Uruguai

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URUGUAI Após a posse do governo de Jorge Batlle, observam-se mudanças positivas nos procedimentos governamentais para distribuir a publicidade oficial, mesmo que esta tenha sofrido uma radical diminuição. Sobre o mesmo tema, lamenta-se uma mudança, a lentidão judicial para se pronunciar sobre denúncias concretas. A decisão sobre estas causas permitiria a existência de antecendentes jurídicos valiosos perante uma eventual reincidência. O Uruguai passa atualmente por uma grave recessão que se repercute de maneira particularmente negativa sobre os meios de comunicação, alguns dos quais tendo que interromper suas publicações ou mudar sua freqüência, enquanto outros realizam importantes cortes orçamentários. Tanto os proprietários de jornais como os jornalistas membros da Associação da Imprensa Uruguaia (APU) reclamam medidas que, aliviando a pressão fiscal da qual padece o setor, permitam a sobrevivência e o desenvolvimento dos meios. À diminuição das receitas publicitárias e ao alto custo dos impostos, soma-se a alta porcentagem sobre o preço de capa, como conceito de distribuição e a virtual impossibilidade de se registrar assinaturas. Um relatório aprovado em janeiro pela APU assinala a evolução positiva na função jornalística desde a tomada de poder do novo governo em março de 2000. O relatório indica a necessidade de se modificar a norma sobre os meios de comunicação, a qual, de forma incongruente com o texto constitucional que consagra a liberdade de imprensa, inclui a possibilidade de severas sanções econômicas e inclusive a prisão, ao mesmo tempo que valida o chamado “direito de resposta”.

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