O clima de tensão em que a imprensa realiza seu trabalho de informar não diminuiu e existem mais retrocessos tanto no ressurgimento de propostas legislativas e na proliferação de sentenças controvertidas que contemplam indenizações milionárias quanto nas condenações de prisão efetiva de diretores, jornalistas e proprietários de meios de comunicação em ações civis e criminais.
Há, além disso, um retrocesso palpável na luta contra a impunidade de crimes contra jornalistas, apesar da criação pelo Poder Judiciário de uma jurisdição especial para processar crimes contra jornalistas, um compromisso assumido pelo presidente da Corte Suprema de Justiça, Javier Villa Stein, perante uma missão da SIP.
O Conselho Executivo do Poder Judiciário ampliou, mediante a Resolução Administrativa No 187/2010, a competência da Sala Penal Nacional e dos Tribunais Penais Supraprovinciais de Lima para conter também os seguintes crimes contra jornalistas no exercício das suas funções: homicídio, assassinato, lesões graves, sequestro e extorsão.
Infelizmente, esta resolução aprovada em 26 de maio passado é oficial a partir de 5 de novembro, data da sua publicação no jornal El Peruano, e estabelece que os processos penais já iniciados deverão ser concluídos nos tribunais designados. Por isso, ficaria excluído dessa nova instância a última etapa do processo do caso emblemático do jornalista Alberto Rivera.
Quanto aos aspectos positivos, em 18 de junho Alejandro Carrascal Carrasco, diretor do semanário Nor Oriente, foi solto após seis meses de detenção por um caso de difamação, levando-se em conta a prescrição da causa por haver transcorrido mais de quatro anos desde a publicação em questão.
Em 19 de agosto, o governo peruano devolveu a licença da rádio La Voz de Bagua.
O fechamento arbitrário da rádio La Voz de Bagua ocorreu dentro do contexto dos trágicos enfrentamentos entre nativos e policiais em 5 de junho na província de Bagua, na região amazônica, assim que autoridades do nível do primeiro ministro, da ministra do Interior e do presidente do Congresso da República denunciaram publicamente a emissora de incitar violência e provocar a morte de 24 policiais e 10 civis durante o conflito conhecido como el Baguazo. O ministro de Transportes e Comunicações também anunciou que o seu setor investigaria e puniria imediatamente as emissoras de rádio que incentivaram o caos na região.
E, embora a revogação da licença da rádio La Voz de Bagua tenha ocorrido três dias depois, o MTC acrescentou, como justificativa da sua resolução, o descumprimento de trâmites administrativos estabelecidos como a causa do fechamento dentro da legislação vigente.
Carlos Flores Borja, proprietário e diretor da estação familiar, negou as imputações políticas e as administrativas e, apesar de enfrentar durante quatorze meses um forte assédio administrativo e legal que incluiu o bloqueio das suas contas bancárias, continuou afirmando que as acusações eram falsas.
Em 19 de agosto, durante reunião realizada na sede do Conselho Peruano de Imprensa, o primeiro ministro, Javier Velásquez Quesquén, e o ministro de Transportes e Comunicações, Enrique Cornejo, entregaram a Carlos Flores a Resolução Ministerial N.o 384-2010-MTC/03, que restituiu a frequência para a rádio La Voz de Bagua, revogando a resolução anterior da sua suspensão.
Apesar disso, em setembro o promotor geral do Ministério Público Geral Conjunto de Utcubamba-Amazonas, José Loayza Ventura, deu provimento à denúncia de delito de furto agravado contra o patrimônio, interposta pelo Procurador Público de Assuntos Judiciais do Ministério de Transportes e Comunicações contra Moraliza Burgos de Flores, coproprietária da Rádio La Voz de Bagua, e diversos outros proprietários de emissoras de rádio locais, entre os quais: Carlos Enrique Piscoya Leng, Edin Montenegro Díaz, Gloria Mabel Campos Olano, Percy Dogny Tello Ramírez, Luz Noemí Jiménez Salazar e Edgardo López Díaz.
A situação do andamento dos processos judiciais pelo assassinato de jornalistas é desanimadora.
No caso de Alberto Rivera, assassinado em abril de 2004, o promotor geral solicitou 20 anos de prisão pelo crime de homicídio para os acusados e um recurso de nulidade da sentença por irregularidades no processo apresentado pela defesa da família.
