México

MÉXICO o exercício da liberdade de imprensa no México registrou uma melhoria significativa durante o período de março a outubro do presente ano, período no qual não se registrou nenhum assassinato de jornalista. Entretanto, existe, por parte dos meios de comunicação mexicanos, uma preocupação com o alto índice de agressões, ameaças, denúncias e boicotes que continuam afetando a liberdade de expressão. Nos últimos seis meses, instituições como a Comissão Nacional de Direitos Humanos e comitês de proteção a jornalistas registraram mais casos de agressões e ameaças do que nos períodos anteriores. Esses são os principais acontecimentos até a data: - Em 7 de fevereiro de 1999, Gastón Monje Estrada, jornalista do jornal El Mafíana, de Nuevo Laredo, Tamaulipas, sofreu um atentado à mão armada em sua residência. Seus agressores foram Daniel Villareal, de 39 anos, Arturo Martínez Villareal, de 16 anos, que é filho de um vereador, e outra pessoa não identificada. O motivo do atentado, segundo as autoridades, foi a publicação de artigos jornalísticos de autoria de Monje Estrada, sobre uma série de crimes cometidos pela gangue em Nuevo Laredo. O jornalista vinha sendo ameaçado de morte por esses artigos desde 1992. - Em 23 de fevereiro, o prefeito de Nezahualcóyot, Estado do México, Valentín Gómez Bautista, ingressou com ação por crime de difamação contra o diretor do jornal regional Diaria 32, Alejandro Mercado Blano, e exigiu que a procuradoria abrisse uma linha de investigação para descobrir o que sabe sobre o seqüestro de sua irmã Concepción. - Em 11 de março, em Tuxtla Gutiérrez, Chiapas, a Comissão Nacional de Direitos Humanos começou a investigar a suposta violação a direitos humanos de jornalistas e acadêmicos que foram vinculados pela Procuradoria-geral da República ao Exército Popular Revolucionário (EPR). - As ameaças contra o jornalista Sergio Haro Cordero, diretor do semanário de Baja Califórnia, Siete Días, continuaram nas últimas semanas de maio, quando ligaram para a redação de sua publicação, em Mexicali, para adverti-lo de que seria assassinado. Haro Cordero, Humberto Melgoza, do jornal La Prensa, e Jesús Barraza, de Pulso - ambos de São Luis Río Colorado, Sonora, também ameaçados de morte, deram seguimento às informações vinculadas ao assassinato, em julho de 1997, do jornalista Benjamín Flores e a liberação do principal suspeito do crime, Jaime González Gutiérrez. - Em 24 de maio, 20 repórteres postaram-se diante das instalações da Procuradoria-geral da República (PGR) de Culiacán, Sinaloa, em protesto pela perseguição que a procuradoria vem fazendo aos jornalistas e para exigir uma maior abertura informativa. O protesto originou-se quando três repórteres foram intimados para depor e fornecer mais informações sobre as denúncias publicadas e ainda sem publicar, com as quais pretendia-se confirmar ocorrências de corrupção entre agentes da Polícia Judicial Federal. - Depois que a justiça federal recusou o pedido de amparo apresentado por José Antonio Zorrilla Pérez e o ex-comandante Alberto Guadalupe Estrella Barrera, foram confirmadas as sentenças a 2S e 22 anos de prisão, respectivamente, que lhes foram impostas pelo assassinato, em maio de 1984, do jornalista Manuel Buendía. - Em 2 de junho, uma delegação da Sociedade Interamericana de Imprensa chefiada por seu presidente Jorge Fascetto visitou México e Guadalajara, com o objetivo de solicitar o esclarecimento de vários casos de jornalistas assassinados. -Tanto o Presidente, Ernesto Zedillo, como o Procurador Geral da República, Jorge Madrazo Cuéllar, disseram aos membros da SIP que os casos de Víctor Manuel Oropeza e Héctor Félix Miranda competem às autoridades dos Estados de Chihuahua e Baja California, respectivamente. Entretanto, os dois funcionários se comprometeram a interceder perante as autoridades de tais estados para que agilizem as investigações correspondentes, incluindo o caso do jornalista norte-americano Phillip True, assassinado no ano passado na serra de Jalisco. - Em 18 de julho, em Tezontepec de Aldama, Hidalgo, camponeses da comunidade de Mangas - cujos dirigentes acabam de assinar um convênio com a SRA e o governo de Hidalgo para encerrar um conflito de mais de oito décadas que mantinham em disputa 1.899 hectares de terra seus vizinhos de Mixquiahuala - seqüestraram o diretor do semanário local e sua esposa. A tortura só cessou quando o diretor do semanário Solución se comprometeu perante os texontepecanos a publicar fotos dos destacamentos militares e policiais que permanecem na zona de conflito. - Na Cidade do México, em 20 de julho, a Suprema Corte recusou o pedido da empresa Multivisión para que anulasse a ação ingressada pela Televisiva contra ela e a qual, se prosseguisse, representaria uma multa de até 15 mil salários. A Televisiva ingressou com ação contra a Multivisión pela suposta violação da Lei Federal do Direito de Autor, por ter transmitido em 29 de janeiro de 1998 