Haiti

HAITI Apesar da falta de um Congresso funcional que condene ou retifique as ações do Poder Executivo, o outrora turbulento panorama político deu lugar, nos últimos seis meses, a um clima de tranqüilidade política que suavizou as tensões relativas ao impreciso processo democrático e às liberdades públicas. Na última semana, entretanto, ocorreu o adiamento das eleições federais, municipais e locais, tal como estabelecidas pelo calendário eleitoral. Durante os últimos seis meses não foram registrados fatos significativos de violações à liberdade de imprensa. As instituições políticas facilitaram o acesso da imprensa às informações de interesse público, tópico que sempre foi motivo de queixa nos relatórios anteriores. O próprio presidente René Preval deu início a uma nova era para a liberdade de informação ao realizar no final do ano passado um encontro com comunicadores sociais com o objetivo de “eliminar resíduos do passado”. Entretanto, o presidente Preval negou-se a assinar a Declaração de Chapultepec, que lhe foi apresentada por uma comissão de alto nível da SIP que foi ao país com visita previamente marcada. Não foram fornecidas explicações convincentes para a recusa, feita no mesmo ato no qual o governante deveria colocar sua assinatura no documento na presença de uma delegação da SIP liderada por seu presidente, Tony Pederson. Nesse período, ocorreu um conflito legal entre a principal empresa provedora de serviços de Internet no Haiti, a ACN, e o órgão oficial que regula as telecomunicações. A empresa estaria supostamente permitindo e facilitando a realização ilegal de chamadas telefônicas internacionais em detrimento da estatal Compañía de Telecomunicaciones (TELECO). O órgão oficial suspendeu as operações da ACN por algumas semanas. O conflito foi superado e a empresa voltou a operar.