Colômbia

Houve vários progressos na luta contra a impunidade neste período. A Procuradoria e os juízes tomaram medidas importantes, entre elas: Um juiz da cidade de Barranquilla acusou como supostos responsáveis pelo assassinato do jornalista Jaime Rengifo, assassinado em 29 de abril de 2003, dois ex-membros das Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC). A Procuradoria-Geral do país emitiu mandado de prisão preventiva, sem benefícios de libertação, contra José Miguel Narváez, ex-subdiretor do DAS, como suposto autor intelectual do assassinato do jornalista e humorista Jaime Garzón. Para evitar a prescrição da investigação pela morte do ex-diretor do jornal El Espectador, Guillermo Cano Isaza, a Procuradoria-Geral estabeleceu ter sido um crime de lesa humanidade. O Ministério Público decidiu, a pedido da SIP, localizar, rever e reabrir 27 processos de crimes contra jornalistas que estavam em diversas partes do país. A revisão já foi iniciada. Quatro processos já começaram a ser revisados e outros seis foram enviados à Unidade de Direitos Humanos em Bogotá. A Nona Promotoria da Unidade Nacional de Direitos Humanos apontou, após interrogatório, Ferney Tapasco González e seu filho, o ex-congressista Dixon Tapasco Triviño, como supostos autores intelectuais do assassinato do subdiretor do jornal La Patria, Orlando Sierra. Em termos das ações civis, criminais e administrativas, manteve-se a tendência dos funcionários públicos e de particulares de usar as ações judiciais como mecanismo para silenciar e coibir o exercício do direito de informar. Assim, é cada vez mais frequente o uso das chamadas “Ações Populares” contra alguns conteúdos informativos, que se multiplicam também por causa dos estímulos econômicos para os autores das ações. Em termos legislativos, o mais preocupante este semestre foi o projeto de lei elaborado pelo Conselho de Estado em cumprimento à sentença 442 de 2009 da Corte Constitucional, a qual ordenava apresentar ao Congresso um projeto de lei no qual se estabeleceriam sanções aos meios de comunicação que violassem seus deveres e obrigações especiais estabelecidos no Código da Infância e do Adolescente. O projeto de lei excede o que foi ordenado pela Corte e, desconhecendo as normas e a jurisprudência nacionais e internacionais, recorre a mecanismos que violam abertamente a liberdade de expressão e que constituem censura, como a suspensão da circulação de uma publicação e a imposição de multas excessivas e desproporcionais. Foi reapresentado no Congresso um projeto arquivado pela legislatura anterior e que regulamentava a exibição de imagens e informações nas capas dos meios impressos e eletrônicos como medida de proteção às crianças e adolescentes. Esse projeto, que viola também a proibição de censura consagrada na Constituição da Colômbia, foi oportunamente, e pela segunda vez, arquivado, em resposta aos argumentos apresentados pela Andiarios e pelos meios de comunicação. Continua a tendência de impor a divulgação e/ou impedir os jornais e outros meios de comunicação de divulgar determinados conteúdos sob o pretexto de proteger e defender os direitos das crianças e adolescentes e outros direitos, tais como a igualdade, intimidade e a dignidade. Estão em trâmite atualmente cerca de dez projetos de lei nesse sentido. Existem também vários projetos de lei que contêm proibições, limitações e restrições aos jornais e outros meios quanto à divulgação de pesquisas, propaganda eleitoral e publicidade comercial. É também preocupante a tentativa de estender aos meios de comunicação a responsabilidade pelos conteúdos dos anúncios publicitários, o que, de acordo com a legislação colombiana corresponde aos produtores, distribuidores e aos que comercializam os bens e serviços, e não aos meios de comunicação. Como fatos positivos, destacam-se o arquivamento de um projeto de lei que regulamenta a atividade do vendedor informal e estabelece licenças especiais para o exercício da sua atividade, com exceção dos vendedores de jornal. Outro dado positivo é que o projeto de Lei de Habeas Data, que estabelece limitações para o uso de dados pessoais em todos os bancos de dados e arquivos, não inclui os bancos de dados com informações jornalísticas e outros conteúdos editoriais. Por último, cabe destacar que será apresentada uma modificação ao projeto de lei que estabelecia a obrigação para todos os meios de comunicação de dar descontos elevados na propaganda eleitoral no sentido de limitar essa obrigação aos meios que utilizam o espectro eletromagnético. Em termos