Em fevereiro, causou preocupação a sentença emitida, em minoria, pela Terceira Câmara Penal de Réus Detidos da Corte Superior de Lima, que absolveu Luís Valdez Villacorta, ex-governador da província de Coronel Portillo, e Solio Ramírez Garay, magistrado destituído da Corte Superior de Ucayali, acusados de serem os autores intelectuais do assassinato de Rivera, argumentando falta de provas e versões contraditórias das testemunhas.
Em agosto, um juiz suplente aceitou petição para modificar para prisão domiciliar a ordem de prisão em penitenciária, apresentada pela defesa do ex-governador. Por esse motivo, atualmente, Valdez Villacorta aguarda a sentença no processo por lavagem de dinheiro e suposta autoria intelectual do assassinato do jornalista Rivera, na residência da sua filha, situada em Lima.
Em 24 de agosto, sete meses após a emissão da sentença de absolvição, a OCMA deu razão aos advogados dos familiares da vítima, devido às sérias irregularidades cometidas no processo e sustentou que os membros do colegiado Jorge Alberto Aguinaga Moreno, José Chávez Hernández, Malzón Urbina la Torre e Luis Orlando Carrera Contti incorreram em faltas muito graves no seu desempenho como integrantes da Terceira Câmara Penal para Réus em Liberdade da Corte Superior de Justiça de Lima, na qual estavam então lotados. O Relatório do Inquérito só estabeleceu penas administrativas leves para os magistrados.
Em outubro, os cinco integrantes da Câmara Penal Transitória da Corte Suprema não conseguiram entrar em acordo quanto a confirmar ou revogar a sentença que absolve o ex-governador de Coronel Portillo, Luis Valdez Villacorta. Por isso, convocaram um magistrado desempatador, o juiz supremo provisional Jorge Santa María, para emissão de parecer que permita decidir ou empatar a votação. Ainda não há nenhuma data programada para a audiência.
Em 12 de maio, no distrito de Hualmay, departamento de Lima, foram achados os restos do jornalista Pedro Yauri, da Rádio Huanta 2000 e correspondente do jornal La República, em Ayacucho, que foi visto pela última vez em 1984, ingressando na base militar Los Cabitos para denunciar que um grupo de agentes da Marinha de Guerra, que o procuravam, tinham ingressado à força na residência da sua mãe, golpeando-a e fazendo ameaças. Em 2001, o ex-agente de inteligência Julio Chuqui confessou que o jornalista havia sido executado em uma praia de Huacho, nas mãos do Grupo Colina.
A advogada da Associação de Desenvolvimento Humano Runamasinchinqpaq (ADEHR), Karim Ninaquispe, representante dos familiares da vítima denunciou que o promotor de direitos humanos de Ayacucho, Andrés Cáceres Ortega, negou aos peritos da parte o acesso aos restos dos ossos.
Os familiares do jornalista apresentaram uma ação na Primeira Promotoria Provincial Penal de Ayacucho para que, com base em todas as provas encontradas, se denuncie penalmente o chefe do Comando Político Militar de Ayacucho, então neste cargo, o general Adrián Huamán Centeno; Alberto Rivero Valdeavellano, chefe do Comando Político Militar de Huanta e La Mar, e Augusto Gabilondo García del Barco, chefe da base contra subversivos de Huanta, acusados como principais responsáveis pelo desaparecimento forçado do jornalista.
Ao cumprir-se o 19º aniversário da morte de Melissa Alfaro, chefe de redação do semanário Cambio, e que morreu ao abrir uma carta-bomba que explodiu em suas mãos, se continua ignorando a origem do crime. Em 1993, dois anos depois do assassinato, a revista SI publicou um comunicado do grupo militar denominado León Dormido, no qual se responsabilizava pelo assassinato o oficial EP Víctor Penas Sandoval, embora esta revelação não tenha gerado nenhuma investigação. Posteriormente, a Comissão da Verdade e Reconciliação (CVR) conseguiu obter documentos secretos excluídos da classificação de confidencialidade pelo governo norte-americano, que mencionavam que Alberto Fujimori e Vladimiro Montesinos estavam cientes do envio da carta-bomba.
