Bolívia

BOLÍVIA Depois de sua oferta de “racionalizar e unificar” a concessão de publicidade oficial aos meios como resultado de justificadas queixas de discriminação, o Ministério de Informação do Governo decidiu publicar semanalmente, a partir de 2 de dezembro de 1999, o “Diário Oficial de Convocações da Bolívia”. A publicação tem por objetivo divulgar “as licitações, convites diretos, avisos de resultados de licitações, contratação de bens e serviços e solicitações de pessoal do setor público”. Isso provocou descontentamento nos jornais independentes devido ao prejuízo que pudesse vir a causar, mas não foi possível obter alteração dessa decisão, que foi tomada devido a supostas irregularidades que ocorriam na colocação anterior dos avisos. Esta medida tem como fim reduzir os gastos do Estado. A renúncia do ministro autor da idéia, registrada em 10 de março de 2000, levanta dúvidas sobre a continuidade da referida publicação. Outro fato importante desde a Assembléia de Houston foi a denúncia do grupo Comunicaciones El País, proprietário do jornal El Nuevo Día, Santa Cruz, de ter sido vítima de uma ação ingressada pela cooperativa telefônica local para julgar seus diretores nos tribunais comuns por terem denunciado irregularidades e malversação cometidos na entidade, com o propósito implícito de silenciar o jornal. Uma mobilização da Associação Nacional de Imprensa conseguiu que o tribunal em que foi ingressada a causa transferisse a jurisdição para o Jurado de Imprensa, de acordo com o previsto na lei especial de 1925 que rege a matéria. No momento, a causa parece estar estagnada. Continua sendo discutida a dimensão de um artigo do Estatuto do Funcionário Público que o governo pretende aprovar,e que colocaria em risco o direito da imprensa de ter acesso irrestrito às fontes de informação.