judiciais, continuam as investigações sobre as escutas ilegais das comunicações de jornalistas, políticos e magistrados. O ex-secretário jurídico da presidência, Bernardo Moreno, foi destituído do seu cargo e inabilitado para ocupar qualquer cargo público durante 18 anos como resultado da sua responsabilidade no escândalo das chamadas “chuzadas”. Ele foi também interrogado pela Procuradoria como parte da investigação para localizar os responsáveis por essas escutas ilegais. Os ex-diretores do Departamento Administrativo de Segurança, DAS, Jorge Aurelio Noguera Cotes, María del Pilar Hurtado e Andrés Peñate, foram intimados a comparecer perante a Procuradoria-Geral da Colômbia para determinar se fizeram parte do que a Procuradoria chamou de uma “plataforma criminosa” para obter informações de forma ilegal sobre magistrados de altos tribunais, jornalistas, líderes da oposição e defensores de direitos humanos. Esses funcionários já foram sancionados pela Procuradoria-Geral da Colômbia, por meio de destituição e inabilidade para exercer cargos públicos. O subdiretor do DAS, Jorge Alberto Lagos, foi o primeiro condenado no caso das escutas ilegais, depois de aceitar as acusações feitas contra ele e fazer um acordo com a Procuradoria que teve o apoio do Tribunal de Bogotá. Lagos cumprirá oito anos de prisão porque conseguiu uma redução de um terço na pena por ter colaborado com a justiça quando admitiu que “sem motivo legal nem qualquer motivo de inteligência” ordenou e coordenou as atividades para que jornalistas, magistrados e outras pessoas fossem seguidos. Lagos foi também destituído da Procuradoria e inabilitado para exercer qualquer cargo público. Por último, e como parte do mesmo processo pelas escutas ilegais, Mario Aranguren, ex-diretor da Unidade Administrativa Especial de Informação Análise Financeira, está preso por ter apresentado relatórios financeiros ao DAS com informações confidenciais e exclusivas sobre magistrados e jornalistas, sem que houvesse ordem judicial para isso. Aranguren foi também destituído e inabilitado pela Procuradoria. Em termos de ameaças e outras violações à liberdade de imprensa, a Fundação para a Liberdade de Imprensa registrou nos últimos oito meses (março a outubro de 2010): 30 ameaças, 22 agressões a jornalistas e 3 atentados contra a infraestrutura dos meios, entre outros. Outros fatos relevantes: Continua o processo judicial no caso do jornalista Clodomiro Castilla Ospina, diretor e proprietário da revista El Pulso del Tiempo, e jornalista da emissora La Voz de Montería, no departamento de Córdoba, assassinado em 19 de março. Em abril, o jornalista William Colina Páez foi vítima de agressão no município de Soledad, departamento de Atlántico, enquanto cobria um homicídio. Tentaram confiscar sua câmera e respingaram seu corpo com gasolina. O jornalista e colunista Alfredo Molano foi absolvido em segunda instância em uma ação movida contra ele pelos crimes de injúria e calúnia e decorrente de uma coluna de opinião publicada contra a família Araujo Castro. Em 11 de abril foi assassinado Mauricio Medina Moreno, no município de Ortega, no departamento de Tolima, por desconhecidos que o feriram mais de vinte vezes com arma branca. Pertencente ao município indígena de Vergel Calarma, o jornalista trabalhava há seis anos como diretor da emissora comunitária CRIT 98.0. Ainda não foram determinados os motivos do seu assassinato. Ao completar um ano do homicídio de José Everardo Aguilar, a procuradoria pretende que se revogue a decisão do juiz de Popayán, Víctor Narvaez, que em novembro de 2009 decidiu absolver e em consequência colocar em liberdade Arley Manquillo Rivera, conhecido como “Huracán”, capturado pelas autoridades e apontado como o pistoleiro que em 24 de abril desse mesmo ano assassinou o correspondente da Radio Súper na sua própria casa. A divulgação do documentário “Baby Sicarios” causou polêmica por expor a imagem de crianças e pela forma com que as informações foram obtidas. A “Aliança pela Infância Colombiana”, de que faz parte, entre outros, o I.C.B.F., órgão máximo de proteção da infância na Colômbia, apresentou queixa formal contra o jornalista David Beriani, da Espanha, pelo que chamou de uma “violação aos direitos de proteção e intimidade e desacato à lei em que incorreu o jornalista David Beriani”. Em 19 de maio, o Ministério do Interior emitiu o decreto 1740, pelo qual se regulamentou o funcionamento da política de proteção de pessoas em situação de risco e seu Comitê de Regulamentação e Avaliação de Riscos. As associações