Em 26 de maio, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) declarou admissível o pedido apresentado pelos familiares dos jornalistas assassinados em 26 de fevereiro de 1983 na comunidade camponesa de Uchuraccay, província de Huamanga, região de Ayacucho. Nestas condições os parentes têm direito de apresentar denúncia perante este órgão. Os familiares dos jornalistas responsabilizam o governo peruano pelos assassinatos e por uma suposta participação direta de militares no incidente. Acusam também as autoridades judiciais de não investigar a suposta participação das forças da ordem na morte dos jornalistas.
No ano passado, nos pronunciamos contra outras iniciativas semelhantes como o Projeto de Lei No 3621-2009-C que incorpora o inciso b ao artigo 183º do Código Penal e estabelece sanções penais e privadas de até seis anos de liberdade para os diretores, editores, gerentes ou responsáveis pela difusão ou publicação de imagens, material audiovisual ou textos de conteúdo obsceno ou pornográfico, que também foi rejeitado em junho e enviado à Comissão de Justiça e direitos Humanos do Congresso da República para ser modificado.
Outros fatos importantes foram:
Uma decisão equivocada do Tribunal Constitucional, apesar de duas sentenças contrárias, ordenou dar seguimento a uma ação de amparo para confiscar e impedir a circulação do livro Fraude en las letras: LAP, do colunista do jornal La Primera, Raúl Wiener, e que se baseia na sua investigação, em 2005, sobre concessões do aeroporto internacional Jorge Chávez.
Em 31 de março, Ronald Escobar Alegría, diretor do programa Vox Populi, da rádio Vox Populi da província de Urubamba, departamento de Cusco, denunciou que foi atacado a faca pela funcionária pública Ana Cecilia Loayza Rodríguez, a qual, junto com um grupo de funcionários da municipalidade, repreendeu-o por suas críticas contra o prefeito Benicio Ríos Ocsa.
Em 7 de abril, Orlando Rucana Cuba, diretor do La Revista, quinzenal, e apresentador do noticiário ITN, transmitido pelo canal 27 na província de Huaraz, departamento de Ancash, denunciou que foi golpeado até perder os sentidos por um grupo de membros da Polícia Nacional do Peru (PNP) e guardas de segurança de cidadãos do município de Huaraz. O fato ocorreu durante sua cobertura do despejo de um grupo de vendedores informais.
Em 8 de abril, Lenin Quevedo Bardales, diretor do diário Voces, e Andrés Velarde Moreno, jornalista do noticiário Reacción, transmitido pela Vía Televisión, departamento de San Martín, denunciaram que foram agredidos por três membros da PNP acusados de corrupção pelos familiares de um preso. Foi necessária a intervenção do chefe da delegacia para cessar a pancadaria e ordenar que um dos agressores a devolvesse a câmara de filmagem apreendida durante a briga.
Em 19 de abril, a jornalista Mary Pérez, apresentadora do programa LVS Noticias, transmitido pela rádio La Voz de la Selva, em Iquitos, departamento de Loreto, denunciou que um grupo de mulheres invadiu as instalações da rádio, insultando-a e chamando-a de terrorista e mentirosa. Isso provocou um incidente com integrantes do partido Unidos Por Loreto presentes, no qual ficou ferido o jornalista da rádio La Exitosa, Pedro Flores.
Em 28 de abril, José Juan Vásquez Malca, diretor do programa El Espectador, transmitido pelo canal 9 Televisión de Jaén, no departamento de Cajamarca, denunciou que o magistrado Enrique Montenegro Guimaraez, da Câmara Transitória Liquidadora Penal de Jaén, ameaçou de denunciá-lo na justiça e suspender o seu programa se não retificasse as informações divulgadas.
Em 10 de maio, Rina Yanapa Mamani, repórter do programa Perfiles, transmitido pelo canal 4, na província de Juliaca, departamento de Puno, denunciou que Odón García, advogado do ex-prefeito de Juliaca, David Mamani Pariacahua, a agrediu fisicamente durante sua cobertura do ato de leitura da sentença em um julgamento contra o ex-prefeito.
