Caribe

CARIBE Antígua e Barbuda A Observer Radio entrou com uma moção constitucional no Supremo Tribunal em dezembro de 1996 depois que seus equipamentos foram confiscados pela polícia em setembro daquele ano. O juiz Benj amin afirmou em tribunal que ele teria uma decisão judicial sobre se a Observer Radio voltaria ao ar ou não em janeiro deste ano. Até hoje, não houve tal decisão. O governo continua a controlar as estações de TV e rádio. Ele também financia um jornal, o National Informer, que ataca o jornal Observer em todas as edições. Embora seja um jornal financiado pelo contribuinte, ele é visto como nada mais que um veículo de propaganda do Partido dos Trabalhadores de Antígua. Barbados Durante o período em análise, a imprensa funcionou em um ambiente sem qualquer interferência ou ameaça de interferência. Jamaica A Gleamer Company, editora do jornal mais antigo da Jamaica (fundada em 1834), foi condenada em julho de 1996 a pagar aproximadamente US$ 2,3 milhões mais custas ao ex-ministro do Turismo Eric Anthony Abrahams em um caso de calúnia decorrente de uma história que a Associated Press que fez. O relatório alegava que Abrahams tinha recebido subornos de uma agência de propaganda norteamericana. A Gleaner Company apelou, seus advogados estão confiantes de que o pagamento seria reduzido substancialmente. Não foi fixada ainda data para a audiência de apelação. Guiana Há apenas dois jornais diários na Guiana, o Stabroek News, privado, e o Guyana Chronicle, estatal. Não há interferência na publicação do Stabroek News e o jornal é livre para importar todo o papel jornal e outros materiais que necessite. O estado tem um monopólio da difusão de rádio. Isto foi criticado em editoriais do Stabroek News em vários ocasiões e não há planos para que as estações de rádio privadas recebam licenças sob a nova legislação de difusão. Um anti-projeto à Lei de Difusão foi publicada, mas está mal redigida e vai exigir emendas para remover vários aspectos considerados questionáveis. Espera-se que a nova legislação não seja revista e aprovada até o próximo ano. Trinidad e Tobago Em nítido contraste com sua experiência no passado, Trinidad e Tobago entrou em um longo período de hostilidade nas relações da mídia com o governo. No centro do debate encontra-se o Documento Verde (Plano de Ação) do governo sobre a Reforma da Lei da Mídia. Este documento foi publicado quase um ano depois da cruzada do primeiro-ministro contra o diretor do Trinidad Guardian, que culminou no êxodo de todo o grupo de editores do jornal. As organizações de mídia, incluindo a Associação de Radiodifusores e Editores de Trínidad e Tobago e a Associação de Mídia de Trinidad e Tobago, pediram a retirada do Plano de Ação, descrevendo-o corno punitivo e contrário à filosofia de urna imprensa livre dentro da tradição democrática. A controvérsia degenerou em numerosos ataques pessoais do primeiro-ministro a membros da mídia, o mais grave contra o presidente da Rede de Comunicações Caribenha, Kenneth Gordon. Gordon entrou com urna ação legal contra o primeiro-ministro com relação ao assunto. O Plano de Ação, entretanto, permanece na agenda do governo, que se comprometeu em levar a opinião pública em consideração antes de desenvolver seu Documento Branco (posição da política) sobre a reforma da Lei da Mídia.