de jornalistas consideram que este decreto prejudica a proteção aos jornalistas e coloca em risco o apoio que as associações de jornalistas fornecem ao programa de proteção liderado pelo Ministério da Justiça. Em junho, um juiz da cidade de Barranquilla acusou como supostos responsáveis pelo assassinato de Jaime Rengifo, José Gregorio Álvarez Andrade, conhecido como “Pedro”, e Jairo Alonso Samper Cantillo, conhecido como “Lucho”, ex-membros das Autodefesas Unidas da Colômbia. Jaime Rengifo Revero foi assassinado em 29 de abril de 2003 em Maicao, no departamento de Guajira. Era proprietário e diretor da editora El Guajiro e apresentador do programa “Periodistas em Acción”. Em 30 de junho, a Procuradoria-Geral emitiu ordem de prisão preventiva, sem benefícios de libertação, contra José Miguel Narváez, ex-subdiretor do DAS, como suposto autor intelectual do assassinato do jornalista e humorista Jaime Garzón. Narváez foi acusado depois de encontradas várias provas contra ele, como os testemunhos de ex-chefes paramilitares. O repórter gráfico Javier Acosta, do popular jornal Qhubo Bogota, foi agredido pelo guarda do INPEC (Instituto Penitenciário e Carcerário da Colômbia), Jorge Enrique González Castillo, quando cobria uma audiência em que uma mulher foi condenada por homicídio. Em julho, três jornalistas do Canal RCN foram detidos pela Guarda Nacional da Venezuela quando faziam uma cobertura no município de El Nula, a 20 km da fronteira, por não terem permissão para entrar no país. Foram soltos 72 horas depois, após serem vítimas de maus tratos e de terem seu material jornalístico confiscado. Todos os exemplares da edição do jornal El Tiempo, de 10 de agosto, na cidade de Sincelejo, foram comprados por um grupo de homens cujo objetivo foi evitar que os jornais fossem lidos. No dia seguinte, o jornal informou que a única notícia relacionada com essa região é a suposta falsificação de documentos por parte do presidente da Comissão de Investigação e Acusação da Câmara, Héctor Vergara Sierra, deputado por Sucre e que responde a processo criminal. A emissora comunitária de Puerto Wilches em Meta sofreu atentado com um explosivo sofisticado. Vários equipamentos de transmissão foram destruídos e a emissora ficou fora do ar. A FLIP informou que o jornalista Marco Tulio Valencia, diretor do jornal El Norte, em Mariquita, Departamento de Tolima, foi vítima de um atentado quando um desconhecido fez cinco disparos contra ele. O incidente ocorreu às 21h30, quando o jornalista voltava para casa. O jornalista não foi ferido. Valencia já havia sido ameaçado depois de ter feito denúncias no jornal sobre as redes de microtráfico de drogas que atuam em Mariquita e supõe que as denúncias possam ter relação com as ameaças e o atentado que sofreu. Um pacote de explosivos foi deixado em frente das instalações da emissora Linda Estéreo, filial da Caracol Radio, no município de Doncello, Caquetá, no sudeste do país. Segundo a FLIP, o explosivo foi desativado pela polícia e ninguém ficou ferido. A Procuradoria moveu ação na 23ª Vara Penal de Bogotá contra a jornalista Claudia López pelos crimes de injúria e calúnia por considerar que ela acusou na sua coluna de opinião o ex-presidente Ernesto Samper Pizano de ter cometido crimes de homicídio e tráfico de influências. Em incidentes isolados, a polícia agrediu jornalistas enquanto faziam seu trabalho. Um deles em Aguachica (Cesar), onde um agente do ESMAD tentou retirar a câmera do jornalista Luis Enrique Cárdenas, de Noticias Uno, quando ele cobria um protesto dos mototaxistas. Dagoberto Feres foi vítima de gás lacrimogêneo lançado pela polícia durante esse mesmo protesto. O jornalista Luis Carlos Cervantes, correspondente da Teleantioquia Noticias, no município de Tarazá, Antioquia, na região noroeste do país, foi vítima de constantes ameaças desde agosto de 2010. Na última ameaça, deram-lhe um prazo de 72 horas para abandonar o município, caso contrário seria morto. Cervantes faz a cobertura das prefeituras dos municípios de Bajo Cauca Antioquño e tem feito muitas críticas à administração do prefeito de Tarazá. A Procuradoria-Geral da Colômbia emitiu ordem de prisão contra o jornalista colombiano William Parra Jaimes, acusado de ter vínculos com a guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC). O jornalista é acusado de crimes de rebelião, conluio para delinquir com fins terroristas e financiamento de atividades terroristas, segundo informações encontradas nos computadores do ex-guerrilheiro Raúl Reyes. Três jornalistas que acompanhavam