apenas a abertura do noticiário "Para Usted", transmitido entre 21 e 21h30, mas cujo conteúdo havia sido retirado do noticiário "Muchas Noticias", transmitido pelo Canal 9 de Televisiva no mesmo dia. - Em 10 de agosto, em Tuxtla Gutiérrez, Chiapas, pela segunda vez no mesmo mês, funcionários do governo de Chiapas confiscaram dos pontos de venda de jornais e revistas os exemplares do jornal La fornada, supostamente por conterem artigos que questionavam o mandatário estadual, Roberto Albores Guillen, pelas ações referentes ao conflito de Chimapalas e o apoio dado a Francisco Labastida durante sua recente visita à cidade. Funcionários da Coordenação de Comunicação Social do governo do Estado, que dirigiam uma van, visitaram os pontos de venda ou distribuição dos diferentes jornais e "compraram" todos os exemplares do jornal pela segunda vez. - Em 18 de agosto, Jesús Barraza, diretor do semanário Pulso, de San Luis Río Colorado, Sonora, e dois repórteres, Damián Zavala e Heriberto Ordufio, foram agredidos pelos supostos membros da Polícia Federal de Caminos, Alejandro Martínez Chaparro e Hugo Gutiérrez. O motivo da agressão foi o fato de os jornalistas terem tirado fotos de condutas ilícitas por parte de policiais que também estavam acompanhados de policiais judiciais federais e estaduais, e que foram denunciados por vizinhos do lugar. - Em 20 de agosto, a comunidade de repórteres de meios de comunicação impressos e eletrônicos da zona central do Estado de Veracruz pediu a intervenção do governador Miguel Alemán Velasco e da Procuradoria-geral da República (PGR) para que abrissem uma investigação contra o comandante da Polícia Federal de Caminos (PFC) de Orizaba, David Hernández Cabrera. Cabrera deteve ilegalmente, no dia 17 de agosto, o repórter Héctor Ortíz Arroyo, do jornal El Mundo de Córdoba. - Por outro lado, em Nuevo Laredo, Tamaulipas, em 26 de agosto foram detidos o tenente Ramiro Ramos Flores e o policial Eleazar Zárate Acevedo, que conduziam a patrulha 113, dentro da qual foi encontrados muitos exemplares do jornal El Mafíana retirados no dia anterior dos distribuidores do matutino. Em uma tentativa vã de calar o jornal, essas pessoas e um grupo de delinqüentes armados e utilizando veículos de último ti po, adquiriram grande parte dos jornais que são vendidos diariamente em Nuevo Laredo. - Em 3 de setembro de 1999, o jornal El Mexicano de Tijuana, Baja Califórrnia, apresenta em suas páginas uma perseguição por parte do PGR contra seu repórter José Job Flores Hernández. O motivo da série de pedidos de comparecimento perante às autoridades para José Job Flores foi o fato de ter divulgado informações obtidas no Departamento de Segurança Pública e a Procuradoria de Justiça do Estado (PGJE) referentes ao assassinato de María Luisa Camarena, publicadas em 20 de agosto no El Mexicano. Essas informações indicavam que quem havia assassinado a mulher, de 72 anos, vestia uniforme preto com as siglas da PJF. - Em 7 de setembro concretizou-se a destituição de José Luis Hernández Salas como diretor-geral do jornal El Independiente, de Hermosillo, Sonora. Essa resolução havia sido previamente acordada pelo Conselho de Administração da editora. Agentes da polícia judicial do estado de Sonora atenderam ao mandato do juiz do segundo tribunal em que se ordenava a utilização da força pública para a remoção do cargo e o impedimento do acesso às instalações a Hernández Salas, por ele próprio ter se negado a reconhecer sua destituição. O afetado entrou com uma ação por confiscação de propriedade onde reclama a posse da empresa. O caso é analisado pelas autoridades competentes. - Em 13 de setembro, 200 jovens supostamente participantes da marcha de tochas convocada pelo CGH da UNAM, na Cidade do México, ameaçaram queimar a porta principal do Museu da Cidade do México (MCM) e onde se realizava um seminário do jornal La fornada. O grupo danificou um veículo e proferiu injúrias contra Carmen Lira Saade, diretora-geral do jornal La fornada, seu diretor fundador, Carlos payán Velver, e Carlos Monsiváis, colaborador. - Em IOde outubro, na cidade de Monterrey, Nuevo León, seis jornalistas, entre cinegrafistas e repórteres do Canal 12 e do jornal local El Diario, foram agredidos por fanáticos religiosos e alvo de bombas de gás lacrimõgeneo atiradas por guardas de uma empresa privada de segurança. Continua a perseguição das autoridades judiciais do governo do Distrito Federal (Procuradoria Geral de justiça do Distrito Federal) ao jornal La Cronica de Hoy . No período que cobre este relatório, em 26 de maio, agentes da polícia entraram no prédio do jornal e trataram com violência o vigia da recepção, a quem mais tarde acusaram de porte ilegal de armas. Em 15 de outubro, o Gabinete Geral de Investigação de Crimes contra a Honra intimou dois repórteres a comparecer em juízo com respeito a um artigo de 1998 que fazia denúncias e apresentava antecedentes penais de um chefe policial do Distrito Federal.