Caribe

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CARIBE Antigua e Barbuda O recurso da Observer Radio ao Conselho Privado em Londres tem uma audiência marcada para 13 e 14 de novembro deste ano. Refere-se à declaração de que seus direitos constitucionais foram violados quando ela foi fechada em uma batida policial após somente um dia de operação, em setembro de 1996. Barbados Não houve relatos de restrição à liberdade de imprensa. Granada O editor e proprietário do semanário Grenada Today, George Worme, enfrenta duas acusações de difamação por publicar uma carta acusando o primeiro-ministro de pagar suborno na eleição do ano passado em seu favor. Apesar de ser advertido pela polícia, ele foi em frente e publicou novamente a carta e escreveu uma página atacando o primeiro-ministro. Um locutor de rádio e apresentador de um talk show foi acusado de difamação sediciosa, depois de afirmar, em uma transmissão de outra emissora de rádio, que o governo havia ordenado o assassinato de um ministro que havia renunciado recentemente. Guiana O jornal privado Stabroek News e várias estações de televisão privadas estão operando livremente e sem censura ou interferência. O governo até agora resistiu à pressões para emitir licenças a estações de rádio privadas e mantém um monopólio de rádio. Entretanto, deve surgir em breve nova legislação sobre radiodifusão e essa situação provavelmente vai mudar. Jamaica O recurso da Gleaner Company Limited contra as duas grandes indenizações de calúnia contra a companhia, em 1995 e 1996, que chegam a US$650.000 e US$2,3 milhões, respectivamente, foi apresentado ao Tribunal de Recursos. Em 31 de julho, o Tribunal reduziu a indenização de US$2,3 milhões para cerca de US$1 milhão. A Gleaner Company avisou que planeja ingressar recurso a esta nova sentença ao Conselho Privado em Londres. O governo está preparando dois projetos de lei: um sobre a Lei de Liberdade de Informação e outro sobre a execução de novas provisões para a monitoração e eliminação da corrupção no desempenho de funções públicas conhecidas como Lei (de Prevenção) da Corrupção. A mídia opôs-se fortemente contra uma seção do projeto de lei que proibiria e imporia pesadas multas para a publicação ou uso de informações contidas em “qualquer declaração, carta ou outro documento” que fosse ou devesse ser de um membro da Comissão de Prevenção da Corrupção e não houvesse base suficiente para se crer que as informações relacionam-se a um ato de corrupção ou qualquer investigação de corrupção.

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