Uruguai

Aa
$.-
URUGUAI A proximidade das eleições - no próximo dia 31 serão realizadas as eleições gerais para presidente da República e senadores e deputados - teve, infelizmente, efeitos negativos para a vigência da plena liberdade de imprensa no Uruguai. A Associação de Imprensa Uruguaia, sindicato que agrupa jornalistas e cujas denúncias temos apresentado em relatórios anteriores, protestou publicamente pelo tratamento dado a jornalistas pelo pessoal da segurança do candidato à presidência da República do Encontro Progressista-Frente Ampla, coligação de grupos de esquerda que é um dos três partidos políticos com chance de ganhar as eleições. A coligação enviou uma carta à associação apresentando explicações, mas a APU considerou "insatisfatória" essa resposta porque revela "uma disposição para dialogar e tentar criar normas no futuro, mas não representa um pedido de desculpas formal", conforme declarações à imprensa dos integrantes da diretoria da Associação. O caso mais sério e perigoso, entretanto, refere-se à distribuição da publicidade oficial, a qual nos últimos meses voltou a ser feita segundo práticas discriminatórias lesivas à liberdade de imprensa. A SIP recebeu denúncias muito sérias, algumas das quais se tornaram públicas, sobre uma manipulação arbitrária desses recursos públicos, que pode ser a causa, em alguns casos, de fechamento de alguma publicação e, em outros, representar benefícios e favoritismo. Deve-se observar que no Uruguai as empresas estatais estão entre os principais anunciantes e nesses momentos de recessão económica sua importância é ainda maior, o que torna a situação ainda mais grave. Esse assunto foi levado à presidência da República e tem haVido preocupação e algumas ações para solucionar a situação, com êxito em alguns casos mas sem efeito real em outros considerados muito graves. O sistema jurídico uruguaio prevê autonomia e independência para os órgãos do governo, o que dificulta a interferência, inclusive do próprio governo, para fazer cessar esse tipo de uso discriminatório. Não há nenhuma novidade sobre modificações ou eliminação de alguns artigos do novo Código Penal que são lesivos à liberdade de imprensa. Segundo informações obtidas pela própria SIP, existem legisladores dispostos a adiar por mais um ano a entrada em vigor do Código, prevista para fevereiro do ano 2000. Continuam as ações contra a imprensa em todo o país. Juízes, prefeitos, funcionários municipais e até oficiais da Polícia somaram-se a advogados e cidadãos comuns em suas queixas contra jornalistas e meios de comunicação devido à divulgação de informações no exercício de sua profissão. Normalmente, as ações são iniciadas com um pedido de publicação da versão contrária à divulgada, no exercício do "direito de resposta" que, no Uruguai, é reconhecido por lei. Os juízes sabem ser extremamente generosos na concessão desses pedidos, obrigando os profissionais da comunicação e seus meios a publicar versões das quais discordam. Depois disso, as ações desdobram-se geralmente em pedidos de indenização, com somas astronómicas, e às vezes em ações que até o momento os magistrados têm tratado com objetividade e critério. Entretanto, os resquícios de uma Lei de Imprensa que contém elementos reguladores reiteradamente denunciados perante essa Assembléia são como uma "espada de Dâmocles" pendendo permanentemente sobre os profissionais. Um antecedente positivo para controlar esses excessos foi obtido em maio passado quando em um julgamento contra o jornal La República, de Montevidéu, o tribunal atuante considerou que se deve admitir a diferença entre informações jornalísticas e processo judicial, eximindo a primeira da precisão semântica e fática a que deve ater-se essa última.

Compartilhar

0