Honduras

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A liberdade de expressão continua correndo risco em Honduras, já que persistem as ameaças, intimidações e ataques não somente aos meios de comunicação, mas também aos jornalistas. Além disso, o manto da impunidade encobre o assassinato de cinco jornalistas neste período depois de Aruba. Até o momento, o governo não esclareceu os crimes e ainda não se sabe quem são os responsáveis intelectuais e materiais. Embora no caso de David Meza, assassinado em 11 de março, os apontados pelas autoridades tenham sido libertados por falta de provas, pelo crime de Jorge Alberto Orellana, ocorrido em 20 de abril, um dos acusados está preso. Os demais assassinos estão impunes. Neste período, um repórter sofreu um atentado, oito foram agredidos, dois receberam ameaças de morte, registraram-se ataques contra os prédios de três meios de comunicação e o governo confiscou a frequência de um canal de televisão. Por outro lado, destaca-se a atitude relutante das instituições governamentais para prestar contas sobre o planejamento, o uso e o destino dos recursos públicos. O compromisso do presidente Porfirio Lobo de defender a liberdade de imprensa e de expressão está muito longe de se tornar realidade. O seu governo tratou com muita indiferença os assassinatos, atentados e ameaças contra jornalistas, assim como os ataques aos prédios dos meios de comunicação, inclusive o edifício da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (Conadeh). As ações do Poder Executivo e Legislativo são de desrespeito evidente à Lei de Transparência e Acesso às Informações Públicas, e também são desconhecidas sentenças judiciais a este respeito. Principais acontecimentos neste período: Em 8 de agosto, o jornalista Mario Salinas, que apresenta o programa “Ante la Nación” (Perante a Nação) no canal 21 de San Pedro Sula, denunciou à polícia que era vítima de perseguição por parte de pessoas desconhecidas, embora tenha denunciado depois que não levaram a sua queixa em consideração. Em 18 de agosto, o jornalista Nelson Joaquín Murillo, da Radio América foi agredido por um grupo de pessoas ligadas à denominada frente de resistência popular, ligada ao ex-presidente Manuel Zelaya Rosales. Em 19 de agosto, o fotógrafo de imprensa do jornal La Tribuna, Amílcar Luque, denunciou perante a Comissão Nacional dos Direitos Humanos a agressão de que foi objeto um dia antes (18 de agosto) por parte de membros do grupo denominado resistência popular. Luque assegurou que o cidadão sueco Dick Emanuelson participou da agressão e que ele supostamente trabalha como correspondente de uma revista sueca. Segundo o seu relato, quando ele fotografava um protesto, em frente a um hotel perto do Palácio Presidencial, o suposto correspondente começou a filmá-lo. Em 19 de agosto, a jornalista Itsmania Pineda Platero, presidente da organização Xibalba, Arte e Cultura, denunciou que foi agredida por três pessoas que entraram em sua casa no domingo 15 de agosto e que na segunda-feira foi ameaçada pelos mesmos indivíduos por ter comunicado a ocorrência às autoridades. Em 24 de agosto, o jornalista Israel Zelaya Díaz, de 56 anos de idade, que colaborava com o programa “Claro y Pelado” da Rádio Internacional, foi assassinado na cidade de Villanueva, município de Cortés. Zelaya Díaz, que seus colegas e amigos chamavam de “Chacatay”, foi encontrado morto com três balas no tórax e na cabeça. A polícia disse que não se tratava de roubo, porque seus documentos, relógio e celular foram encontrados em sua calça. Sem dar mais seguimento às investigações, o delegado Leonel Sauceda, porta-voz da polícia preventiva, disse um dia depois que “a única coisa que se conseguiu determinar sobre a morte do jornalista Israel Zelaya Díaz foi que ela não se deu pelo exercício de sua profissão”. Zelaya trabalhava há mais de 30 anos como jornalista, principalmente em estações de rádio, mas também trabalhou por pouco tempo nas redações dos jornais El Heraldo e La Tribuna. Em 27 de agosto, os jornalistas da Rádio Globo, Carlos Paz e Oswaldo Estrada, foram agredidos por agentes da polícia que participaram na desocupação dos prédios da Universidade Pedagógica “Francisco Morazán” onde um grupo de professores grevistas se