Costa Rica

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Uma reforma constitucional poderia introduzir o direito de resposta legalmente obrigatório, tanto em informações como em opiniões. Atualmente, permite-se que os leitores respondam para retificar informações que possam estar incorretas ou serem abusivas. A intenção da reforma é expandir o direito de resposta para incluir opiniões, mesmo quando estas estiverem em textos de publicidade. A Corte Interamericana de Direitos Humanos declara que deve se aplicar o direito de resposta aos que foram prejudicados por declarações incorretas ou ofensivas, para permitir que respondam para fazer uma correção no mesmo canal de comunicação. A proposta de reforma da constituição da Costa Rica limitaria a liberdade de imprensa, pois forçaria os diversos meios de comunicação a publicar todas as mensagens encaminhadas. Em um de seus últimos atos como presidente da Costa Rica, Oscar Arias estabeleceu 30 de maio como o Dia Nacional do Jornalista. O dia cai no aniversário de La Penca, há muito considerado um dia negro para o jornalismo na Costa Rica, Nicarágua e toda a América Central. Naquele dia em 1984, três jornalistas foram mortos e dezenas de outros feridos, quando uma bomba explodiu em uma coletiva de imprensa na fronteira. Apesar dos milhares de dólares e o tempo enorme dedicado para descobrir o autor do crime, ninguém assumiu esta responsabilidade. O caso está sendo revisto agora pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Diversos sobreviventes estavam presentes quando Oscar Arias assinou o decreto executivo indicando 30 de maio como o Dia Nacional do Jornalista. Apesar de entrar muitas vezes em conflito com a imprensa nos seus dois mandatos, este presidente declarou que os jornalistas desempenham um papel fundamental na democracia. Ele declarou que “a primeira coisa que pensamos é porque tivemos de esperar 26 anos para fazer esta declaração agora”. A primeira mulher na presidência de Costa Rica, Laura Chinchilla, substituiu o presidente Oscar Arias em maio. Quando legisladora e ministra de segurança pública no passado, ela tinha a reputação de tratar bem a imprensa. Ao atuar no Congresso (1998-2002), ela trabalhou em um projeto de lei para que a difamação deixasse de ser infração criminal. O projeto de lei ainda está em apreciação por uma comissão na Assembleia Legislativa. As suas coletivas de imprensa sempre foram consideradas como informais e abertas, e ela tende a estabelecer um diálogo com os jornalistas em vez de ler textos ensaiados. A presidente tira utiliza bastante o twitter (com 10.710 seguidores), o facebook.com e vídeos on-line para engajamento direto do público em geral.

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