República Dominicana

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REPÚBLICA DOMINICANA Ocorreram várias ofensas e restrições a jornalistas que afetaram a liberdade de imprensa. Informes do Colégio e o Sindicato Dominicano de Jornalistas registram 14 casos de agressões e ofensas a jornalistas e meios, destacando-se o golpe sofrido pelo comentarista de televisão de Santiago, Esteban Rosario, por um funcionário público e dirigente do partido do governo. Vários jornalistas e comentaristas queixaram-se dos termos usados em repetidas ocasiões pelo presidente Hipólito Mejía contra as críticas a seu governo. A última dessas ácidas acusações do presidente contra a imprensa ocoreu durante o período de realização desta Reunião de Meio de Ano, quando acusou o diretor da revista Ahora e presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa da SIP, Rafael Molina, de agir como “trujilista” e o advertiu que “só falta a imprensa querer governar” o país, ao responder ao comentário anteriormente feito na referida reunião. O projeto de modificação da atual lei de expressão e difusão do pensamento, de 1962, que havia sido submetido ao Congresso pelo Poder Executivo depois de ser preparado por um grupo de editores de meios e advogados especialistas em leis de imprensa, está sendo examinado por uma comissão do Senado. Enquanto isso, as câmaras legislativas aprovaram um projeto de lei, apresentado por um senador do partido do governo, que modifica a mesma lei de 1962, para estabelecer novas modalidades sobre o livre acesso às fontes de informação, ação consagrada na Constituição. Um fator de preocupação para a sobrevivência econômica dos meios de comunicação é o novo imposto de 6% estabelecido para a publicidade e o pagamento de uma antecipação de 1,5% das receitas brutas, medidas que foram adotadas pelo Congresso dentro de um programa de ajuste fiscal submetido pelo governo. Continua sem solução o caso do colunista Narciso González (Narcisazo), que desapareceu em 26 de maio de 1994 depois de fazer duras críticas ao governo e aos militares poucos dias depois das eleições gerais daquele ano. Vários ex-militares foram interrogados sobre o caso, cujo processo encontra-se aberto, com um juiz de instrução, mas ninguém foi formalmente acusado.

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