Caribe

CARIBE Antígua e Barbuda O único novo acontecimento diz respeito à persistente batalha da Observer Radio para entrar no ar. Em dezembro de 1999, o Tribunal de Recursos do Caribe Oriental concedeu à Observer Radio a permissão para apelar perante o Conselho Real, em Londres. Atualmente está se preparando um recurso perante a Câmara dos Lordes cuja função judicial é equivalente à Corte Suprema do país. Barbados Não foram relatadas queixas que tenham impacto sobre a liberdade de imprensa e o exercício deste direito mantém-se vigente em todos os aspectos da profissão. Granada Várias estações de rádio foram abertas recentemente. A Igreja Católica, que publica mensalmente o jornal Catholic Focus, agora está presente também nos meios eletrônicos através de uma emissora de rádio. Além disso, tem um programa semanal no Canal Comunitario da Grenada Cablevision. Em todas essas emissoras, os ouvintes podem participar em diferentes programas de entrevistas e expressar suas opiniões sobre assuntos de interesse público. Os três semanários podem publicar, sem temor, intimidações por parte das autoridades. O mesmo pode-se dizer de outras publicações, tanto jornais quanto revistas mensais. Os casos ingressados pelo diretor de disputas públicas contra George Worme, diretor do jornal Grenada Today e Stanley Charles, apresentador de um programa de entrevistas na Spice Capital Radio (por declarações transmitidas em outra emissora de rádio), receberam convocação para o mês de dezembro que foi adiada para março. Por outro lado, o primeiro-ministro também ingressou com uma queixa contra ambos e contra o apresentador do programa no qual Stanley Charles alegou que o assassinato de Raphael Fletcher havia sido solucionado. Guiana Um jornal privado, o Stabroek News, e vários canais privados de televisão operam livremente e sem censura ou interferência alguma. O Estado continua com o monopólio da rádio. Há algum tempo apresentou-se um projeto de lei de radiocomunicações que poderia alterar essa situação, mas até agora o governo tem resistido às pressões para a expedição de licenças a emissoras privadas. Trinidad e Tobago As relações entre os meios e o primeiro-ministro, que têm sido muito tensas, entraram em uma nova fase com as recentes pressões deste para o boicote do jornal Express e o canal TV6 de televisão. Segundo o primeiro-ministro, o boicote deveria abranger as empresas que fazem propaganda em tais meios. O primeiro-ministro ameaçou retirar a publicidade oficial destas empresas de comunicação. Vários meios do Caribe condenaram o despropósito do primeiro-ministro e a ameaça implícita para a liberdade de imprensa em Trinidad e Tobago. O irônico é que a liberdade de imprensa está garantida pela Constituição do país. Desde então, não tem ocorrido nenhum efeito adverso sobre as vendas do Express nem sobre sua publicidade. A situação será acompanhada de perto. Jamaica Os recursos da The Gleaner Company Limited contra as duas principais indenizações nos casos de calúnia ingressados contra a companhia em 1995 e 1996, de aproximadamente US$650.000 e US$2,3 milhões, respectivamente, chegaram ao Tribunal de Recursos em 1999. Espera-se que este ano continue se discutindo o recurso contra a indenização de US$650.000. Os juízes se abstiveram de opinar no caso da indenização de US$2,3 milhões. O governo está elaborando um projeto de lei com novas normas para a eliminação da corrupção no cumprimento de funções públicas, conhecido como a Lei (de Prevenção) da Corrupção. Os meios se opuseram taxativamente a uma parte do projeto de lei que proibiria a publicação de informações contidas em "qualquer decisão judicial ou outro tipo de documento", sempre e quando o editor saiba que estes provêm de um membro da Comissão de Prevenção da Corrupção e careça de fundamento para supor que a informação refira-se a um ato de corrupção ou a uma investigação de tais atos. O não cumprimento da referida lei resultaria em altas multas.