Paraguai

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Este foi um período sombrio e marcado por ações judiciais, processos, campanhas de desprestígio, agressões e ataques a meios de comunicação e a jornalistas, e na maioria dos casos em represália a denúncias de corrupção na administração pública. Os fatos que merecem destaque neste período são: Em março de 2010, a juíza Mirtha Ozuna de Cazal condenou o diretor do ABC Color, Aldo Zuccolillo, a pagar US$50.000 e mais juros mensais de 2% desde o início da ação ao membro de uma Câmara de Apelações do Poder Judiciário, Carmelo Castiglioni, que havia emitido uma decisão em um processo que absolveu o ex-presidente da República, Luis González Macchi. González Macchi havia sido condenado em primeira instância a oito anos de prisão por ter estimulado a quebra de confiança em um caso de desvio de dinheiro de dois bancos que haviam sido liquidados: Unión e o Oriental. Quando a decisão foi divulgada, em setembro de 2006, o ABC Color criticou o fato de ter havido muita ingerência política, mostrou surpresa por Castiglioni ter conseguido estudar 87 volumes em menos de dois meses e pediu que o tribunal que julga os magistrados interferisse no caso. Castiglioni moveu ação contra o jornal em março de 2007 e pediu US$ 250.000 por danos morais. A juíza afirmou na sua sentença que as informações não eram falsas, mas qualificou-as de improcedentes e imprecisas ao comentar que uma opinião tinha sido apresentada como afirmação. Disse também que a crítica jornalística não deve ser “adjetivada” e que “a liberdade de imprensa é informar sobre o fato sem adjetivos”. O ABC Color apelou, mas ainda não houve decisão a respeito. Em 7 de abril de 2010, a juíza Mesalina Fernández Franco, presidente do tribunal unipessoal, recusou uma ação por difamação, calúnia e injúria movida por Antonio Odair Melgarejo Gómez contra o diretor do jornal ABC Color. Melgarejo Gómez, que responde a vários processos judiciais por extorsão, fraude e apropriação, havia se sentido ofendido porque em uma “temerária publicação”, segundo a ação, afirmou-se que era um “falso advogado”, de acordo com informações policiais. Em meados de abril, jornalistas do ABC Color tiveram acesso a um dossiê que continha um plano contra o jornal, supostamente enviado ao presidente Lugo, a quem se pedia o financiamento “para 10 mil camisetas para distribuição gratuita aos compatriotas que defendem a mudança democrática no nosso país”. O dossiê foi vazado por membros do próprio governo. As camisetas com o texto “ABC mente” e, em guarani, “ABC ijapu”, foram utilizadas no início do ano em campanhas públicas contra o jornal. O governo negou qualquer envolvimento no caso. Augusto dos Santos, secretário de Comunicação, disse que “não é parte da nossa gestão como governo” comprar ou encomendar camisetas para atacar a mídia. O presidente Lugo garantiu que o governo não persegue a imprensa nem os jornalistas “de forma aberta nem velada”. Vários outros meios de comunicação e organizações se solidarizaram com o ABC Color. A Câmara de Deputados aprovou por unanimidade uma declaração apresentada pelo deputado Oscar Tuma, do partido UNACE, que repudia a campanha orquestrada por setores ligados ao governo. Anibal Carrillo, secretário político do Partido Popular Tekojoja, de esquerda e simpatizante do governo, disse que seu partido “aprova totalmente a campanha ‘ABC mente’. Inclusive pensamos que é uma campanha muito fraca porque esse jornal não só ijapu (mente), como envenena. Acredito que o lema da campanha deveria ser ‘ABC veneno, ‘Zuccolillo mentiroso´. Esta não é uma opinião pessoal, mas a postura oficial do Tekojoja”, comentou. Durante um café da manhã realizado na residência presidencial com jornalistas e repórteres gráficos credenciados, por ocasião da comemoração do Dia do Jornalista, o presidente Lugo repetiu que seu “governo não tem como prioridade uma lei para regular a mídia” e prometeu que nunca promoverá medidas que restrinjam o direito à comunicação, à liberdade de expressão, ao exercício da liberdade de imprensa ou à democratização das comunicações. Afirmou também que a imprensa “é uma proteção para a sociedade contra os corruptos”. Em 26 de maio, um grupo de funcionários públicos atacou as instalações do jornal Ultima Hora. Os