Estados Unidos

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Os problemas de liberdade de imprensa neste período estavam relacionados a vários temas recorrentes, como, por exemplo, sigilo do governo e acesso a fontes oficiais, problemas financeiros e jurídicos relativos ao crescimento da mídia online (a mídia tradicional de notícias e a nova mídia social) e a segurança dos correspondentes estrangeiros, principalmente nas áreas do Oriente Médio que enfrentam atualmente convulsões sociais. Porém, este período foi dominado pela controvérsia sobre o WikiLeaks, site que divulgou milhares de documentos diplomáticos confidenciais dos Estados Unidos, e os quais, segundo o governo norte-americano, prejudicaram as relações exteriores com outros governos no mundo. No final do ano passado, o governo dos Estados Unidos pressionou o Amazon.com, servidor das páginas do WikiLeaks, a deixar de hospedar o site. O Amazon.com bloqueou o acesso ao WikiLeaks depois que funcionários do governo dos Estados Unidos condenaram o vazamento de documentos confidenciais do governo que haviam fornecido acesso inédito a informações detalhadas de fontes oficiais dos Estados Unidos, muitas delas com conteúdo constrangedor para importantes figuras públicas. O Departamento de Justiça ordenou também que o Twitter fornecesse detalhes dos usuários associados ao WikiLeaks. Um tribunal distrital em Alexandria, Virgínia, enviou ao Twitter uma intimação assinada pela juíza federal, Theresa Buchanan, em 14 de dezembro, solicitando informações “relevantes” sobre os usuários suspeitos de associação com o WikiLeaks para uma “investigação criminal em andamento”. A intimação solicita informações com data até novembro de 2009 sobre o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, do soldado Bradley Manning, Rop Gonggrijp, um cidadão holandês que trabalhou com o WikiLeaks; Jacob Appelbaum, programador de computação norte-americano; e Birgitta Jonsdottir, membro do parlamento da Islândia e ex-voluntária do WikiLeaks. A gama de informações solicitada pelo Departamento de Justiça ao Twitter é extraordinária. Inclui todos os registros de Tweets e conversas entre usuários, endereços IP, endereços de e-mail e endereços postais, e todas as “formas e fontes de pagamento”, inclusive detalhes de contas bancárias e de cartões de crédito. O acesso a trocas de mensagens entre usuários e a possibilidade de administrar contas de forma conjunta significam que os investigadores poderão identificar novos “suspeitos”. Em 2 de março, o Exército dos Estados Unidos apresentou mais 22 acusações contra o soldado Manning. Seu advogado, David E. Coombs, enviou uma mensagem pelo Twitter dizendo que a mais séria entre as novas acusações era “Ajudar o inimigo – fornecer informações de inteligência ao inimigo”, o que poderia resultar em pena de morte ou prisão perpétua. Segundo o The New York Times, outras acusações incluem “causar de forma ilícita que informações de inteligência fossem divulgadas na Internet, sabendo que poderiam ser acessadas pelo inimigo, várias acusações de roubo de registros públicos, transmissão de informações de defesa e fraude de computador”. Alguns acusam os Estados Unidos de atuar com dois pesos e duas medidas depois que foi interrompida uma investigação sobre funcionários do governo que destruíram vídeos da CIA com gravações de interrogatórios de prisioneiros em Guantánamo e uma prisão secreta na Tailândia. Em novembro de 2010, um procurador federal decidiu não mover ação contra nenhum dos funcionários da CIA que destruíram 92 vídeos de interrogatórios em prisões secretas da CIA. A decisão foi considerada por muitos como um retrocesso na busca da verdade em uma matéria de interesse público e do direito do público de ter acesso a informações oficiais. Esta decisão é ainda mais inaceitável considerando-se que a própria CIA reconheceu, em março de 2009, que havia destruído 92 vídeos. Com a recusa de conceder acesso a fotos e documentos sobre os abusos do Exército dos Estados Unidos, o governo de Obama reverteu sua posição original. O memorando sobre a Lei de Liberdade de Informações que o presidente promulgou em 21 de janeiro de 2009, um dia depois da sua posse, dizia que medos “especulativos” ou “abstratos” não eram motivo suficiente para justificar o excesso de confidencialidade e sigilo. Em janeiro, pouco antes de expirarem as seções controversas da Lei Patriótica dos Estados Unidos, o senador Patrick Leahy (Democrata de Vermont) reapresentou um projeto de lei