Venezuela

VENEZUELA O presidente Hugo Chávez não alterou muito seu estilo ameaçador, desqualificante e altamente insultante que utiliza quando se refere aos meios, a seus proprietários, diretores e jornalistas. Em diversas oportunidades, tentou criar divisões entre estes. Grupos como o Sindicato Nacional de Trabalhadores da Imprensa, o Colégio Nacional de Jornalistas e a Federação Internacional de Jornalistas manifestaram publicamente sua preocupação com a escalada de agressões verbais dirigidas à imprensa. O povo manifestou seu repúdio aos constantes ataques, qualificando os meios como “anti-sociais”. A insistência do governo em exercer o controle oficial da divulgação de notícias é contumaz. Recorre ao repetido argumento da informação veraz e à ameaça. Chávez instiga o público e estimula o ódio coletivo contra publicações, editores, diretores, jornalistas ou colunistas, desqualificando-os grotescamente, como forma de respaldar suas ações ou destruir todo tipo de oposição. O Sindicato Nacional de Trabalhadores da Imprensa (SNTP) e a Federação Internacional de Jornalistas enfatizaram, em seu informe de fevereiro, esse tipo de agressão verbal, que vem sendo feita com mais freqüência e intensidade. “Podemos concordar com qualquer pedido do presidente Chávez de um tratamento igualitário, objetivo, com apego à verdade durante seu governo, mas recusamos com profunda convicção institucional e democrática que a mais alta magistratura nacional humilhe qualquer cidadão”. Tribunais de justiça tomaram medidas contra o editor e redatores de uma revista semanal. Houve também um processo por acusação policial contra Pablo López Ulacio, editor do La Razón, revista de informações políticas. Segundo o advogado do editor do La Razón, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CLDH) ordenou que o Estado venezuelano tomasse medidas urgentes para o restabelecimento dos direitos violados em prejuízo do jornalista. Mas a documentação enviada pela CIDH foi supostamente extraviada e agora o Tribunal alega não ter sido oficialmente informado sobre as referidas medidas cautelares. “Como é possível adotar medidas urgentes para proteger os direitos fundamentais de um cidadão se o governo guarda, engaveta e extravia deliberadamente a documentação que recebeu da CIDH?”, perguntou o advogado de López Ulacio. Foram exercidas ações repressivas e violentas, além de vexatórias, contra um advogado e professor universitário chamado Aure, por publicar artigos em meios impressos. Ele conseguiu ficar temporariamente em liberdade, graças à solidariedade dos jornalistas, mas está sendo submetido a uma perseguição investigativa de tipo judicial. As jornalistas Perla Lara e Xiomara Marrero estão sendo perseguidas e acusadas pelos deputados do Conselho Legislativo do Estado Sucre, da cidade de Cumaná, por terem denunciado irregularidades na administração de 12 mil bolívares do Conselho Legislativo. O jornalista Jorge Albornoz denunciou uma série de agressões e ameaças por parte do governador Eduardo Manuitt que há oito meses o ataca por meio de uma campanha de descrédito e ações judiciais. Esta ação implica um efeito de restrição, por parte do governo regional, do discurso agressivo de Chávez contra a imprensa.mas com ações concretas. Por último, o processo da revista Exceso concluiu de maneira definitiva em 13 de outubro de 2000, quando a Sala 10 da Corte de Apelações confirmou a desistência da ação ditada em 12 de setembro de 2000 pelo Terceiro Tribunal de Primeira Instância, condenando a parte acusadora a pagar os custos. Entretanto, apesar de que uma decisão dessa natureza não dependa do Supremo Tribunal, segundo a legislação venezuelana os advogados de acusação tentaram utilizar o recurso de cassação. A Sala Penal do Supremo Tribunal (Processo 20001491) ainda não se pronunciou sobre a aceitação do recurso. Se não o aceitar, o caso estará definitivamente encerrado, em caráter de coisa julgada, formal e materialmente. Se o aceitar, a prescrição da ação penal será de ordem pública, e o Supremo Tribunal dificilmente poderá ignorá-la.