Nicarágua

Aa
$.-
NICARÁGUA Eis os fatores que estão afetando a liberdade de imprensa na Nicrágua: O novo presidente Arnoldo Alemán Lacayo mudou radicalmente sua política quanto à propaganda do governo e de seus órgãos autônomos. A menos de um mês de sua posse, o presidente anunciou que a propaganda do governo seria feita de forma" coerente e racional", e que, por motivos de austeridade, reduziria o orçamento destinado à publicidade. O presidente Alemán anunciou que, como parte desse plano, toda a propaganda do governo ficaria a cargo de cinco agências de publicidade. As agências afetadas afirmam que são, na verdade, apenas três as agências que dividem o bolo governamental. Ordenou-se que todos os ministérios, empresas e órgãos autônomos trabalhassem exclusivamente com as agências escolhidas, sem o uso de licitações ou critérios profissionais para a escolha da agência publicitária. Alemán negou qualquer intenção de usar a publicidade como instrumento político. Entretanto, desde o início do governo, limitou a uma porcentagem mínima a publicidade concedida aos meios de propriedade do Partido Sandinista (FSLN), como é o caso do jornal Banicada. O Canal 4 Televisión denunciou que não lhe foi concedido nenhum minuto de publicidade governamental. Outros meios de tendência sandinista também tiveram dificuldades para obter publicidade do governo, como é o caso de EXTRAVlSION, um jornal dirigido por Manuel Espinoza Enríquez, que foi secretário de Informação do governo do FSLN. Outros meios sandinistas, como a Rádio Sandino, também foram afetados por essas medidas. O jornal Banicada, em sua edição de 6 de junho de 1997, denunciou uma discriminação nas pautas publicitárias do governo, informando que desde 10 de janeiro até a presente data não havia recebido nem 5% da publicidade governamental dos quatro jornais do país. Segundo uma carta de Tomas Borge, presidente e diretor do Banicada, de 6 de outubro de 1997, "o governo colocou 32.881 polegadas de colunas nos quatro jornais do país, e o Banicada recebeu 2.141 polegadas, ou seja, 7% do total". Um funcionário da Secretaria de Comunicação do governo disse que o Banicada é um jornal de propriedade do Partido FSLN, e que, como tal, é o órgão oficial desse partido, não tendo nenhum compromisso com a informação verdadeira e objetiva, mas sim com a linha política ditada pelo FSLN, partido que em várias ocasiões, e publicamente, propôs a derrubada do governo constitucional de Alemán, que foi eleito por voto popular e majoritário do povo nicaragüense. Em julho, houve uma reunião de empresários do setor de publicidade, diretores de meios - principalmente dos que haviam sido mais prejudicados pela política do governo - e deputados da Assembléia Nacional, liderados por Víctor Hugo Tinoco, vice-chefe da bancada sandinista. A reunião buscava explorar as possibilidades de concretizar propostas no campo legal-legislativo que, segundo informou Tinoco, "poderiam se transformar em uma iniciativa legislativa para regulamentar o uso de fundos públicos dedicados à propaganda do governo". Desde então, não houve nenhuma iniciativa nesse sentido na Assembléia Geral, nem foi introduzida nenhuma legislação para regulamentar a publicidade governamental. Em 21 de março de 1997, o deputado liberal e secretário da Assembléia Nacional, Lombardo Martínez Cabezas, propôs uma legislação que castigasse o crime de "humilhação", depois de ter sido ridicularizado pelo programa da televisão sandinista do canal 4, "La Cámara Matizona". O deputado argumentou que apesar das nefastas intervenções anteriores do Estado contra a liberdade de expressão, seria conveniente estabelecer uma pena para o crime de humilhação. A iniciativa não foi adiante, pois foi criticada nos diferentes meios de comunicação. Como conseqüência dos distúrbios de ruas que se prolongaram por quase todo o mês de julho de 1997, e que foram provocados por estudantes e ativistas sandinistas que pediam o aumento das verbas para as Universidades Estaduais, o jornalista Moisés Gonzalez, do El Nuevo Diario, foi ferido na cabeça. o incidente ocorreu quando um grupo de manifestantes exaltados que apoiavam os estudantes começou a atirar pedras contra os jornalistas. A polícia deteve um ônibus que levava estudantes que supostamente portavam bombas molotov e outras armas. Em 10 de julho, uma caravana que transportava membros da organização sandinista Frente Nacional dos Trabalhadores (FTN), ao passar diante das instalações do jornal La Prensa, lançou vários morteiros que caíram perto de um tanque de combustível. A caravana era escoltada por uma patrulha policia

Compartilhar

0