Em 8 de junho, Carlos Julcamoro Cubas e Marvin Díaz Portal, jornalistas do Canal 25, e Miguel Aquino Sánchez, da rádio Campesina, no departamento de Cajamarca, denunciaram que foram golpeados a pauladas e chicotadas por um grupo de pais de família que reclamavam contra a mudança dos diretores da Associação de Pais de Família.
Em 16 de julho, Bacario Bautista Yucra, diretor do programa de rádio El Paladín, na província de Palpa, departamento de Ica, denunciou que o marido de Vilma Ayala, supervisora do município distrital de Lipata, o agrediu e ameaçou em resposta ao seu questionamento do favoritismo usufruído pelos trabalhadores municipais que desempenham funções em Wawa Wasi, situado no Asentamento Humano Carlos Tijero.
Em 4 de agosto, Ricardo Santisteban Chapoñan, proprietário da rádio La Bravaza, na província de Pacasmayo, departamento de La Libertad, denunciou que durante a madrugada, desconhecidos lançaram duas bombas caseiras nas instalações da emissora. Santisteban atribui o ataque às suas denúncias de irregularidades na administração da Municipalidade Distrital de Guadalupe.
Em 7 de agosto, Andrés Vera Córdova, diretor do diário virtual El Regional de Piura, na província de Sullana, departamento de Piura, denunciou que um grupo de militantes da agremiação política Obras+Obras, liderada pelo atual governador da província, Jaime Bardales Ruiz, o ameaçou e agrediu.
Em 24 de agosto, Darvis Paz Castillo, diretor do noticiário Tribuna Popular, transmitido pela rádio Integración, na província de Casma, departamento de Ancash, denunciou que o prefeito do distrito de Yaután, Nicolás García Bobadilla, o ameaçou publicamente por causa de uma reportagem denunciando-o de interferir, com interesses na reeleição.
Em setembro, o juiz Alfonso Payano da 17ª Vara Penal de Lima, utilizou a figura jurídica da reserva de sentença, que condiciona eventuais sanções adicionais ao futuro desempenho jornalístico do diretor do jornal Correo, Aldo Mariátegui, por causa de vários processos interpostos por Ramón Ramírez Erazo pela publicação de matérias questionando sua nomeação para Controlador-Geral e seus vínculos com o jornal La Nación em março de 2010.
Em 1º de setembro, Eder Sotomayor Santiago e Moisés Ayme Ticona, diretor e repórter, respectivamente, do programa La Hora Noticias, transmitido pela TV Canal 56, no departamento de Ica, denunciaram que seguidores do governador de Ica, Mariano Ausberto Nacimiento Quispe, os golpearam em represália por havê-los filmado quando agrediam partidários de outra agremiação política.
Em 1º de outubro, o jornalista Johnny Eduardo Pezo Tello, diretor do jornal Aldía de Yurimaguas Loreto, foi condenado pelo juiz do Segundo Tribunal Misto e Tribunal Penal Unipessoal do Alto Amazonas, Yurimaguas Ramón Llerena Delfín, a três anos de prisão com pena suspensa e ao pagamento de S/. 20.000 ao ex-promotor Juan Carlos Evaristo Puño, da Segunda Promotoria Mista da Província do Alto Amazonas, que havia sido fotografado pelo jornal dançando com sua secretária.
Em 9 de outubro, Marco Bonifacio Sánchez, jornalista da rádio Turbo Mix Canal 19, na região de Cajamarca, denunciou que meliantes entraram na sua residência e roubaram aproximadamente 1800 dólares. Sánchez acha que buscavam documentos e vídeos de suas investigações sobre possíveis casos de corrupção policial na região.
Registrou-se uma sentença desproporcional emitida pela juíza Flor La Rosa La Rosa, da 33ª Vara Penal de Lima pelo crime de difamação contra o jornalista José Alejandro Godby, diretor do blog www.desdeeltercerpiso.com. A ação, movida pelo ex-ministro do Trabalho e o ex-congressista, Jorge Mufarech Nemy, condenou-o a três anos de prisão com pena suspensa, ao pagamento de S/. 300.000,00 como reparação civil, e 120 dias de trabalho social. Em abril, o ex-congressista exigiu que Godby eliminasse as matérias, mas o jornalista defendeu a inclusão, amparando-se no interesse público e no fato de que haviam sido previamente publicadas em outros meios.
Madrid, Espanha
