México

MÉXICO A liberdade de imprensa foi restringida devido aos vários obstáculos enfrentados nos últimos meses, que vão de assassinatos de jornalistas, agressões de váriostipos a tentativas de regular a atividade dos meios de comunicação. A possibilidade de promulgar uma Lei de Comunicação Social no México suscitou grandes controvérsias nos meios de comunicação do país nos últimos meses. Esta considera os seguintes pontos: 1) Regulamentar o direito à informação; 2) Formar uma Comissão Nacional de Comunicação Social que vigie o trabalho dos meios escritos e eletrônicos; 3) Anular a Lei de Imprensa vigente desde 1917 e estabelecer um novo sistema para o processo de concessão de rádios e televisões. Diante da controvérsia criada pela proposta de lei, a Comissão de legisladores que a defende decidiu adiar sua análise no plenário da Câmara para o ano que vem. O governo federal, através do presidente Ernesto Zedillo, declarou sua oposição à iniciativa e reiterou que o melhor caminho para respeitar a liberdade de expressão é a auto-regulação dos meios. Uma terceira tentativa de privatizar a estatal Productora e Importadora de Papel (PIPSA) foi inútil porque as propostas apresentadas pelas empresas nacionais e estrangeiras não chegaram ao preço mínimo solicitado pelas autoridades mexicanas. Em 8 de outubro, o governo federal declarou anulada a licitação para a compra da PIPSA. Nos últimos sete meses ocorreram no México três homicídios de jornalistas e funcionários de meios informativos, totalizando vinte e seis assassinatos nos últimos dez anos, a maioria impune. Fernando Martínez Ochoa, repórter e porta-voz da Secretaria de Desenvolvimento Social na cidade de Chihuahua, Chihuahua, foi assassinado em 25 de outubro com um machado e foi encontrado em um veículo oficial com placa do distrito federal. Claudio Cortés García, chefe de diagramação das revistas La Crisis e do Le Monde Diplomatique, foi encontrado morto em 23 de outubro dentro de seu carro na colônia Ampliación Verónica Azures, da Cidade do México. Com o resultado da necropsia, determinou-se que a causa da morte foi "homicídio por estrangulamento" e desconhece-se o paradeiro dos supostos responsáveis. Em 3 de agosto, a jornalista norte-americana Susan Caroline Hulse Furnis, que popularizou a coluna "Pulse by Hulse", foi assassinada em sua casa, na Cidade do México, e seu empregado, Cutberto Chávez, de 60 anos. O motivo do crime foi roubo. Em 30 de setembro, foi assassinado o jornalista Pedro Valle Hernández, correspondente em Puerto de Zihuatanejo, do canal oficial de rádio e televisão de Guerrero. Antes de sua morte, o repórter estava trabalhando em um programa sobre uma máfia local de prostituição infantil. Em 19 de agosto, Lucio Hernández Ramírez, repórter gráfico do jornal El Independiente, de Hermosillo, Sonora, foi agredido por vários policiais municipais bêbados e armados em um centro de espetáculos que haviam sido fotografados por ele no momento em que brigavam. Hernández entrou com uma ação contra.os policiais agressores que não foi solucionada. Em 5 de abril, Jorge Mufíoz, correspondente da TV Azteca, em Villahermosa, Tabasco, foi agredido por 19 trabalhadores de postos de gasolina quando exercia seu trabalho jornalístico. Na mesma cidade e no mesmo local onde vários trabalhadores de postos de gasolina se confrontaram, Juan Manuel Ramírez, correspondente da Televisa, foi agredido quando cobria o conflito. Em 20 de abril, Carlos Medellín, repórter da revista Ovaciones, foi atacado na Cidade do México por policiais quando cobria a captura de um seqüestrador. Em 13 de abril, em San Cristóbal, Chiapas, Pascual Gorriz Marcos, correspondente da Associated Press, foi agredido por policiais quando cobria o embarque de presos estrangeiros. No mesmo dia, Oriana González Elicabe, correspondente da Agence France Press, foi agredida quando cobria o mesmo evento em San Cristóbal, Chiapas. Rafael González, repórter de Notimex; Manuel Gómez, repórter do jornal El Heraldo; Víctor Méndez, repórter do Diario de México; Ernesto Mufíoz, fotógrafo do El Universal, e Daniel Aguilar, correspondente da Reuters, foram agredidos em 23 de abril na Cidade do México por supostos vendedores ambulantes por cobrirem um protesto. Em 24 de abril, Elizabeth Mufíoz Vázquez, repórter do El Financiero; Citlali González Loo, repórter do jornal Síntesis; Edgar García, repórter do jornal El Sol de Tlaxcala; Arturo Fíaz, repórter da revista Mercurio XXI; Edgar Juárez, repórter da revista Ecos, e David Padilla, repórter da Televisiva, foram seqüestrados em Tlaxcala, Tlaxcala, por integrantes dos Pioneros dei Cambio, um grupo político do local, mas