Paraguai

PARAGUAI A liberdade de imprensa foi afetada, nesse período, por várias ações judiciais contra jornalistas e meios com a nítida intenção de calá-los. O secretário-geral da presidência, Juan Ernesto Villamayor, apresentou em 29 de outubro uma denúncia contra o diretor do jornal ABC Color, Aldo Zuccollilo, por ter supostamente transgredido disposições constitucionais em relação à publicação de sua declaração jurada de bens. A matéria em questão declara que o referido funcionário acumulou bens de forma meteórica em uma época de crise no país, considerando que há poucos anos Villamayor era funcionário do jornal. Villamayor alegou que a reprodução de sua declaração jurada de bens viola normas legais que garantem a inviolabilidade do patrimônio e pediu que os responsáveis pela publicação sejam processados e punidos. O demandante ampliou posteriormente sua queixa acusando Zuccolillo de “usurpação de fundos públicos e suborno”. Villamayor havia anteriormente ingressado com ação por suposta difamação e calúnia contra o diretor do ABC Color por divulgação de informações sobre sua suposta participação em fatos de corrupção no Banco Nacional de Trabalhadores, que faliu. O diretor do jornal Noticias, Eduardo Nicolás Bó, ratificou em 12 de novembro a publicação que declarava que o presidente do Conselho Nacional de Desportes, Reinaldo Domínguez Dibb, havia feito concessões de forma fraudulenta de jogos de azar em licitações para a exploração dos mesmos. A ratificação foi feita durante a audiência de conciliação convocada pelo juiz Carlos Ortíz na ação ingressada por Domínguez contra o diretor do Noticias pelo suposto crime de difamação. O general Pedro Florentín ameaçou de morte em 19 de novembro o diretor da popular emissora de rádio Ñandutí, Humberto Rubín, devido a um comentário do jornalista sobre as Forças Armadas. Depois de dizer que Rubín estava em perigo, disse em um pronunciamento no ar: “não vamos atirar pelas costas com algo suave, será de outro modo”. As instalações da Radio Nacional del Paraguay, emissora oficial do Estado paraguaio, foi alvo de disparos de arma de fogo na madrugada de 25 de novembro. Os disparos foram feitos por desconhecidos que fugiram em uma caminhonete. Um grupo de pessoas alcoolizadas ligadas a alguns políticos e funcionários do governo agrediu violentamente em 30 de novembro jornalistas de diversos meios que cobriam uma reunião de representantes do governo e sindicalistas. Os jornalistas agredidos são Carlos Sosa e Gustavo Quintana, do jornal Ultima Hora; Alberto Ledezma, do jornal Noticias; José Cardozo, do jornal ABC Color; Julio Lezcano e Nisvaldo Villalba, do Canal 4 de televisão; Juan Ruiz Díaz, do Canal 13 e Mario Bracho, do Canal 9. As versões dizem que os agressores agiram a mando de altos membros do Movimento Reconciliação Colorada, do Partido Colorado, de situação, e alguns dos membros mencionados foram o próprio ministro do Interior, Walter Bower, e o senador Angel Barchini. Depois do incidente, Bower apresentou sua renúncia, mas esta não foi aceita pelo presidente Luis González Macchi. Diretores da Associação de Proprietários de Rádio e Televisão Privada (APRAP) e da Associação de Proprietários de Rádios do Interior (APRI) reclamaram em 25 de dezembro junto às autoridades pedindo o fechamento de 70 emissoras ilegais, muitas das quais operam como “rádios comunitárias”, não pagam impostos e não possuem os requisitos técnicos e que podem, assim, oferecer seus espaços a preços irrisórios, dificultando a concorrência. Em 30 de dezembro, as três linhas telefônicas da emissora de rádio Nanawa, da cidade de Luque, a 15 km de Assunção, foram cortadas por várias horas pela empresa estatal Administración Nacional de Telecomunicaciones (ANTELCO). As referidas linhas são utilizadas pela emissora para se comunicar com seus ouvintes. Os