funcionários invadiram a sede do jornal matutino, jogaram ovos e morteiros contra o prédio e agrediram verbalmente seu diretor por questionar a redução da carga horária de trabalho, de 8 para 6 horas. Um membro da Comissão Diretora do Sindicato de Jornalistas do Paraguai acompanhou o ataque e chegou a justificar a ação violenta dos funcionários. Disse que o jornal não publica as versões dos funcionários públicos. Documentos enviados à Câmara dos Deputados pelas hidroelétricas binacionais Itaipu e Yacyretá no final de maio confirmaram que a Secretaria de Informação e Comunicação (SICOM) pediu o pagamento de propagandas e inclusive digitou os meios de comunicação onde deveriam ser veiculados. Essas emissoras são em grande parte ilegais e declaradas como comunitárias. Nesse esquema, a SICOM cedeu às rádios comunitárias cerca de 15 milhões de dólares através das hidroelétricas binacionais, embora o ministro das Comunicações tenha negado que a soma tenha sido elevada e que a SICOM seja um mero agente intermediário. Em uma longa entrevista publicada em 30 de junho pelo jornal argentino Página 12, o ministro das comunicações, Augusto dos Santos, garantiu que o governo de Fernando Lugo “está em processo” de instalar 10 rádios públicas, um canal de televisão e 17 repetidoras em todo o país. O ministro não esclareceu com que recursos pretendem implementar esse “plano de comunicações”. Reiterou também as intenções do Executivo de “regular a mídia”, apesar de admitir as dificuldades do governo para levar adiante um debate a respeito. Diretores do Sindicato de Radiodifusores do Paraguai disseram ao vice-presidente Federico Franco que não concordam que as rádios comunitárias recebam publicidade porque não pagam impostos como as rádios comerciais. Alberto Riveros, vice-presidente do sindicato, disse, em uma reunião com a Câmara Paraguai de Anunciantes, que existem atualmente cerca de 800 a 1.000 rádios totalmente ilegais no país, que operam sem cumprir os requisitos legais. A esposa de Adrián Alex Mauricio Lima, suposto membro do Primeiro Comando Capital, um poderoso grupo brasileiro de narcotraficantes, advertiu o correspondente do ABC Color em Salto del Guairá, cidade que fica na fronteira com o Brasil, que cuidasse da sua boca, da sua filha e da sua família. A mulher ligou em 26 de agosto para um programa de rádio apresentado por Lima em uma emissora FM daquela cidade. O Sindicado de Jornalistas do Paraguai exigiu em pronunciamento público que o governo faça as investigações necessárias e tome todas as medidas legais para evitar que Duarte e sua família “possam sofrer qualquer tipo de incidente lamentável”. O governador do departamento de Alto Paraná, no leste do país e fronteira com o Brasil, Nelson Aguinagalde Gallinar, membro do Partido Colorado, fez uma campanha de coação e assédio contra Fermín Jara, correspondente do ABC Color e jornalista do Vanguardia, jornal regional. O governador estaria aborrecido por causa das denúncias sobre corrupção que afetam seu governo. Jara denunciou o fato, registrou queixa policial e informou o Sindicato de Jornalistas do Paraguai a respeito. Em 27 de agosto passado, quatro funcionários do governo a bordo de um veículo de propriedade do governo se aproximaram da casa do jornalista e começaram a tirar fotografias e a filmá-la. Antonia Delvalle, correspondente do ABC Color na cidade de Fernando de La Mora, próxima a Assunção, foi agredida verbalmente em 28 de setembro por funcionários municipais da referida cidade e por simpatizantes do ex-prefeito e candidato à reeleição, Anibal Franco. O diretor da Secretaria de Emergência Nacional, Camilo Soares, moveu ação em 1º de outubro contra Jorge Torres, jornalista do ABC Color, por publicações que o envolvem em casos de corrupção sobre compras superfaturadas de alimentos e cobrança irregular de pagamentos. O ministro das Comunicações, Augusto dos Santos, confirmou que a agência Informação Pública Paraguai (IPP) faz parte da nova rede de agências estatais latino-americanas, a “União Latino-Americana de Notícias” (ULAN), que busca promover as informações oficiais com ênfase nos sucessos dos governos que a integram: Venezuela, Cuba, Bolívia, Argentina, Guatemala, Brasil, México e Paraguai

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