termos que garantam as liberdades e estabeleçam agravantes. Abaixo estão outros casos que restringiram a liberdade de imprensa, em ordem cronológica: 2 de outubro: o advogado Jaime Alemán, que representa Vladimiro Montesinos no Panamá, atacou a repórter Mariella Patriau e a fotógrafa Adriana Navarro, do jornal Liberación, na Cidade do Panamá, onde as jornalistas investigavam o caso de corrupção financeira envolvendo o ex-assessor do presidente. 8 de outubro: um helicóptero não identificado, semelhante aos da Força Aérea e Naval, sobrevoou a casa do diretor da revista Caretas, Enrique Zileri, e desceu perigosamente por alguns minutos sobre o jardim. 10 de outubro: o jornalista Segundo Jara, correspondente da Coordenadora Nacional de Radio (CNR) e do jornal Diario Regional de Huánuco, foi ferido em uma perna por um policial que disparou diretamente contra ele durante uma manifestação de agricultores do plantio de cocas, no distrito de Aucayatu. O jornalista César Ascues, do jornal Liberación, e César Romero, chefe da seção política do jornal La República, denunciaram ter recebido ameaças de morte por parte de pessoas não identificadas que lhes avisaram para parar de investigar o caso de tráfico de armas envolvendo o ex-assessor presidencial Vladimiro Montesinos. 16 de outubro: pessoas não identificadas entraram nas instalações da Panamericana Televisión na cidade de Tacna e roubaram o equipamento de edição, avaliado em 10.000 dólares. O roubo ocorreu horas depois de o correspondente Emilio Várgas ter feito uma reportagem sobre policiais que agrediram pessoas que não estavam participando das manifestações de protesto. 25 de outubro: o jornalista que apresenta o jornal de rádio “Análise”, da Radio FVC, José Parraguez, foi agredido por oito pessoas desconhecidas enquanto se dirigia para sua casa em Nueva Cajamarca, no departamento de Cajamarca, e foi advertido que parasse de denunciar casos de corrupção. 27 de outubro: na cidade de Chépen, Sebastián Castro Mendoza, diretor e apresentador do programa informativo “Despertar Campesino”, do Canal 11 e Radio San Sebastián, foi ameaçado de morte e agredido pelo presidente da Associação de Produtores de Arroz e governador do distrito de Guadalupe, Víctor Izquierdo, que foi denunciado em repetidas ocasiões por Castro devido a irregularidades em sua gestão. 1o de novembro: o plenário do Congresso recusou debater cinco moções na ordem do dia para punir o congressista Luis Cáceres Velásquez, que agrediu fisica e verbalmente a jornalista do jornal La República, Rosa Reyna. 15 de novembro: durante uma manifestação de trabalhadores de construção, no centro de Lima, Willy Zárate, repórter gráfico do jornal El Tío, foi agredido por um grupo de policiais que lançaram uma bomba de gás lacrimogênio que atingiu seus quadris. 16 de novembro: a jornalista Roxana Aquino, repórter da Radio Líder em Arequipa, foi agredida e ameaçada por desconhecidos quando saía do estádio da Universidade de San Agustín. Aquino investiga o caso de irregularidades na transação de um jogador do clube de futebol Melgar de Arequipa para um time inglês. 27 de novembro: Marilú Gambini, correspondente do jornal Liberación, no porto de Chimbote, denunciou que desde agosto tem sido vítima, em várias ocasiões, de atos de amedrontamento por pessoas que, segundo ela, seriam policiais. Em 18 de novembro, seu filho de dois anos e meio foi seqüestrado durante dez dias. O menino foi encontrado ileso na porta de sua casa com um bilhete que dizia: “Isso é só um aviso”. 2 de dezembro: um incêndio provocado por desconhecidos destruiu as instalações da Radio Super Continental 1480 AM, na província de Chulucanas, em Piura. 12 de dezembro: a prefeita do distrito de Chaclacayo, Delia Vergara (Vamos Vecino), agrediu diversas vezes com um casaco de couro a repórter gráfica do jornal Liberación, Angela Talledo, por ter tirado fotos enquanto ela saía do Tribunal. Na tarde desse mesmo dia, Talledo foi agredida por um homem que a ameaçou com um revólver e tirou-lhe seu equipamento fotográfico, no valor de 1.500 dólares. 4 de janeiro de 2001: um grupo de integrantes da Frente Patriótica de Loreto agrediu fisica e verbalmente os jornalistas Raúl Herrera Soria, correspondente da Panamericana Televisión, e Nicolás Prokopiu, responsável por um noticiário policial na Radio Atlántida, quando saíam de uma coletiva da candidata à presidência Lourdes Flores Nano. Mais tarde, dirigiram-se às instalações do Canal 6 e ameaçaram destruir a sede se a rádio mantivesse em seus quadros jornalistas que ajudaram Fujimori. 30 de janeiro de 2001: o promotor Víctor Hugo Salvatierra denunciou o jornalista e apresentador do programa “Tiempo Nuevo” (América Televisión), Nicolás Lúcar, pelo suposto crime de desacato. Dois dias antes, Lúcar havia transmitido em seu programa uma longa entrevista com um suposto ex-guarda-costas de Vladimiro Montesinos, que acusou vários funcionários públicos, incluindo o presidente Valentín Paniagua, de ter recebido subornos ou cometido outros crimes em cumplicidade com o ex-assessor, foragido. A resposta de Paniagua e outros envolvidos foi imediata e provocou uma onda de repúdio ao jornalista na opinião pública. O promotor acusou Lúcar de desacato. 1o de fevereiro de 2001: foi libertado o jornalista Iván Cubas Coronado, que estava preso na penitenciária El Milagro. Cubas foi detido em setembro de 2000 quando saía de uma entrevista com o jornalista Beto Ortiz, do Canal 2. Foi acusado de difamação contra um funcionário do Tribunal Superior do Estado La Libertad. 25 e 28 de fevereiro de 2001: integrantes da Frente Patriótica de Loreto voltaram a protagonizar ataques às instalações da rádio La Karibeña (Loreto). Os jornalistas dessa rádio não gozam de simpatia popular, desde que demonstraram preferência por Fujimori. Entretanto, o objetivo dos dois ataques citados era obrigar que fosse colocada uma bandeira e se retirasse material de propaganda em favor da candidata Lourdes Flores, da Unidade Nacional, grupo ao qual pertence a dona do edifício, Rocío Gonzalves, candidata a congressista.