Colômbia

As crescentes ameaças de morte contra jornalistas tornaram-se a maior preocupação para a liberdade de imprensa neste período, agravada pela falta de ação do Ministério Público nas investigações destes atos. Por outro lado, registraram-se avanços na luta contra a impunidade. Em 29 de março foi divulgada a decisão do Ministério Público Nacional de decretar a prisão preventiva dos políticos do departamento de Caldas, Ferney Tapasco González, ex-deputado da Assembleia de Caldas, e seu filho e ex-representante na Câmara, Dixon Tapasco Triviño, por seu suposto envolvimento como autores intelectuais do homicídio do jornalista Orlando Sierra, um caso significativamente relevante para a SIP, ocorrido em 30 de janeiro de 2002. O encarregado da nona procuradoria geral especializada em direitos humanos de Bogotá, Luis Alberto Reyes, proferiu a decisão sem benefício de soltura, “por sua suposta vinculação como mandantes intelectuais no crime do jornalista Orlando Sierra”. No arrazoado de 64 páginas não se define a situação de dois outros detidos arrolados este ano como possíveis intermediários dos autores materiais do assassinato. Atualmente os dois dirigentes políticos estão detidos na prisão de La Picota em Bogotá, por suas relações com paramilitares e a “parapolítica”. Os advogados de defesa anunciaram que recorrerão contra a sentença de primeira instância. Esta sentença foi emitida seis meses após o Ministério Público indiciá-los em inquérito, em 30 de outubro do ano passado. Apesar disso, embora em junho de 2010 a Direção Nacional da Procuradoria Geral tenha decidido, por solicitação da SIP, promover 27 processos de crimes contra jornalistas, os resultados não foram os esperados. Em matéria legislativa, cumpre destacar a aprovação de vários projetos de lei com regulações importantes para a imprensa. O prazo de prescrição dos crimes de homicídio e sequestro cometidos contra pessoas que, por sua atividade, contam com proteção especial do Estado, como é o caso dos jornalistas foi aumentado de 20 para 30 anos. Em 29 de dezembro de 2010 foram eliminados incentivos econômicos estabelecidos há vários anos em favor dos autores da ação, nas denominadas ações populares. Estes incentivos permitiram que grande número de advogados apresentasse constantemente ações judiciais contra periódicos solicitando a remoção ou modificação de conteúdos informativos e publicitários que os autores da ação reclamavam que afetavam seus direitos. Os bancos de dados e arquivos de informações jornalísticas e outros conteúdos editoriais foram expressamente excluídos no projeto de lei que regulamenta o habeas data. Este projeto se encontra em revisão no Tribunal Constitucional. No projeto de reforma política, aprovado em dezembro de 2010, foi eliminada a disposição que impunha aos jornais a obrigação de conceder descontos superiores a 50% na propaganda eleitoral. No projeto de lei anticorrupção, atualmente em tramitação no Congresso da República, incluiu-se regulação dispondo que a contratação da publicidade oficial se submeta a critérios preestabelecidos, claros, objetivos e transparentes. Apesar dos progressos alcançados nesta legislatura, são preocupantes as tentativas permanentes e frequentes dos legisladores de impor aos meios de comunicação obrigações e proibições sobre conteúdos, afetando assim a autonomia editorial. A maioria das propostas está inserida em projetos de lei que visam fins louváveis e que, por isso, encontram grande respaldo, dificultando a compreensão dos danos provocados pela censura de conteúdos jornalísticos. Estes projetos correspondem a temas correlatos, como por exemplo, infância e adolescência; luta contra a discriminação de jovens; racismo e discriminação racial; discriminação por motivos de sexo ou idade; atos de crueldade ou tortura contra animais; tratamento de resíduos elétricos e eletrônicos, violência e segurança no trânsito, e os que proíbem a divulgação de publicidade relacionada a bebidas alcoólicas e jogos. Causa preocupação o projeto de lei número 221 do Senado, apresentado pela quinta vez no Congresso, que, ignorando a constituição colombiana e a jurisprudência do Tribunal Constitucional, ressuscita o princípio da colegialidade e a licença para exercício da profissão, consagra a objeção e a cláusula de consciência e faculta aos Tribunais de Honra o poder de impor sanções contra os jornalistas. Continua a perseguição judicial contra meios