El Salvador

EL SALVADOR Como resultado de uma missão da SIP para promover a Declaração de Chapultepec, o presidente de El Salvador aceitou uma iniciativa sobre a formação de uma comissão especial para revisar as leis do país que constituem um perigo latente para a liberdade de expressão. O presidente do Supremo Tribunal, Augustín García Calderón, prometeu, depois da reunião com a SIP, que todos os processos seriam de domínio público. Os Códigos Penal e Processual Penal deixam ao critério subjetivo dos juízes aplicar o sigilo em certos processos e facultam à polícia (por meio do artigo 243) o poder de manter em segredo a identidade dos capturados por diversos crimes. O artigo 272, por exemplo, dita que “o processo será público, mas o juiz poderá ordenar, por meio de resolução fundamentada, o sigilo parcial ou total de um caso, quando a moral, o interesse público ou a segurança nacional assim o exigirem”. Ocorreram alguns incidentes isolados e denúncias que afetaram a liberdade de imprensa. Vários meios em franca oposição ao partido do governo alegam discriminação na distribuição da publicidade oficial. Depois de uma série de artigos publicados pelo El Diario de Hoy sobre os gastos excessivos na reforma das instalações dos partidos políticos, viagens ao exterior e alimentação dos deputados, a Assembléia Legislativa ordenou que os funcionários administrativos e os deputados se abstivessem de dar declarações aos jornalistas sobre assuntos internos da instituição. A medida foi rejeitada por diferentes partidos e denunciada como “mordaça” pelos meios informativos. O Congresso revogou a ordem. Em abril, um jornalista do jornal El Mundo foi ferido por uma bala de borracha durante a dissolução de uma manifestação de sindicalistas da Previdência Social. As autoridades judiciais reduziram a gravidade do delito. Persistem restrições aos jornalistas no Palácio Presidencial, representadas por acesso controlado ao presidente, limitação do número de perguntas para cada meio e resistência do mandatário a dar declarações fora do dia assinalado para isso uma vez por semana. Depois de uma série de reportagens publicadas no El Diario de Hoy sobre o tema de escutas telefônicas que, segundo alega o jornal, foram facilitadas por uma empresa de administração privada internacional (Telecom) e que tem uma participação significativa no Estado salvadorenho, suspendeu-se em até 80% a publicidade da referida empresa (que era a terceira empresa em faturamento para o jornal). Na reportagem, mencionava-se a detecção do Código B9 (que segundo documentos oficiais de telefonia indica sinal de intervenção) nos telefones da residência particular do chefe de redação do El Diario de Hoy, um número da redação do mesmo jornal, o número particular de Jorge Zedán, proprietário do Canal 12 de televisão, e a detecção do mesmo código B9 para mais de duzentos telefones de diferentes personalidades da vida pública, instituições (tais como uma associação de homossexuais) e empresários particulares. A Telecom, além da represália publicitária, desmentiu que tenham feito escuta de chamadas telefônica e afirmou que o código B9 representa redirecionamento de chamadas quando o sistema está congestionado.