Colômbia

COLÔMBIA A imprensa colombiana continua submetida a atos de violência por parte de grupos fora da lei e a limitações oficiais por parte de entidades do Estado. Quatro comunicadores foram assassinados nos últimos seis meses. Por outro lado, a controvertida lei de televisão do governo de Ernesto Samper entrou em vigência e várias medidas da nova Comissão Nacional de Televisão despertaram enérgicas críticas por sua índole restritiva. Os seguintes são os principais fatos registrados nos últimos seis meses: 18 de março - Freddy Elles, fotógrafo independente a serviço de três jornais, foi assassinado em Cartagena. Elles, que também trabalhava como taxista noturno, foi encontrado assassinado dentro de seu veículo. Sua morte foi atribuída a roubo, mas pela forma do crime - algemado, ajoelhado, apunhalado - não se descartou que fosse uma represália motivada por sua profissão como repórter gráfico. 20 de março - Gerardo Bedoya, diretor das páginas de opinião do El País, de Cali, foi assassinado por um capanga que disparou cinco tiros. Presume-se que sua morte foi ordenada por narcotraficantes. Ocorreu três dias depois da publicação de uma coluna sua em que os criticava severamente e defendia sua extradição para os Estados Unidos. 28 de março - O Procurador Geral da Nação advertiu que a lei de televisão era inconstitucional em dois artigos: o que suspende a prorrogação dos contratos e o que obriga a Comissão Nacional de Televisão a avaliar a cada seis meses o conteúdo dos noticiários. 4 de abril- Uma promotora de Bogotá rejeitou o processo que se realizava contra o colunista do El Espectador, Santiago Pefia Daza, denunciado por injúria e calúnia por um ex-funcionário do Estado. A Promotoria determinou que uma coisa é exercer o direito de opinar e outra é demonstrar vontade de injuriar ou caluniar, a qual não foi configurada no caso de Pefia. 12 de abril- Duas bombas de 20 quilos de dinamite foram explodidas pelo grupo guerrilheiro ELN contra as instalações da TV Cable de Bucaramanga. O atentado feriu dois técnicos desta estação. 17 de abril-Um juiz de Cali condenou a 40 anos de prisão Jesús Arney Guzmán, declarado culpado do homicídio do jornalista Manuel José Martínez, ocorrido em setembro de 1993. Martínez tinha um programa de rádio que se caracterizava pelas denúncias cívicas e críticas à corrupção. 3 de maio - Surgiram fortes críticas a uma regulamentação expedida pela Comissão Nacional de Televisão (CNT) para controlar os conteúdos de sexo e violência neste meio. A medida foi qualificada como uma ameaça à liberdade de informação dos noticiários e também à liberdade comercial das agências de propaganda. 19 de maio - A jornalista Elsa Alvarado, seu marido, o investigador Mario Calderón e seu pai, Carlos Alvarado, foram mortos a balas em seu apartamento em Bogotá por cinco sujeitos vestidos de preto que mostraram carteiras falsas da Promotoria. Alvarado e Calderón eram investigadores do Centro de Investigações e Educação Popular (CINEP), organismo de Direitos Humanos da Companhia de Jesus. Os assassinatos foram atribuídos a grupos paramilitares de extrema direita. Em 29 de setembro passado foram detidas cinco pessoas acusadas como autores materiais do crime. 23 de junho - O grupo guerrilheiro das FARC anunciou que considerará objetivos militares os jornalistas, que, em sua concepção, façam apologia ao militarismo. 3 de julho - A emissora Voz dei Yopal, na região petrolífera de Casanare, foi pressionada pela guerrilha do ELN a difundir os comunicados desta organização subversiva. A emissora, e em geral os jornalistas desta zona, são objeto de uma dupla pressão, já que os grupos paramilitares que ali operam também os ameaçaram se difundirem os comunicados guerrilheiros. 