de comunicação e jornalistas, mediante o uso e abuso de ações judiciais, especialmente ações ‘de tutela’ e ações por calúnia e injúria. Estas últimas contra colunistas, como é o caso do processo contra Claudia López, um dos que gerou mais expectativas na opinião pública e recebeu sentença definitiva em fevereiro passado. O ex-presidente Ernesto Samper apresentou denúncia contra a jornalista em 2006, ao considerar que uma coluna publicada no jornal El Tiempo tinha denegrido sua honra e bom nome. O juiz do tribunal municipal 23 de Bogotá resolveu o caso absolvendo a jornalista das acusações de injúria e calúnia, considerando que não havia elementos suficientes para aceitá-las, após um processo que durou mais de quatro anos nos tribunais de justiça. A sentença destaca que se deu mais importância à liberdade de opinião, ressaltando que as pessoas que voluntariamente assumem parte de sua vida como pública devem ter maior tolerância com a crítica. A representação do ex-presidente Samper e o Ministério Público haviam solicitado a condenação da jornalista, argumentando que a liberdade de imprensa não constitui um direito absoluto. Em relação às ações civis, foi imposta uma pena elevada de onze milhões de pesos ao Meridiano de Córdoba, um pequeno diário no norte da Colômbia, pela publicação da fotografia de uma pessoa assassinada, em cujo título e legenda no pé da foto se incorreu em erro quanto ao nome, se atribuindo denominação equivocada. Apesar de o jornal ter corrigido o erro voluntariamente assim que tomou conhecimento, o juiz considerou devida a indenização por danos morais sofridos pela família. Convém ressaltar que vários acontecimentos ocorridos neste último período ajudaram a luta contra a impunidade na Colômbia. O fato de que as investigações e processos contra vários dos acusados no escândalo das “interceptações telefônicas” do DAS (Departamento Administrativo de Segurança, da Colômbia) tenham seguido seu curso, inclusive com condenações contra vários dos funcionários que ordenaram operações de rastreamento e vigilância de comunicadores, funcionários públicos, membros dos partidos de oposição, etc., é considerado um passo adiante na luta contra a impunidade. Em dezembro de 2010, o Departamento Administrativo das Funções Públicas estabeleceu as diretrizes que os órgãos públicos nacionais e regionais devem levar em conta ao realizarem programas de introdução e reciclagem para sensibilizar seus funcionários sobre a importância de facilitar o acesso às informações públicas e a sua responsabilidade na materialização deste direito fundamental. Os programas devem abordar, entre outros temas, as regulações e a jurisprudência nacional e internacional sobre a matéria, informações públicas e confidenciais, além de impropriedades e incompatibilidades. Espera-se que isto contribua para que os órgãos oficiais sejam mais diligentes e forneçam com maior facilidade as informações que a mídia solicita no cumprimento de suas funções. A Presidência da República, por meio da Diretoria Superior de Comunicações, enviou em 10 de fevereiro deste ano um decreto presidencial aos chefes dos ministérios, departamentos administrativos, superintendências, unidades administrativas especiais e outras entidades de âmbito nacional para a revisão, com base neste decreto, dos termos das campanhas publicitárias previstas e para adiantar, junto com o material objeto da publicação ou divulgação em meios de comunicação em massa, a inclusão dos custos das mesmas, para que se ajustem às políticas sobre a matéria que a nova administração traçou. No final de outubro próximo, se realizarão as eleições para escolher governadores, prefeitos, vereadores, deputados e juntas administrativas locais. O Conselho Nacional Eleitoral, em resolução, definiu as datas a partir das quais se pode iniciar a propaganda eleitoral e o número de inserções no rádio, notas de imprensa e cartazes publicitários a que têm direito os partidos participantes na disputa. Preocupa, por outro lado, o projeto de lei em tramitação que proíbe a publicação de pesquisas durante os 15 dias anteriores às eleições. Outros fatos importantes neste período. Entre ameaças e outras violações da liberdade de informações, segundo dados da FLIP na Colômbia, no decorrer do ano foram identificados casos de 23 jornalistas vítimas de ameaças, dois de obstrução ao exercício da profissão jornalística e quatro de tratamento desumano ou degradante