Peru

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PERU No último semestre, houve mudanças drásticas na realidade política, social e da imprensa no Peru. O desmonte de todo um sistema opressivo contra a liberdade de imprensa e expressão apenas se inicia, depois da dissolução do Serviço de Inteligência Nacional e o exílio de seu chefe, Vladimiro Montesinos. Os jornais da imprensa marrom ou “chicha” vinculados ao SIN ainda continuam operando, e em princípio há evidências de que ainda mantêm estreita relação com as cúpulas militares que resistem a uma profunda democratização do país. Em conseqüência, atos de amedrontamento, ameaças, advertências, perseguições e outros semelhantes, ainda que tenham diminuído, não terminaram. Também não foram concluídos casos muito complexos, como o emblemático da Frecuencia Latina – Baruch Ivcher; e o da Radio 1160 – Canal 13 de Televisión. Tudo isso, apesar de existirem desde resoluções judiciais favoráveis aos que foram despojados de seus bens até a intervenção da própria OEA. Em 16 de março, jornalistas de dois informativos de rádio e um jornal em Huaraz foram obrigados a fechar os informativos e a renunciar, no caso do jornal La Jornada, por supostas pressões do governo. Em 20 de março, o proprietário da Radio Junín, Jacinto Manuel Figueroa Yauri, assim como o encarregado do noticiário desta rádio, Percy Chagua Huaranda, solicitaram garantias à subprefeitura desta província, pois, segundo informaram, o pessoal de tal emissora recebeu constantes chamadas telefônicas de ameaça. A emissora deu a conhecer irregularidades no processo eleitoral e um relatório sobre a falsificação em massa de assinaturas que El Comercio publicou. Em 1º de abril, a SEDTA (Sala Especializada em Delitos Tributários e Aduaneiros) declarou sem efeito a ordem de captura e a declaração de réu contumaz ditada contra o empresário Genaro Delgado Parker no julgamento que transcorre pelo suposto delito de fraude na administração de pessoas jurídicas contra a Panamericana Televisión (Pantel). Na quinzena do último dezembro, a juíza Pineda Cáceres o declarou réu contumaz e ordenou a captura nacional e internacional do empresário de televisão por não responder a uma ação judicial. Em 6 de abril, o diretor do noticiário “Ancash en la noticia” da rádio Ancash, Hernán Carrión de la Cruz, denunciou publicamente por meio do jornal La Industria de Chimbote que foi objeto de um atentado por um desconhecido, que tentou disparar contra ele de um veículo. O jornalista, que assegura ser vítima de constantes ameaças telefônicas anônimas, supõe que este atentado deveu-se a sua posição crítica para com o governo. Em 7 de abril, o Tribunal 51 Civil de Lima ordenou o embargo das máquinas de impressão dos jornais Liberación e Punto Final, meios de comunicação de uma linha editorial de oposição ao governo. O Punto Final deixou de ser publicado. Nesse mesmo dia, a correspondente do Canal N em Trujillo, Perla Villanueva Pérez, denunciou ser objeto de assédio permanente e restrições. Um automobilista tentou atropelá-la, além de sua irmã. Em 9 de abril, o dia das eleições gerais, uma multidão agrediu os jornalistas da Panamericana Televisión Canal 5, quando cobriam os incidentes do comício do candidato do Perú Posible, Alejandro Toledo. Em 14 de maio, uma multidão de simpatizantes do Perú 2000, encabeçada pelo funcionário de Pronamachs de Huaraz, Braulio Estrada Mirabal, agrediu em Carhuaz três jornalistas e um sacerdote pelo fato de filmarem e fotografarem o partido. Em 18 de maio, vários jornalistas de Iquitos, a maioria de oposição ao governo, foram vítimas de agressão física e psicológica. Entre eles estão: Raúl Celis e Luis Ugaz Espinoza da Radio Astoria; Armando Murrieta e Nancy Villacorta, da Radio 10; Carlos Martínez e James Beuzeville, da Radio Arpegio; Santiago González Coronado e Carmen Rosa Bardales, do jornal La República. Em 22 de maio, o Canal N sofreu o corte intempestivo de seu sinal quando transmitia o comício do candidato