encontrava refugiado. Em 2 de setembro, ignorando uma sentença do Supremo Tribunal da Justiça, o Congresso Nacional aprovou um decreto segundo o qual houve o confisco da frequência do canal oito da empresa Teleunsa. Em maio de 2007, o Tribunal do Contencioso Administrativo emitiu a sentença e concedeu à Teleunsa o direito de ser a única operadora de frequência do Canal 8. A sentença foi confirmada pelo Tribunal de Recursos do Contencioso Administrativo em data posterior e por unanimidade pelo Supremo Tribunal de Justiça em 20 de maio de 2008. A proposta de lei apresentada pelo Palácio Presidencial provocou uma discussão acalorada na Câmara. A decisão legislativa abriu um novo debate sobre a violação à liberdade de imprensa e da livre expressão no país. A decisão foi tomada em um debate polêmico, em que deputados dos partidos de oposição disseram que a medida é o "confisco" de uma frequência concedida legalmente ao empresário Elías Asfura. “Não é expropriação, simplesmente estão dizendo a ele que estes números 8 e 20 são do Estado”. A retirada da frequência da Teleunsa “é um ato de soberania”, fundamentou o presidente Porfirio Lobo, o principal propositor do decreto. O representante nacional dos direitos humanos, Ramón Custodio, censurou a atuação do governo declarando que “se algo nos tornou livres, se algo nos fez ter a pouca democracia que temos em Honduras, foi a liberdade de expressão”. Em 6 de setembro, o jornalista René Rojas denunciou que a polícia o persegue e o hostiliza por exercer o jornalismo. Rojas, que apresenta o programa de rádio “Libre Expresión” (Livre Expressão) em uma emissora de Santa Rosa de Copán, a oeste de Honduras, assegurou que há dois meses é vítima de assédio por haver denunciado os abusos que os guardas de trânsito cometem nesta cidade. Em 9 de setembro, integrantes da frente de resistência ligada ao ex-presidente Manuel Zelaya atacaram com pedradas o prédio de duas emissoras de televisão, Canal 10 e Canal 7, bem como o da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, em Tegucigalpa. Em 15 de setembro, um grupo de policiais e soldados entrou sem autorização nos escritórios da Rádio Uno, em San Pedro Sula, para desalojar o grupo de manifestantes que se havia refugiado nas instalações dessa emissora, depois de atacar os desfiles de comemoração do 189o aniversário da independência. El 22 de setembro, a jornalista Verónica Cáceres, da estação de rádio HRN, foi atacada por dirigentes ligados ao ex-presidente Manuel Zelaya. O ataque ocorreu quando ela fazia a cobertura, em frente à Universidade Nacional Autônoma de Honduras, de um protesto de zelayistas que exigiam a destituição da reitora desta instituição educacional. Em 23 de setembro, o Instituto de Acesso às Informações Públicas (IAIP) apresentou o relatório “Avaliação das Instituições sujeitas ao Cumprimento Obrigatório da Lei de Transparência e Acesso às Informações Públicas (LTAIP)”, que ressalta que as autoridades das instituições governamentais se mostram relutantes em prestar contas do planejamento, uso e destino dos recursos públicos. O relatório informa que varias instituições, alegando medo por insegurança dos cidadãos, resistem à prestação de contas sobre a remuneração mensal dos servidores públicos. Em 24 de setembro, o conselheiro municipal de San Pedro Sula, Reynaldo Rouglas, agrediu a jornalista do Telediario, Golda Sánchez, quando ela o entrevistava. A agressão aconteceu no escritório do funcionário municipal, que se irritou quando a repórter lhe perguntou se ele era o dono dos caminhões que a prefeitura utiliza para rebocar os veículos mal estacionados nas ruas da cidade. Em 4 de outubro, o jornalista Danilo Antúnez, editor das páginas de economia do jornal La Tribuna escapou da morte depois que dois indivíduos dispararam em sua direção no momento em que ia abrir a porta do seu carro. Segundo a denúncia, o atentado poderia estar ligado aos seus comentários jornalísticos sobre a crise econômica em Cuba e na Venezuela. Em 12 de outubro, o cameraman José Jorge Amador, que trabalha para o site do El Heraldo foi parado e assaltado quando fazia a cobertura, no Congresso Nacional, de uma passeata ligada ao ex-presidente Manuel Zelaya.

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