foram soltos em seguida. Em 18 de setembro, o jornal La Voz dei Puerto, de Guayamas, Sonora, foi invadido por Joel Mendoza Rodríguez e pelos vereadores da Câmara Municipal, Hernán Aaron García Luna, Miguel Laredo Romero, além de Reynaldo Valle Pedrosa, pai da prefeita Sara Valle Dessen. O motivo da invasão, segundo eles, foi o fato de o jornal ter atacado a prefeitura de Guaymas. Os diretores do jornal apresentaram uma denúncia pelo atentado à liberdade de expressão, mas até o momento o caso ainda não foi solucionado. Nos últimos meses, ocorreram no México doze casos relacionados com ações contra jornalistas, a maioria deles com o nítido propósito de intimidá-los. Por suposta violação das leis eleitorais, os jornalistas Francisco Quezada Hernández, Gerardo Sandoval Ortiz, Oscar Octavio Mendoza, David García Barroso, Roberto Edgar Aceves e o diretor do jornal Tribuna de la Bahía, Prócuro Hernández Oropeza, foram indiciados em Puerto Vallarta, Jalisco, uma semana antes de 6 de julho de 1997, dia das eleições. Hernández Oropeza, Sandoval Ortiz, Francisco Quezada, García Barroso e Edgar Aceves foram presos e encontram-se atualmente em liberdade sob fiança aguardando a resolução do processo. Isso tudo porque publicaram uma série de pesquisas antes das eleições de 1997. Oscar Octavio Mendoza foi o único jornalista absolvido no caso que está sendo debatido na cidade de Guadalajara, a 350 km de Puerto Vallarta, em um tribunal federal ao qual os envolvidos devem comparecer todas as semanas para deixar sua assinatura. Em 8 de setembro, o diretor do semanário Proceso, Carlos Marín, e o repórter Gerardo Albarrán, compareceram perante o tribunal militar como testemunhas da defesa do coronel Pablo Castellanos García, acusado de vazar documentos militares secretos a esses jornalistas. Marín foi pressionado pelo militar para que revelasse as fontes que a revista usou para publicar uma reportagem sobre temas militares, mas o jornalista amparou-se na Lei de Imprensa. No dia 21 de abril, em La Paz, Baja Califórnia Sul, Leoncio Aguilar Márquez, Mario Alberto Mexía e Luis Miguel Salazar, diretor, chefe de Informação e colunista, respectivamente, do jornal Sudcaliforniano, foram indiciados pelo Instituto Federal Eleitoral, devido a uma suposta violação das leis eleitorais. Em 16 de abril, em Reynosa, Tamaulipas, Francisco J avier Roj as Ruiz, correspondente do El Universal, foi indiciado por ter supostamente se apoderado de documentos eleitorais, voto duplo e roubo de uma credencial. Em Sonora, Rodolfo Barraza González, diretor-geral do jornal EI Cambio, foi indiciado por difamação e calúnias, em 7 de setembro, por Jorge Valencia Juillerat, prefeito de Hennosillo. José Carrei'io Carlón, ex-diretor de Comunicação Social do governo de Carlos Salinas de Gortari, apresentou uma denúncia penal, em 4 de novembro último, perante a Procuradoria Geral de Justiça do Distrito Federal pelos crimes de calúnia, difamação, ataques à vida privada, ameaças e ameaças executadas contra sua pessoa pelo colunista Ricardo Alemán e pelos diretores do jornal El Universal, Juan Francisco de Ealy Ortiz e Roberto Rock, respectivamente presidente e diretor. No dia 9 de novembro, Carrei'io Carlón, que é jornalista e atual diretor do Departamento de Comunicação da Universidade Ibero-americano denunciou por motivos semelhantes o escritor Carlos Ramírez, do mesmo meio. Na cidade de Nogales, fronteira com Sonora, Candelario Castellón Valtierra, repórter gráfico do Diana de la Frontera, teve seu material de trabalho confiscado em 23 de março e até agora os assaltantes não foram presos. O cinegrafista Martín Asturias e seu assistente, Jean Pierre Salinas, da CNN, tiveram uma filmadora, um tripé, um microfone e um carro roubados na Cidade do México e não sabem quem foram os culpados. Também na Cidade do México, em 21 de abril deste ano, Jan Reid, repórter do jornal Texas Monthly, teve seus pertences roubados por pessoas não-identificadas durante um assalto do qual participou um motorista de táxi. Em 13 de novembro, em Guaymas, Sonora, a casa do correspondente Raúl Rodríguez Angulo foi alvo de cinco disparos; quatro atingiram seu carro e uma bala incrustou-se na escada de uma casa vizinha. Os fatos ocorreram ao amanhecer, mas o jornalista apresentou queixa às 19h30, quando saía para o trabalho. Raúl Rodríguez disse que o ocorrido pode ter sido uma represália de um homem ligado a uma alta funcionária de Guaymas que, em outras ocasiões, havia lhe dirigido impropérios na rua Serdán e que, em um recente comício, o difamou. O jornalista se apresentará ao Agente do Ministério Público para que se dê continuidade à investigação do crime.