Toledo. Segundo denúncias na conclusão do comício, o correspondente Carlos Torres Salas foi agredido, cercado e assaltado por um grupo de membros do Perú 2000. Em 29 de maio, a jornalista Leddy Mozombite Linares, apresentadora do programa “Soncco warmi” (Corazón de mujer) da Radio Santa Rosa de Lima, foi interceptada por quatros sujeitos desconhecidos que a agrediram fisicamente. O atentado, segundo os jornalistas dessa rádio, deveu-se às críticas ao governo formuladas no mencionado programa de rádio. Em 2 de junho, dentro do projeto Acesso à Informação Oficial e às Fontes do Estado, o Conselho da Imprensa Peruana e a Procuradoria Geral assinaram um convênio de cooperação interinstitucional, que tem como objetivo propiciar o acesso à informação pública, impulsionar a transparência informativa e a fiscalização das ações do governo no uso de fundos públicos. Em 7 de junho, o Tribunal Eleitoral impôs ao Canal N uma multa de 100 Unidades Impositivas Tributárias (290.000 novos soles ou 84.000 dólares) por uma suposta violação à Lei Orgânica de Eleições que proíbe a difusão por meio dos meios de resultados sobre as preferências eleitorais fora do prazo de divulgação estabelecido por tal organismo. Depois reduziu a multa para 40 UITs. Em 9 de junho, o Tribunal Eleitoral multou em 20 UITs (58.000 soles) a filial da Global Televisión Canal 13 de Huaraz pelo comentário, no dia 14 de maio, sobre as projeções para o segundo turno. Essa quantia é 400% mais alta do que aquela aplicada ao jornal Expreso. Em 12 de junho, por meio do correio eletrônico, recebeu uma ameaça a jornalista da Unidade de Investigação do jornal La República, Mónica Vecco. O endereço do remetente correspondia à biblioteca de uma universidade dos Estados Unidos, a Indiana University-Purdue Indianópolis, no estado de Illinois. Assinou a mensagem o “Comando 5 de abril”. Em 25 de junho, Baruch Ivcher foi detido durante cinco horas no aeroporto de Varsóvia, onde chegou para participar do Foro Mundial sobre Democracia organizado pela Freedom House e a Fundação Stefan Batory. Em 11 de julho, o jornal Expreso retirou-se do Conselho da Imprensa Peruana. Esse organismo indicou em um comunicado público que a solicitação foi aceita por unanimidade e que, por não ter renunciado, provavelmente esse jornal havia sido afastado da organização. O conselho rejeitou como falso o comunicado público que o Expreso pretendeu dar à sua retirada. Em 14 de julho, o promotor Lizardo Suárez arquivou a denúncia de Fabián Salazar, ex-funcionário do Frecuencia Latina – Canal 2 durante a administração de Baruch Ivcher, que disse ter sido torturado por desconhecidos. Os sujeitos, segundo o jornalista, levaram material de filmagem de sua propriedade. Lizardo Suárez decidiu dar fim a esse caso porque considerou conter contradições. O jornalista refugiou-se nos Estados Unidos por medo de represálias. Em 28 de julho, durante as marchas e manifestações realizadas sobretudo em Lima, para exigir a reinstauração da democracia no Peru dentro da chamada Marcha de los Cuatro Suyos, ocorreram distúrbios, atos de vandalismo e confrontos abertos com a polícia, em conseqüência dos quais uma unidade móvel e jornalistas do Canal 9 foram agredidos violentamente.. O mesmo ocorreu com alguns repórteres, e inclusive com pessoas do local, dos canais 5, 4 e 2 e da Radio Programas del Perú. Em 17 de agosto, James Beuzeville, diretor e apresentador do programa “La Razón”, transmitido pela rádio Arpegio de Iquitos (Loreto) foi abordado por quatro sujeitos que o ameaçaram de morte se continuasse criticando o empresário turístico Roberto Rotondo. Em 25 de agosto, o Poder Executivo enviou ao Congresso um projeto de lei para regularizar a situação dos estrangeiros naturalizados que “não tenham obtido o título correspondente por não terem credenciado devidamente a renúncia à nacionalidade de origem”. A iniciativa atingiria Baruch Ivcher, o que revelou um indício de ação da ala democratizadora do governo. O empresário rejeitou