Porto Rico

PORTO RICO A liberdade da imprensa está sujeita a coações e perseguições. O principal meio de comunicação do país, El Nuevo Día, e jornalistas de diferentes meios impressos, rádio e televisão estão enfrentando as constantes pressões e hostilidade do governo por publicarem ou comentarem sobre informações adversas ou críticas à administração do governador Pedro Roselló. O governo ordenou, de forma súbita, o cancelamento de todas suas pautas publicitárias no El Nuevo Día em 14 de abril, depois que o jornal publicou várias reportagens investigativas sobre fornecedores da companhia estatal de telefones que não pagavam impostos e que motivaram a renúncia do presente da empresa telefónica; a fraude de contribuição ao Departamento da Fazenda de distribuidores de automóveis e as revelações sobre uma empresa de filtragem de água, que foi projetada em oito milhões de dólares e na qual o governo, até o início do ano, havia investido 33,2 milhões. O secretário do governo, Angel Morey, alegou que, nestes momentos, o cancelamento dos anúncios obedecia motivos de "estratégia de mercado" e "ao orçamento" dos órgãos do governo e negou que a ação respondesse a uma ordem do governador. Numerosas associações internacionais de imprensa protestaram pela discriminação dizendo que não foram aplicadas pautas técnicas (circulação do El Nuevo Día) na outorgação da publicidade oficial e que o governo pretende usar seu orçamento de publicidade de 63 milhões de dólares para controlar ou influir na política editorial dos jornais. Após o cancelamento dos anúncios oficiais ao jornal, os repórteres do El Nuevo Día enfrentaram a hostilidade dos funcionários do governo e do próprio governador. Recusas em conceder entrevistas ou em responder a perguntas; atrasos ou negações de acesso a documentos públicos levaram o jornal a recorrer aos tribunais para solicitar relatórios sobre a crise da água este verão e que, no final, aceitaram entregar às vésperas de uma decisão judicial. Finalmente, e alegando a implementação de um plano oficial destinado a investigar empresas que têm altos lucros, "por casualidade" incluiu-se o El Nuevo Día entre as primeiras companhias a serem inspecionadas pelo Departamento da Fazenda. A campanha de perseguição chegou à colocação em lugares públicos de etiquetas adesivas exortando as pessoas a não comprarem El Nuevo Día, e em 19 de agosto um ativista do partido do governo convocou a realização de "um ato público" diante do edifício do jornal, o qual foi cancelado por pouca resposta à convocação. Nesta ocasião, o governador Roselló, segundo informação de um despacho local da agência espanhola de notícias EFE, disse que desconhecia o incidente e o definiu como "um ato livre de expressão". Frente à firmeza mantida pelo jornal em sua linha editorial, a Administração de Regulamentos e Licenças, o Departamento de Assuntos do Consumidor e a Junta de Planejamento fizeram denúncias de alegadas violações de regulamentações contra a Puerto Rican Cement Company, a produtora de cimento mais importante do país, em que a família Ferré-Rangel, principal proprietária do El Nuevo Día, mantém 30 por cento das ações. As alegadas irregularidades - que hoje o governo aponta pela primeira vez em muitos anos e que, em alguns casos, levaram as agências reguladoras a revogar licenças já concedidas em claro desprezo das normas jurídicas de liberdade de imprensa - pretendem influir no ânimo da família Ferré-Rangel para enfraquecer a posição editorial do jornal. Mais além, o El Nuevo Día e a Puerto Rican Cement se viram obrigadas a trocar de escritório de advogados, pois o governo ameaçou vários escritórios de advogados de retirar os contratos de representação de suas corporações públicas se assumirem a defesa judiciai das posições do jornal e da empresa de cimento. Enquanto o governo aumenta a perseguição contra a Puerto Rican Cement, o governador Roselló e importantes funcionários de seu governo pretendem dar importância à polêmica com o El Nuevo Día. Assim, em agosto, ele concordou em conceder uma entrevista ao repórter do jornal credenciado pela casa do governo e que havia solicitado a entrevista há quatro meses. Como respostas a perguntas em rodas de imprensa, Roselló não dá importância à disputa e nega que a família Ferré-Rangel esteja sendo perseguida em seus negócios. Depois que, no início, aludiu-se que o cancelamento dos anúncios do governo no jornal obedecia razões de "mercado" e de "orçamento dos órgãos", agora se argumenta um aumento nas tarifas de publicidade do jornal que, deve-se salientar, não estavam em vigor quando foi dada a ordem de cancelamento. Os co-diretores do El Nuevo Día, María Luisa Ferré Rangel e Luis Alberto Ferré Rangel tiveram entrevistas com funcionários que refletem a tentativa de manipulação do jornal. Em 14 de agosto, o secretário de imprensa da Casa do Governo, Pedro Rosario Urdaz, expressou os motivos dos aborrecimentos do governador e pediu a exoneração do repórter designado a atender as notícias de Roselló. Depois que os co-diretores explicaram a posição do jornal, o funcionário replicou: "se os senhores baixarem o diapasão, nós baixaremos o diapasão". Em 27 de agosto, o secretário do governo, Angel Morey, qualificou de "pequenos detalhes que não importavam a ele" o argumento dos co-diretores sobre o equilíbrio informativo do jornal e sugeriu a demarcação de "um terreno comum" entre o governo e o jornal para reclamar "um apoio editorial" a vários esforços oficiais como" a privatização da companhia telefônica, a nova lei de incentivos industriais e a política de 'pulso forte' na administração das prisões". Outros acontecimentos negativos neste período foram: No cancelamento dos anúncios oficiais ao El Nuevo Día, em abril, o presidente do canal de televisão Te/eOnce, David Murphy, admitiu publicamente: "Experimentamos esta censura no passado e quase semanalmente alguma agência do governo nos retira os anúncios quando sai uma reportagem que não lhes agrade". O jornalista de rádio Luis Francisco Ojeda enfrenta um processo por difamação e calúnia nos tribunais apresentado pelo ex-secretário geral do partido do governo Marcos MoreI!. Entre os assuntos a serem resolvidos pelo tribunal está se o jornalista tem que divulgar suas fontes sobre alegados atos de corrupção dentro de uma trama de jogo de influências. Segundo o jornalista Ojeda, a ação judicial contra ele é parte de um processo de coação submetido a ele a à emissora de rádio em que trabalha devido a seu programa jornalístico investigativo. A mesa redonda da rádio "Voz Primera" que transmitia Noti-Uno Radio foi cancelada em junho pelo que seu produtor Bennie Frankie Cerezo qualifica de pressões do governo depois de um período de coações e perseguição. O programa saiu do ar subitamente por disposição da emissora e o espaço foi ocupado pelo ex-secretário de Imprensa do governador, Rafael Cerame, então vice-presidente de uma agência de publicidade que administra numerosas contas oficiais.