contra os jornalistas. Em 15 de outubro do ano passado, a colunista de El Universal de Cartagena e da revista Semana, Claudia Ayola Escallón, recebeu um e-mail ameaçando-a de morte e dizendo: “chegou a sua hora de pagar pelo que escreve”. Sua publicação mais recente abordou temas de violência referentes a gênero. No final de outubro, o presidente Juan Manuel Santos anunciou que o governo obteve informações dos computadores apreendidos no acampamento de “Mono Jojoy” da guerrilha das FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), de que se planejava um atentado contra a jornalista Olga Cecilia Vega. A mencionada jornalista, exilada desde 2006, já havia sido alvo de atentados e ameaças em 2002, e também em 2005 após realizar entrevista com o número dois das FARC na época, Raúl Reyes, com quem se dizia que teria um relacionamento sentimental, algo que ela sempre negou. Olga Vega atuava como correspondente do diário The New Herald na zona de conflito de Florencia, ao sul da Colômbia e, por causa disso, precisou deixar o país. A editora judicial do diário El Tiempo, Jineth Bedoya Lima, foi ameaçada pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) após lançar seu livro “Vida y muerte del Mono Jojoy”, no início de novembro. Em 2000, ela foi sequestrada, torturada e violentada por um grupo de paramilitares, em fatos que ainda permanecem totalmente impunes. A jornalista colombiana é especialista em investigações sobre o conflito armado. Na região rural do município de Yopal, Casanare, o jornalista Rubén Darío Venegas, funcionário da emissora La Voz de Yopal, foi agredido por agentes do Esmad (Esquadrão Móvel Antidistúrbios) da polícia, no decorrer da cobertura de um protesto por grupo de manifestantes contra o estado precário das vias públicas nesta região. Em 2 de dezembro de 2010, o jornalista Ramón Sandoval Rodríguez, diretor do periódico El Sabanero, no município Sabana de Torres, Santander, no leste do país, recebeu ameaças no mesmo local onde foi assassinado Mario Prada, diretor do semanário Horizonte Sabanero em 2002. Em Valledupar, Cesar, em 22 de janeiro passado, o rádio jornalista Jaime José Daza foi ameaçado quando chegava à emissora Maravilla Estéreo por dois agressores em motocicleta, um deles encapuzado. Os assaltantes roubaram ainda dinheiro e seu gravador, onde tinha informações importantes de uma investigação que realizava. Em 17 de fevereiro, segundo a FLIP, circulou um e-mail com ameaça de morte a diversos líderes políticos, organizações não governamentais, entre as quais a Federação Colombiana de Jornalistas (FECOLPER), além de quatro jornalistas do país. O texto, que aparece assinado pelo núcleo das Águias Negras, apresenta “ameaças de morte e aniquilação” contra várias organizações sociais e definem como objetivo militar diversas pessoas, entre as quais os jornalistas Eduardo Márquez, presidente da FECOLPER; Hollman Morris, diretor de Contravía; Daniel Coronell, diretor de Noticias Uno; Marcos Perales Mendoza, diretor do jornal Portada de Bucaramanga e a jornalista Claudia Julieta Duque, da rádio Nizkor. Eduardo Márquez disse não ter recebido ameaças anteriores, mas afirmou que o panfleto aparece no momento em que a FECOLPER dá seguimento ao caso do assassinato do jornalista Clodomiro Castilla em Córdoba e apoia diversos jornalistas em Tolima, que por sua vez foram testemunhas em processos da ‘parapolítica’ no departamento. Em meio ao processo de liberação de três sequestrados em poder das FARC no mês de fevereiro, a mediadora Piedad Córdoba revelou através da Caracol Radio que a jornalista Sugey Rivera, correspondente da Caracol Noticias no departamento de Guaviare, no sul do país, trabalhava para as Forças Armadas e rejeitou a sua presença no lugar onde ocorreriam as liberações, tendo qualificado este fato como grave violação do protocolo de segurança para as liberações. Em 18 de março, a jornalista Ana Mercedes Ariza e o fotógrafo Armando Camelo, ambos do Noticiero CM&, no decorrer de um trabalho jornalístico sobre a exploração de mineração pela multinacional Greystar na região de California, Santander, foram agredidos por habitantes da região por considerarem que os meios de comunicação fizeram essa empresa desistir de seu pedido de licença de exploração de ouro em Páramo de Santurbán. A ação da polícia evitou que o incidente assumisse maior gravidade, tendo em vista a tentativa de linchamento dos comunicadores.