para uma reforma que restauraria as proteções para privacidade do leitor que haviam sido eliminadas na Lei Patriótica, em 2001. O projeto de lei de Leahy, seção 193, foi aprovado pelo Comitê Judiciário do Senado em 2009 quando o Congresso examinou a reforma, mas nunca foi votado pelo Senado completo. As provisões que iriam expirar da Lei Patriótica foram estendidas por mais um ano sem qualquer modificação. A seção193 prevê proteções importantes para registros de bibliotecas, limitando as investigações do FBI aos registros das pessoas que são “agentes de um poder estrangeiro”, inclusive suspeitos de terrorismo, e as pessoas que eles conhecem. Este aumento de proteção eliminaria o risco de o governo federal utilizar seu amplo poder de investigação para pesquisar o que as pessoas estão lendo. A Lei Patriótica autoriza atualmente o FBI a investigar quaisquer registros que sejam “relevantes” a uma investigação sobre terrorismo, inclusive os registros de pessoas que não são suspeitas de conduta criminosa. A Associated Press fez uma pesquisa que revelou que os esforços para aumentar a transparência no governo são geralmente comprometidos por antigos padrões de sigilo. A pesquisa revelou sinais de progresso em vários estados, principalmente nos esforços tecnológicos para aumentar a quantidade de informações disponíveis online. Mas estão sendo ainda implementadas restrições para novidades eletrônicas, como, por exemplo, limites de acesso a mensagens de texto de funcionários públicos. Uma pesquisa chamada “Knight Open Government Survey” feita pelo Arquivo de Segurança Nacional revelou também que quase metade das agências federais demoram a responder os pedidos de informações segundo a Lei de Liberdade de Informação (FOIA). No seu primeiro dia de governo, em janeiro de 2009, o presidente Barack Obama emitiu um memorado presidencial instruindo as agências federais a “introduzir uma nova era de governo aberto”. Em março de 2010, porém, a Knight Open Government Survey de 2010 revelou que 13 de 90 agências tinham efetivamente implementado mudanças concretas nos seus procedimentos da FOIA. Este ano, a pesquisa revelou que um pouco mais da metade das agências federais haviam implementado mudanças – de 13 para 49. Os riscos para os jornalistas que fazem a cobertura da violência na Líbia e no Egito se fizeram sentir recentemente. Os jornalistas foram alvo direto do governo do ex-presidente Hosni Mubrarak, durante a revolução do Egito. Quando a correspondente da CBS, Lara Logan, de 39 anos, separou-se da sua equipe da TV em Cairo, Egito, foi espancada e violentada por uma multidão que se reuniu após a saída de Mubarak. Anderson Cooper, da CNN, também foi agredido por egípcios irritados, o que foi registrado pelas câmeras. Desde fevereiro, quando teve início a revolta na Líbia, a Comissão de Proteção aos Jornalistas documentou mais de 50 ataques à imprensa, inclusive duas mortes, mais de 33 detenções, cinco agressões, dois ataques a prédios de meios de comunicação, vários casos de confisco de equipamentos, três casos de obstrução, inutilização de pelo menos dois satélites de transmissão de notícias, e a interrupção do serviço de Internet. Vários jornalistas, entre eles quatro do The New York Times, foram detidos na Líbia e depois expulsos. O fotógrafo Joe Raedle, da Getty Images; Roberto Schmidt, da Agence France Presse, e Dave Clark, jornalista, estavam a caminho da região leste da Líbia quando foram sequestrados. Quatro soldados ordenaram que os jornalistas saíssem do carro enquanto lhe apontavam suas armas. A televisão Al Jazeera, com sede no Catar, disse que quatro de seus jornalistas, inclusive um norueguês e um inglês, foram detidos em Trípoli depois de serem presos na região oeste da Líbia. Mohammed al-Naboous, de 28 anos, que fundou um canal de notícias online na Líbia, foi morto por atiradores no sábado durante o ataque a Benghazi pelas forças de Gaddafi. Jornalistas da BBC também foram presos e torturados na Líbia e um cinegrafista da Al Jazeera foi morto quando registrava a violência. A privacidade e o estado de direito saíram vencedores quando um tribunal federal de recursos restaurou um processo histórico questionando um estatuto (a Lei de Emendas FISA (FAA)) que dá ao Executivo poder praticamente inquestionável para acessar e coletar chamadas telefônicas e e-mails internacionais de americanos. A ACLU impetrou a ação em nome de uma coalizão maior de advogados e organizações de mídia, jurídicas, trabalhistas e de direitos humanos