diretores da rádio consideram que a medida governamental ocorreu em represália à chamada feita à emissora pelo ex-general Lino Oviedo, procurado pela justiça como suposto autor intelectual do assassinato do vice-presidente Luis María Argaña no dia 23 de março de 1999. O diretor da rádio, Juan Carlos Bernabé, foi também multado em 26 de janeiro em 13 milhões de guaranis (3.500 dólares) por supostas irregularidades técnicas na emissora. Em 3 de janeiro, a jornalista Pepa Kostianosky e o advogado Jorge Vasconsellos apresentaram uma denúncia por suposta apologia de crime pela apresentação de uma entrevista com o ex-general Lino Oviedo, atualmente procurado pela justiça, durante um programa transmitido em 29 de dezembro pela emissora de rádio 9.70 e parcialmente reproduzida pelo jornal ABC Color no dia seguinte. O programa de rádio que transmitiu a entrevista foi apresentado por Alberto Vargas Peña, Hermes Rafael Saguier, Bernardino Cano Radil e Adolfo Ferreiro. Jorge Vasconsellos declarou ao jornal Noticias que os meios que considerou “oviedistas” escudam-se na liberdade de imprensa para cometer crimes. Em 16 de fevereiro compareceram perante o juiz Juan Carlos Paredes, encarregado do processo, Alberto Vargas Peña e Hermes Rafael Saguier, dois dos responsáveis pelo programa da emissora de rádio 9.70. Na ocasião, afirmaram que não consideram crime entrevistar o ex-general Oviedo e que, por isso, não poderiam ser acusados de apologia do crime. Um tribunal de Recursos condenou em 4 de janeiro a nove meses de prisão ou a pena substitutiva de uma multa de 300 milhões de guaranis (85 mil dólares) o diretor do jornal La Nación, Osvaldo Domínguez Dibb, em um processo por difamação ingressado pelo ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Carlos Fernández Gadea. Gadea sentiu-se ofendido por um artigo publicado no La Nación em 12 de setembro de 1997, o qual, entre outras declarações, afirmava que “os paraguaios somos corruptos porque nossa justiça é a mais corrupta e incapaz do mundo”. O juiz criminal Emiliano Rolón emitiu em 20 de setembro de 1999 a sentença de primeira instância que condenou Domínguez Dibb a quatro meses de prisão ou multa de 60 milhões de guaranis (17 mil dólares), modificada e aumentada em seguida pelo Tribunal de Recursos. O senador (atualmente afastado) José Francisco Appleyard denunciou em 4 de fevereiro o diretor do jornal Noticias, Eduardo Nicolás Bó, por ter supostamente violado o direito de intimidade das pessoas. Appleyard está sendo processado pelos graves incidentes ocorridos em março de 1999, após o assassinato do vice-presidente Luis María Argaña e que resultou na morte de sete jovens manifestantes contra o governo da época presidido por Raúl Cubas. Appleyard deixou a prisão para cumprir prisão domiciliar com repouso absoluto alegando um problema cardíaco. O jornal Noticias, entretanto, publicou fotografias suas jogando futebol com amigos no jardim de sua residência. Appleyard apresentou queixa ao promotor Dionisio Frutos contra o diretor do jornal por suposta violação de seu direito a intimidade. O processo continua em tramitação. Em 11 de fevereiro, um tribunal de Recursos criminal retirou a medida cautelar contra o diretor do jornal La Nación, Osvaldo Domínguez Dibb, que o proibía de sair do país e vender seus bens. Essas restrições foram estabelecidas no ano passado pelo juiz Pedro Mayor Martínez em uma denúncia apresentada pelo Congresso Nacional contra Domínguez Dibb e outros jornalistas pelo suposto atentado contra a ordem constitucional, devido a publicações realizadas no referido jornal. Em 15 de fevereiro, o diretor executivo da Red Multimedia, Diego Wasmosy (filho do ex-presidente Juan Carlos Wasmosy), anunciou que a partir de 1º de março deixará de circular o jornal El Día, de propriedade da referida rede, por problemas econômicos.