uma comissão internacional de verificação foram detidos pelo Exército da Colômbia no município de El Tarra quando investigavam o assassinato de um menor, supostamente por um membro do Exército. Os jornalistas foram detidos, fotografados, filmados e tiveram seus materiais de trabalho confiscados sem qualquer justificativa do Exército. Um carro bomba com 50 kg de explosivos foi detonado em frente ao edifício em que funciona a cadeia de notícias Caracol Radio. Segundo as investigações das autoridades, tudo indica que os autores do atentado terrorista foram as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, FARC. Em setembro, a pedido da SIP, a Procuradoria localizou os processos de 27 jornalistas assassinados que estavam espalhados por diversas promotorias do país, muitos dos quais haviam sido arquivados ou estavam parados. As autoridades conseguiram localizar os casos, visitar os locais onde estavam e, entre junho e julho passado, tomaram medidas importantes em 14 deles. Foi então reaberta a investigação do assassinato de Mario Prada Díaz, ocorrido em 11 de junho de 2002, em Sabana de Torres, no departamento de Santander. O caso estava parado desde 17 de dezembro de 2004. Prada Díaz era diretor do semanário Horizonte Sabanero, no qual denunciava irregularidades da classe política local e sobre os paramilitares. A Procuradoria decidiu também estudar a reabertura dos casos de Hernando Marné Sánchez, colaborador do jornal El País, de Cali, morto em fevereiro de 2005; Iván Darío Pelayo, diretor da Radio Llanorámica, de Puerto Rondón, Arauca, em 17 de agosto de 1995; Arquímides Arias, diretor e proprietário das emissoras Armonía FM Estéreo e Fresno FM Estereo, de Fresno, Tolima, 4 de julho de 2001, e Gildardo Ariza Olarte, repórter da Radio Ondas del Carare, Vélez, Santander, 19 de abril de 1993. Decidiu também impulsionar as investigações das mortes de Fabio Leonardo Restrepo e John Jairo Restrepo Vega, assassinados em 6 de fevereiro de 2000, e de Javier Darío Arroyave, morto em 4 de setembro de 2007. Outros seis processos foram enviados à Unidade de Direitos Humanos da Procuradoria-Geral em Bogotá para que ficassem a cargo dos promotores responsáveis pelos crimes contra jornalistas. Em 24 de setembro, às 17 horas, desconhecidos invadiram o apartamento do subdiretor de Noticias UNO, Ignacio Gómez, e roubaram seu material jornalístico. Segundo a FLIP, foram roubados seu computador pessoal, várias memórias USB e documentos impressos. Em outubro foi capturado Óscar Alonso López Escobar, suposto intermediário entre os possíveis autores intelectuais e pistoleiros do homicídio de Orlando Sierra, subdiretor do La Patria de Manizales. López Escobar, conhecido como “Guadas”, foi vinculado como suposto coautor do homicídio pela Procuradoria, que o acusou também de ser parte do círculo de segurança de Ferney Tapasco González. A investigação busca descobrir se foi ele que contatou os pistoleiros que assassinaram o jornalista. A 2ª Vara Criminal de Florencia condenou a 40 anos de prisão Esneider Mayorga Corrales, prefeito de Curillo, Caquetá, como responsável pela morte de Hernando Salas Rojas. Ele foi assassinado em 20 de maio de 2009, quando estava com sua esposa e seu filho na sua casa, no bairro de Las Palmas, em Caquetá. Elber Parra Cuéllar entrou e o alvejou com uma pistola automática e foi depois preso em Mayorga Corrales. Foi condenado na mesma sentença a 42 anos de prisão como autor material do assassinato. De acordo com a investigação feita por um promotor especializado, o motivo do crime foi o fato de Salas Rojas liderar um movimento para revogação do mandato de Mayorga, o qual contratou Parra para eliminar seu oponente político. Neste caso, considerou-se que o crime foi cometido por motivos profissionais. Claudia Ayola Escalón, colunista do jornal El Universal de Cartagena (Bolívar) e da revista Semana, recebeu um e-mail com ameaças de morte. Em 14 de outubro, foi assassinado o jornalista da rádio Pa’yumat do projeto Tejido de Comunicación, Rodolfo Maya Aricape, que era também secretário do município indígena López Adentro. Segundo as informações recebidas, Maya Aricape estava em casa com sua esposa e suas duas filhas quando dois homens armados fizeram vários disparos e o mataram. Não se sabe ainda qual foi o motivo do crime. Por último, o jornalista Fabio Ortiz Pabón, do noticiário “Habla Barranquilla” da cidade de Barranquilla, Departamento do Atlántico, foi agredido por policiais quando cobria um debate sobre a loteria de Atlántico, no prédio da assembléia departamental.