EL SALVADOR
A liberdade de imprensa se viu seriamente afetada pelo assassinato de uma jornalista, pelo ataque físico a outros e acusação de atos de corrupção. Em 25 de agosto, desconhecidos assassinaram com um tiro na cabeça a apresentadora de notícias da Radio Corporación Salvadoreíía (RCS), María Lorena
Saravia, de 34 anos. O cadáver com sinais de violência foi encontrado a cerca de 15 quilómetros de San
Salvalor.
Saravia, divorciada há dois anos, tinha dois filhos de 6 e 8 anos. Trabalhava na RCS desde que esta emissora de rádio foi fundada em novembro de 1996. Também foi apresentadora de notícias no canal 21 e na cadeia de rádio YSKL.
Este é o primeiro assassinato de um jornalista na fase de pós-guerra em El Salvador. Durante o conflito que terminou em 1992, foram assassinados mais de vinte deles.
Ainda que não haja fortes indícios de que tenha sido assassinada em represália a seu trabalho profissional, o tribunal encarregado não aprofundou as investigações e não há capturas. A polícia, por seu lado, limita-se a dizer que seguem pistas dos assassinos da locutora.
Em 27 de maio, o prefeito de San Salvador denunciou que as administrações anteriores outorgavam pagamentos equivalentes a US$46 a sete jornalistas em troca de que não publicassem notícias que prejudicassem a imagem do ex-prefeito da capital Mario Valiente e do presidente Armando Calderón Sol, quando este ocupou o cargo. Todos os jornalistas negaram as acusações e disseram que recebiam dinheiro como pagamentos de publicidade.
O prefeito chegou à comunidade em IOde maio, representando uma coalizão de partidos de esquerda integrado pelo FMLN, Convergência Democrática (CD) e Movimento de Unidade (MU).
Entretanto, o Tribunal de Contas da República, que investigou o caso, não encontrou nenhuma responsabilidade por parte dos jornalistas.
Em 6 de julho, foram agredidos os jornalistas Edwin Cóngora, Miguel González e Carlos Rivas do noticiário "Hechos", do Canal 12 e Ernesto Rivas, do El Diario de Hoy, quando tratavam de entrevistar o empresário Roberto Mathies Hill, acusado de uma fraude milionária que supera os 500 bilhões de colones, ocorrido na financeira FINSEPRO e INSEPRO.
Em 22 de agosto, o fotojornalista do vespertino El Diario Latino, Julio Campos, foi golpeado por vigilantes de uma agência privada quando tentava tirar fotografias do cantor compositor Big Boy, que fazia uma apresentação. Também destruíram seu equipamento.
Um vigia do El Diario de Hay foi assassinado próximo ao jornal em circunstâncias ainda não esclarecidas. Duras horas mais tarde, quando o incidente ainda não tinha sido divulgado e somente a polícia havia identificado o rapaz, foram recebidas chamadas telefónicas no jornal, ameaçando de morte a equipe de vigilância.
O novo Código Penal representa uma das maiores ameaças à liberdade de informação, pois inclui dispositivos que bloqueiam o acesso de jornalistas a certas etapas dos processos jurídicos. O argumento principal baseia-se no princípio de "pressuposição de inocência" dos acusados.
A isso somam-se as imperfeições do sistema jurídico, profundamente afetado pela corrupção e a ineficiente administração da justiça. Os artigos do novo Código, que entrará em vigor no próximo ano, com aspectos que violam a liberdade de informação, deixam à subjetiva discreção dos juízes a aplicação de exceções a certas sentenças e possibilitam que a polícia mantenha a guarda da identidade
dos detidos por delitos.
O Artigo 272, por exemplo, estabelece: "O processo penal será publico, mas o juiz poderá ordenar, por resolução fundamentada, a guarda parcial ou total de um caso quando a moral, o interesse público ou a segurança nacional assim o exijam".
O Artigo 243 proíbe a polícia de apresentar os detidos aos jornalistas porque isso "afeta a imagem deles e interfere no processo".
Essa prática impede que o público e as vítimas reconheçam os suspeitos e nega-se a estes a possibilidade de denunciar arbitrariedades cometidas contra eles. A experiência demonstra que a exposição pública é a melhor garantia que o réu possui de que seus direitos e, em casos extremos, sua própria
integridade física, serão respeitados.
Por outro lado, o novo Código observa que somente as partes (promotores e defensores) terão acesso às diligências iniciais. Os jornalistas só poderão ter acesso aos casos em sua etapa final de julgamento público, privando-se, assim, a cidadania do direito de saber se "a justiça foi cumprida".
Madrid, Espanha