República Dominicana

REPÚBLICA DOMINICANA Ocorreram alguns problemas com o livre exercício da imprensa na República Dominicana neste período. Em dezembro de 1999, a Comissão de Espetáculos Públicos e Radiofonia, um órgão do governo, proibiu o locutor Jorge Herrera de falar por rádio e/ou televisão durante três meses, como punição por ter feito "comentários insultantes" em um programa de rádio contra o cardeal dominicano López Rodríguez. A Comissão aplicou termos do Regulamento 824, que foi denunciado como violatório pela SIP, já que estabelece punições administrativas que violam a liberdade de expressão. Em janeiro de 2000, coincidindo com a visita ao país da missão da SIP, que foi chefiada pelo presidente Tony Pederson, para apresentar a Declaração de Chapultepec, circulou na cidade de Santiago de los Caballeros, a segunda do país, um documento preparado pela Subdiretoria de Imprensa da Presidência da República que qualificava um grande número de jornalistas e programas de rádio e televisão contrários ao governo com adjetivos como "caluniadores", "atrevidos", "opositores violentos" e "carentes de profissionalismo". Apesar de não ter provocado ações contra jornalistas ou programas, o documento gerou uma reação enérgica por parte deles. A Declaração de Chapultepec foi assinada pelo presidente Leonel Fernández, pelo ex-presidente Joaquín Balaguer, pelo presidente da Junta Central Eleitoral e pelos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. Em fevereiro, dois jornalistas dos jornais Hoy e El Caribe foram golpeados por grupos de partidários do candidato presidencial da posição durante uma manifestação política em uma comunidade do interior do país. O candidato Danilo Medina pediu rapidamente desculpas pelo fato. Apesar de terem sido publicamente denunciados os nomes dos autores da agressão, as autoridades não iniciaram investigação alguma e munito menos puniram o excesso. Em março, jornalistas do Canal 5 foram impedidos de continuar uma transmissão ao vivo que tinham iniciado nas instalações da Junta Central Eleitoral devido a problemas com a entrega da nova cédula, o que provocou uma queixa dos meios de comunicação. Em fevereiro, foi encerrado, por ordem da Comissão de Espetáculos Públicos e Radiofonia, órgão do governo, o programa “Por el medio” na cidade de Santiago sob alegação de que funcionários do governo estavam sendo difamados. Quanto a casos pendentes, continua nos tribunais, sem solução, o processo dos acusados de assassinar, em 1975, o jornalista Orlando Martínez. Há cinco acusados, dois ex-generais, dois ex-membros da Força Aérea e um civil que fazia trabalhos para os organismos militares. Continua também sem solução e sem acusados o caso do desaparecimento do catedrático universitário e colunista Narciso González (Narcisazo), ocorrido em maio de 1994. González desapareceu após uma apresentação na universidade estatal, na qual fez sérias acusações de fraude eleitoral contra o então presidente Joaquín Balaguer e chefes militares. O caso é investigado por um juiz de instrução. Foram interrogados ex-chefes militares, mas não foram feitas acusações formais. Continua vigente o Regulamento editado pela Junta Central Electoral que estabelece uma série de cláusulas denunciadas como violatórias à liberdade de imprensa e que têm vigência de aplicação nestas eleições, ainda que os executivos da Junta Central Eleitoral garantam que a liberdade de expressão e o livre exercício da imprensa não serão violados devido às eleições.