Canadá

A liberdade de imprensa recebeu um grande impulso em outubro quando a Suprema Corte emitiu sentença normativa dando aos jornalistas na província de Quebec o direito de manter a confidencialidade de suas fontes – desde que consigam comprovar que o interesse público em proceder desta forma não constitui uma ameaça à administração da justiça. O caso em questão foi o do repórter Daniel Leblanc do Globe and Mail, que se recusou a identificar uma fonte importante nas reportagens sobre o escândalo federal de malversação de fundos que supostamente contribuiu para a derrota do antigo governo do Partido Liberal nas eleições federais em 2006. Em sua decisão por 9-0, a Suprema Corte se recusou a decidir o processo, enviando-o para a Suprema Corte de Quebec, à qual instruiu que se deveria considerar o estabelecimento de um teste legal dando à mídia o privilégio especial, caso a caso, de manter a confidencialidade dos seus informantes. Anteriormente neste ano, a Suprema Corte tinha, pela primeira vez, reconhecido este privilégio jornalístico para o resto do Canadá. Quebec tem um sistema legal em separado para questões de direito civil. O “estabelecimento de um teste legal” coloca nos jornalistas o ônus de comprovar que o interesse público de manter a confidencialidade das fontes supera a importância da sua divulgação. Por isso, a decisão mais recente da Suprema Corte, embora bem vinda, não atendeu completamente o privilégio pleno para o setor que era pleiteado. Mas em maio deste ano, a mesma Suprema Corte decidiu que o jornalista Andrew McIntosh, da QMI Agency, tinha a obrigação de revelar uma fonte importante que usou para expor um escândalo em 2001. Este fato e a recusa da Corte de emitir uma proteção constitucional automática que se estenda uniformemente a todas as fontes levaram algumas das entidades da imprensa canadense a lamentar que o Canadá, ao contrário dos estados dos Estados Unidos, não tem uma lei de proteção de fontes (shield law), ajudando a proteger a confidencialidade das fontes na maioria das circunstâncias. Isto significa que no futuro, em cada um destes casos, se questionará de que lado está o interesse público, observou The Montreal Gazette. Enquanto isso, a organização Repórteres Sem Fronteiras está emitindo o seu nono Press Freedom Index 2010 (Índice de Liberdade de Imprensa anual para 2010), medindo as violações da liberdade de imprensa ao redor do mundo, segundo o qual o Canadá está classificado em 21º lugar entre 178 países – uma queda em relação ao 19º lugar no ano anterior e atrás do Reino Unido e dos Estados Unidos, e logo à frente da Namíbia e Hungria. E, em seu relatório anual sobre o estado da liberdade de expressão no Canadá, a organização Canadian Journalists for Free Expression (Jornalistas Canadenses pela Liberdade de Expressão) deu uma nota reprovando o governo federal pelos obstáculos criados ao acesso às informações. O relatório, divulgado no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa em maio, comentou que continuava a haver descontentamento com a falta de transparência do governo e a alegação de segurança nacional, invocadas pelos órgãos oficiais para restringir informações vitais para os jornalistas. Em 26 de junho, Josse Rosenfeld, um jornalista freelance, foi espancado pela polícia enquanto fazia a cobertura para o Guardian on-line em uma demonstração não violenta durante a reunião de líderes mundiais no G-20 em Toronto. A polícia declarou que ele não tinha um passe oficial canadense para fazer a cobertura da reunião de cúpula e que tinha resistido à prisão. Grupos de direitos humanos denunciaram que Hossein Derakhshan, com dupla cidadania canadense e iraniana, recebeu uma sentença de 19 anos e meio na prisão pelo Tribunal Revolucionário no Irã após diversas acusações. Ele foi apelidado de “Pai dos blogs em persa” e criticou abertamente o governo em Teerã e o movimento reformista lá, segundo comunicado do Comitê de Proteção de Jornalistas. Em um outro caso, o Comitê Canadense de Liberdade de Imprensa no Mundo (Canadian Committee for World Press Freedom - CCWPF) outorgou o prêmio Canadian World Press Freedom Award à repórter Michelle Lang do Calgary Herald. Ela foi morta enquanto trabalhava no Afeganistão em 30 de dezembro de 2009. Pela primeira vez nos seus 12 anos de existência, este prêmio foi concedido postumamente.