8 de julho - A Comissão Nacional de Televisão proibiu o ex-prefeito de Bogotá, Antanas Mockus, de continuar exercendo seu trabalho como repórter no noticiário QAP por carecer de carteira profissional. A determinação reacendeu a polêmica sobre a inconstitucionalidade do chamado "Estatuto do Jornalista" que exige uma carteira profissional expedida pelo Ministério de Educação para trabalhar como jornalista. A Associação Nacional de Diários (Andidiarios) anunciou que entrará com uma ação contra esta lei no Tribunal Constitucional. 30 de julho - Em uma apertada decisão de cinco votos contra quatro, o Tribunal Constitucional aprovou de forma parcial a controvertida Lei de Televisão do governo Samper. O Tribunal colocou abaixo o artigo que ordenava a Comissão de Televisão a revisar o conteúdo dos noticiários, mas aprovou o que consagrava a revocatória dos contratos da atual programação. Os quatro magistrados que salvaram seu voto fizeram constar que esta lei, por seu caráter vindicativo, colocava um grave precedente contra a liberdade de expressão neste meio. O noticiário QAP anunciou que não se apresentaria na nova licitação por considerar que sob o atual governo não existem garantias mínimas de justiça. 31 de julho - O presidente Samper teve uma entrevista com uma delegação da SIP na Guatemala e informou sobre os resultados do programa para direitos humanos da Presidência, estabelecido para dar continuidade aos casos de jornalistas assassinados. 19 de agosto - Os ministros de Comunicações e de Minas e Energia, Rodrigo Villamizar e Saulo Arboleda, renunciaram a seus cargos depois de revelar-se tráfico de infiuências na designação de emissoras FM. Ambos se demitiram depois do escândalo provocado pela divulgação de uma conversa telefónica em que ambos expressavam a intenção de conferir emissoras a jornalistas "amigos", que tinham vínculos com o chamado Cartel de Cali. 30 de setembro - Ameaças de morte contra os jornalistas e congressistas que defendem a extradição, anunciou em um comunicado destinado aos meios de comunicação o grupo conhecido como "Os Extraditáveis". Nele mencionam o subdiretor do El Tiempo, Enrique Santos Calderón, por uma coluna sua de 21 de setembro em que questiona a posição do governo e do Congresso frente à extradição. "Os Extraditáveis" apareceram em meados dos anos 80 e se declararam autores de assassinatos de políticos e jornalistas, seqüestros e atentados terroristas para evitar a extradição. 7 de outubro - Em cumprimento a seu plano de sabotagem eleitoral, a guerrilha das FARC pressionou os meios de comunicação do departamento de Huila, no sul do país, a abster-se de divulgar qualquer informação sobre candidatos a cargos de eleição popular. Ameaçaram cometer atentados contra os jornalistas e meios que não cumpram esta exigência. 8 de outubro - O cinegrafista do "Noticiero 12:30", Richard Vélez, abandonou o país com o auxílio da Cruz Vermelha Internacional, depois de receber reiteradas ameaças contra sua vida. A última ocorreu em 5 de outubro, quando um indivíduo o intimidou de revólver em punho na rua. Vélez havia filmado no início do ano cenas de atropelos do Exército durante uma greve de agricultores de planta de coca em Caquetá. Nesta ocasião ele foi golpeado por unidades militares e agora se investiga se as denúncias que formulou contra os uniformizados têm a ver com as ameaças. Um funcionário técnico morreu e uma locutora ficou ferida durante a explosão de bombas nas instalações da Radio Cadena Nacional e Radio Monumental na cidade de Cúcuta. A polícia atribuiu o atentado ao grupo guerrilheiro ELN. O incidente faz parte da campanha da guerrilha para sabotar as eleições regionais do próximo domingo, dia 26 de outubro. Em conclusão, persiste um clima de violência e intimidação contra jornalistas por parte de narcotraficantes, guerrilheiros e militares. Ainda que se destaque a captura dos assassinos materiais dos comunicadores do Cinep, crimes como o de Gerardo Bedoya continuam dentro da mais absoluta impunidade. Por outro lado, a entrada em vigor da nova lei de televisão e as ações iniciais da Comissão Nacional de Televisão são motivo de preocupação por seu caráter restritivo e sua dependência do governo.