Uruguai

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URUGUAI Não se registraram nos últimos meses acontecimentos que coloquem em risco a liberdade de imprensa. Ainda que no âmbito parlamentar existam, há algum tempo, alguns projetos que, no caso de serem aprovados, poderiam restringir esta liberdade, os mesmos permanecem encobertos e não há indícios de sua reativação no atual período legislativo. A importação de papel e outros insumos para a confecção de jornais não sofreu inconvenientes, apesar do que continua em trâmite no Tribunal de Apelações um recurso de inconstitucionalidade colocado por uma dezena de publicações do interior do país para que se dissolva a Comissão do Papel criada por um decreto de 12 de junho de 1996 e entre suas responsabilidades figura a autorização e fiscalização do emprego deste insumo, com autoridade até de fixar as taxas de importação, se for o caso. O maior inconveniente enfrentado pelas empresas e jornalistas deriva das numerosas denúncias de supostas difamações e injúrias, assim como processos de direitos de resposta, levados aos tribunais. Ainda que a maioria das decisões judiciais tenham desestimulado estes processos, alguns fatos registrados nas últimas semanas pareciam indicar que esta tendência não é tão firme quanto deveria e que sempre pode ocorrer a emissão de sentenças contrárias ao império da liberdade de imprensa por parte de alguns magistrados. Por outro lado, a inexistência no Uruguai da norma amplamente aceita como lei que estabelece que nos casos judiciais "o que perde, paga", anima vários advogados a atuarem por conta própria ou a incitarem seus clientes a iniciarem processos por perdas e danos contra editoras ou seus responsáveis, na certeza de que nada têm a perder, além de um certo tempo de trabalho e, em troca, vislumbram a possibilidade de ganhar algum dinheiro. Esta prática, que já motivou a preocupação de entidades jornalísticas e de diversas empresas de âmbito nacional, além de serem prejudiciais a todos os meios de comunicação, pode ser um fator de desequilíbrio para as publicações de menos recursos econômicos, para as quais a constante contratação de defensores vem a ser uma carga pesada. A distribuição da publicidade oficial continua demonstrando um esforço em moldar-se segundo os critérios técnicos na maioria dos organismos públicos.

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