Paraguay

PARAGUAY Agressões a jornalistas e meios, sentenças judiciais e um projeto de lei sobre a publicidade comercial limitam a liberdade de imprensa no país. Um projeto de lei sobre "publicidade e promoção de tabaco e bebidas alcoólicas" que encontra-se em trâmite na Câmara de Deputados foi criticado porque cerceia a promoção e publicidade de produtos de livre fabricação, segundo um comunicado da Associação de Empresas Jornalísticas do Paraguai (ADEPP) de 28 de agosto passado. A critério dos meios, a Constituição Nacional, em seu Artigo 27, autoriza a regulamentação da publicidade, ainda que não sua limitação nem proibição. Os diretores dos meios destacaram que a promoção e publicidade dos produtos que sejam de livre fabricação e venda não devem ter restrições, ainda que por razões de prevenção sanitária é admissível a imposição de legendas explicativas no formato dos avisos. Em outros fatos de relevância contra a liberdade de imprensa, destacou-se a insegurança que rodeia o desempenho dos jornalistas. Reiteradas foram as ameaças ao correspondente do jornal ABC Color na cidade de Pedro Juan Caballero, Cándido Figueredo e agressões sofridas em Concepción, ao norte de Assunção, pelos correspondentes do jornal ABC Color e da Rede Privada de Comunicação, Telmo Ibáfiez e Luis María Flecha, respectivamente. As ameaças a Figueredo provêm de mafiosos que operam na zona do estado de Amambay, fronteira com o Brasil, que inclusive colocou preço para a vida do jornalista pelas constantes denúncias que realiza. Os jornalistas Ibánez e Flecha receberam golpes por parte de efetivos da Polícia Nacional enquanto cobriam uma manifestação de colonos. Por outro lado, o presidente Juan Carlos Wasmosy enviou documento autenticado ao diretor do jornal La Nación, Osvaldo Domínguez Dibb, em 27 de março passado, devido a publicações realizadas no matutino em 19 de março, onde se informava que os consórcios de empresas CONEMPA e CIE, pertencentes ao grupo empresarial de Wasmosy, se beneficiaram com milhões de dólares provenientes de liberações ilegais de impostos. O juiz penal José González Macchi ditou uma sentença em 30 de abril passado em que condenou o diretor do vespertino Ultima Hora, Demetrio Rojas, a pagar uma multa de 15 milhões de guaranis (cerca de US$7.000), pelo suposto delito de injúria contra o político Francisco Elizeche Baudo, que se sentiu ofendido ao ser qualificado como um "vagabundo insignificante" em uma apostila da coluna "Quarto Escuro", publicada em tal vespertino. A sentença foi revogada por um tribunal de apelação e os representantes legals de Elizeche Baudo apelaram diante do Supremo Tribunal de Justiça, onde o caso é estudado atualmente. O juiz penal Rubén Darío Frutos ditou uma resolução em 19 de julho passado em que proibiu que Rita Hevia, colunista do Diario Noticias, continuasse publicando informações sobre o tráfico de crianças. A medida adotada pelo magistrado foi considerada um atentado à liberdade de imprensa segundo vários profissionais de Direito. O juiz Frutos deu lugar a um recurso de amparo promovido pelo advogado Juan V. Talavera contra a colunista, que havia dado a conhecer cartas e cheques que tinham vinculos com o ilícito mencionado. Talaveras alegou que a colunista mencionada publicou documentos pessoais e privados seus que pré-julgavam sua conduta profissional em relação à adoção internacional de crianças. Posteriormente, o mesmo juiz Frutos tornou sem efeito a medida de urgência. Diante da apresentação de um recurso de amparo, promovido pelo chamado Movimento de Reconciliação Colorada, do oficialista Partido Colorado, a juiza eleitoral Patricia Blasco ordenou" a suspensão de qualquer publicação jornalística que guarde relação com a campanha eleitoral de qualquer dos movimentos internos da Associação Nacional Republicana (Partido Colorado) para as eleições de 11 de agosto do ano em curso", segundo uma resolução ditada em 8 de agosto passado. O recurso de amparo de referência foi promovido contra qualquer propaganda eleitoral que possam realizar através do jornal ABC Colar e da revista la Opinión os candidatos às eleições apoiados por outros movimentos. Um tribunal da jurisdição criminal confirmou uma sentença de primeira instância pela qual havia rejeitado uma disputa penal promovida por Barreto Sarubi contra o diretor do jornal ABC Color, Aldo Zuccolillo e os jornalistas Héctor Guerin e Juan Carlos de Vargas. Barreto Sarubbi alegou em sua disputa que as publicações de referência constituíam delitos de difamação e calúnia e pediu o processamento de encarceramento dos acusados. O magistrado González rejeitou em sua sentença as pretensões de Barreto Sarubbi, indicando entre outras coisas que os acusados não haviam cometido nenhum delito e que as publicações de referência constituíam informes jornalísticos de interesse geral. Diante da apelação promovida pelo advogado de Barreto Sarubbi, Gustavo De Gásperi, o tribunal confirmou a decisão de primeira instãncia em 20 de agosto passado. A moradia do jornalista do jornal ABC Color, Vladimir Jara, foi violentada por desconhecidos em 10 de setembro passado. Estes entraram, em duas ocasiões, nos dormitórios do jornalista na ausência do mesmo e de sua esposa. Os desconhecidos irromperam na casa, retiraram-se sem roubar nada e marcaram com uma cruz uma foto na qual aparecia o rosto do jornalista. As ações anônimas continuaram em dias subseqüentes, pelo que se presume que os desconhecidos pretendiam impedir a publicação em um livro dos resultados de investigações realizadas pelo mencionado jornalista.