cujo trabalho exige que participem de comunicações por e-mail e telefônicas confidenciais e às vezes privilegiadas com colegas, clientes, fontes jornalísticas, testemunhas, especialistas, funcionários de governos estrangeiros, e vítimas de abusos de direitos humanos fora dos Estados Unidos. Um tribunal distrital rejeitou o caso em agosto de 2009, dizendo que os autores da ação não tinham o direito de questionar a nova lei de vigilância porque não podiam provar que suas próprias comunicações haviam sido monitoradas em cumprimento a esta lei. Em 21 de março, o tribunal de recursos reverteu a decisão do tribunal de primeira instância afirmando que os autores da ação tinham motivo para questionar a lei mesmo se não pudessem comprovar que o governo estava acessando seus comunicados. Vários grupos de defesa da liberdade de imprensa expressaram preocupação com o começo pouco auspicioso do relacionamento de trabalho entre o governador Rick Scott e a imprensa designada para cobrir eventos oficiais. A SIP pediu que o governo fornecesse “regras claras” que cumpram as obrigações constitucionais com respeito às informações. Um grupo de correspondentes que fazia a cobertura de atos do governo em Tallahassee, capital do estado, registrou queixa junto à Sociedade de Editores de Notícias da Flórida citando controles inéditos sobre o acesso ao governador, suas atividades públicas, e discriminação na distribuição de informações públicas. Scott assumiu o cargo de governador em 4 de janeiro. Os jornalistas citaram uma série de incidentes, inclusive a falha da equipe do governador em fornecer informações sobre eventos públicos que seriam realizados, restrições e recusa de acesso a atos oficiais, e discriminação na escolha dos membros da imprensa e da mídia. Registraram também demoras na distribuição de informações oficiais. Dois jornalistas do Russia Today, de Moscou, foram presos em 20 de novembro de 2010 enquanto cobriam um protesto contra um centro de treinamento do Exército dos Estados Unidos antes conhecido como “School of the Americas” em Fort Benning, Georgia. A correspondente Kaelyn Forde e o cinegrafista Jon Conway, ambos cidadãos norte-americanos, foram acusados de reunião ilegal, manifestações sem permissão, e falha em obedecer ordens policiais, segundo a Associated Press. Foram detidos durante 29 horas e libertados com fiança de US$1.300, cada um. Um vídeo posteriormente divulgado no YouTube mostra os funcionários prendendo Kaelyn Forde. Ela se desculpa diversas vezes, disse que se moveu quando solicitada a fazê-lo e perguntou por que estava sendo presa enquanto os dois policiais colocavam suas mãos nas costas e as prendiam com algemas de plástico. Forde apareceu depois no Russia Today dizendo que foi tratada com grosseria e mostrou as marcas no braço resultantes do que chamou de tratamento agressivo. O vídeo do YouTube mostra Forde obedecendo os policiais e perguntando diversas vezes por que estava sendo presa. A equipe de TV do Russia Today estava cobrindo um protesto pacífico do lado de fora do Fort Benning, o qual inclui um centro de treinamento militar dos Estados Unidos antes chamado de “School of the Americas” e hoje chamado Instituto para Cooperação de Segurança do Hemisfério Ocidental. Os manifestantes tem se reunido anualmente por mais de 20 anos para protestar contra as instalações de treinamento militar dos Estados Unidos desde que alunos da School of the Americas de El Salvador foram implicados nos assassinatos de seis padres jesuítas, em 1989. O número de americanos que recebem suas notícias e informações pela Internet ultrapassou o número dos que usam a mídia impressa, conforme revelou o Pew Center for Excellence in the Media. A TV também foi afetada, inclusive a CNN, que perdeu uma parcela significativa do seu público no horário nobre. Em 2010, o número de pessoas que usavam a Web três vezes por semana ou mais para ver as notícias aumentou para 47%, em comparação com 40% para os jornais. Também no ano passado, a receita de publicação na web ultrapassou pela primeira vez a publicidade na mídia impressa. Os anúncios na web alcançaram $25,8 bilhões no ano passado, em comparação com apenas $22,8 bilhões para os jornais. Quase metade dos americanos (47%) recebem notícias em aparelhos celulares. Cerca de 7% possui um tablet. A receita de anúncios na mídia teve queda de 6,4% no ano passado, em comparação com 2009, quando a circulação da mídia impressa teve uma queda de 5%.

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