energicamente o projeto e exige a anulação da resolução diretriz do Ministério do Interior que lhe retirou a nacionalidade. Em 12 de setembro, dois jornalistas do jornal El Popular, Alexis Fiestas Quinto e Víctor Granda, foram agredidos pelo prefeito de San Juan de Lurigancho, Ricardo Chiroque, e seu pessoal de segurança. Foram golpeados e ameaçados com uma arma de fogo quando cobriam uma marcha de protesto organizada pelos moradores do local em demanda de melhores serviços de saúde pública. O material informativo foi confiscado. Em 15 de setembro, a SIP condenou as agressões a que foram submetidos dois jornalistas do jornal El Popular, Alexis Fiestas Quinto e Víctor Granda, por parte do prefeito de San Juan de Lurigancho, Ricardo Chiroque, e seu pessoal de segurança. Em 19 de setembro, a juíza Sonia Medina Calvo, do IX Tribunal Penal de Lima, foi afastada de seu cargo, de surpresa. Em seu gabinete tramitava o processo por suposta difamação e injúria aberto por funcionários da revista Gente contra o editor de opinião do jornal El Comercio, Hugo Guerra, Canal N e outros. A revista Gente retirou a denúncia contra o editor geral de opinião do jornal El Comercio, Hugo Guerra, e contra o Canal N por difamação e calúnia. A medida foi aplicada depois que a juíza encarregada do caso e depois retirada do processo, Sonia Medina Calvo, denunciasse que foi objeto de pressões por parte do vogal supremo temporário Alejandro Rodríguez Medrano. O mencionado juiz, segundo outras testemunhas e evidências, é a ligação entre o ex-assessor Vladimiro Montesinos e o Poder Judicial. Em 29 de fevereiro, o El Comercio revelou a falsificação de mais de um milhão de assinaturas para inscrever a Frente Nacional Independiente Perú 2000, um dos grupos que integrava a Alianza Perú 2000, que indicava Alberto Fujimori para a reeleição presidencial, o que desencadeou uma série de represálias oficiais contra o jornal. Em 13 de março, menos de 24 horas após a transmisssão do programa “Contrapunto” da Frecuencia Latina Canal 2, que continha uma seqüência contra o El Comercio, o promotor dos casos do dólar MUC, Jorge Sanz Quiroz, abriu uma investigação. Baseou-se na informação fornecida pelo programa, que por sua vez fundamentava-se em uma denúncia contra a empresa apresentada por um ex-acionista por fatos sucedidos há mais de dez anos. Em 31 de março, o promotor Sanz Quiroz arquivou definitivamente a investigação. Fundamentava sua resolução no fato de que “a ação penal encontra-se bastante prescrita todas as vezes que os fatos denunciados datam da década de 1980-1990, ou seja, transcorridos mais de dez anos, sendo o prazo de prescrição de sete anos”. Em 24 de abril, o procurador Paredes Lovera ingressou um recurso à resolução que declarava inadmissível sua queixa. Contra toda lógica legal, o promotor Sanz Quiroz esqueceu-se “repentinamente” dos argumentos que nas duas oportunidades anteriores ele mesmo havia sustentado e mudou de opinião, aceitando o recurso e levando-o à Promotoria Superior. Em 4 de maio, o procurador Paredes Lovera voltou atrás. Diante dele somente cabia o arquivamento imediato do expediente dando tudo por concluído. Não obstante, a promotora de delitos tributários e Aduaneiros, Hilda Valladares, iniciou uma investigação sobre uma denúncia penal apresentada por dois acionistas que têm somente 0,57% de participação, ação que, por sua vez, fundamenta-se na argumentação difundida no “Contrapunto”. Em 11 de julho, depois de mais de cem dias de ter mantido ativa uma investigação fiscal contra El Comercio, a qual havia sido arquivada por antecipação, a promotoria ad hoc do dólar MUC e a promotoria superior a arquivaram definitivamente. Previamente, outra denúncia contra diretores do El Comercio, apresentada perante a promotora Valladares por um grupo de acionistas que representa menos de 0,5% de ações, havia sido responsabilidade da mesma promotoria. Não resta então nenhum expediente ativo sobre o tema.

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