Porto Rico

PORTO RICO Continuaram as críticas, agressões verbais e físicas aos jornalistas porto-riquenhos durante esse semestre. Iniciou-se, também, um processo para eliminar o crime de difamação das normas vigentes. Vários casos relacionados com a liberdade de imprensa têm sido examinados nas cortes estaduais e federais de Porto Rico. Esses acontecimentos podem ser divididos em três tendências: 1. O trabalho da imprensa porto-riquenha foi seriamente afetado na cobertura da controvérsia entre a Marinha dos Estados Unidos e civis que pedem o fim do uso da ilha município de Vieques para as manobras de guerra da Marinha. 2. O governador Pedro Rosselló e membros do seu gabinete continuam acusando a imprensa de fabricar e politizar as notícias. 3. A violência verbal e física estendeu-se a alguns setores políticos, religiosos e de espetáculos. Principais fatos: Em 17 de agosto, oito dos nove jornalistas que foram presos e acusados de entrada ilegal em uma zona controlada pela Marinha na ilha município de Vieques se declararam não culpados da acusação pela Corte de Distrito Federal dos Estados Unidos em San Juan. Eles foram inicialmente proibidos de voltar a Vieques, mas essa proibição foi suspensa. A data do julgamento ainda não foi marcada. Os jornalistas adiantaram que apresentarão como defesa a proteção constitucional da liberdade de imprensa e expressão. A entrada dos jornalistas que estavam trabalhando ocorreu em 1, 17 e 23 de junho. Em outro caso relacionado aos protestos em Vieques, um juiz federal declarou que as bases militares não são fóros de express¬ão pública. Os jornalistas presos foram Wanda Liz Vega e Camille Roldán, do El Nuevo Día; Carlos Webber e Santiago Santos, da TeleOnce; José Jiménez, do Primera Hora; Humberto Trías, do The San Juan Star; Walter Soto León e Edmundo Cid, do Canal 4/Televicentro; Aidsé Maldonado, correspondente do semanário El Horizonte, e Mari Mari Narváez, do semanário Claridad. Em 9 de agosto, Radamés Torres, repórter da cadeia Radio Puerto Rico, foi agredido no estômago e no ombro por um seguidor do prefeito do município de Villalba, Bernardo Negrón Montalvo, que está sendo acusado de extorsão. Parece que o agressor estava aborrecido com a imprensa por artigos sobre a situação do prefeito, que é alvo de acusaçőes relacionadas a seu papel no Conselho Diretor do Centro de Arrecadação de Receitas Municipais (CRMI – Centro de Reucadación de Ingresos Municipales). Outros simpatizantes do prefeito, que estavam presentes no local do incidente, fizeram um coro de insultos e impropérios dirigidos à imprensa. Em 4 de maio de 2000, o cinegrafista César Figueroa, da TeleOnce, foi atropelado por um automóvel da escolta do governador Rosselló, enquanto cobria uma manifestação contra o diretor de uma escola. O jornalista caiu, ficou inconsciente e sofreu vários ferimentos. Figuerou ingressou com uma ação contra o motorista da escolta do governador pelo crime menos grave de negligência na direção de um veículo motorizado. O Tribunal não encontrou motivos para processar a polícia. A tensão entre o governador e os meios veio novamente à tona durante uma coletiva realizada em 29 de setembro. Os jornalistas o questionaram sobre uma reportagem publicada no El Nuevo Día sobre o fracasso da reforma da educação e supostos maltratos a estudantes de escola pública por parte de alguns professores. Rosselló abandonou abruptamente a coletiva, mas não sem antes responder com outras perguntas às questões dos jornalistas e acusar o jornal de criticar seu governo. Quanto a matérias judiciais, em 26 de outubro de 1999, o El Nuevo Día entrou com pedido, perante o Tribunal de Primeira Instância, de mandado de segurança para que o Banco Governamental de Fomento (BGF) desse acesso à jornalista Magdalys Rodríguez a documentos relacionados à tributação e ofertas de compra dos Centros Diagnóstico e Tratamento e os Hospitais Públicos vendidos durante o processo de privatização da Reforma de Saúde do Governo. O Tribunal emitiu decisão em favor do El Nuevo Día em 27 de setembro de 2000. Depois de uma tentativa de apelação fracassada e de o Supremo Tribunal se negar a examinar o caso, o BGF começou a premitir o acesso da jornalista aos referidos documentos.