Honduras

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A liberdade de expressão e de imprensa sofreu um alarmante retrocesso em uma sociedade polarizada. Os assassinatos de 11 jornalistas no último ano continuam na impunidade; os ataques aos meios de comunicação também continuam; as agressões, intimidações e ameaças a jornalistas e executivos dos meios de comunicação continuam ocorrendo como consequência da crise política de junho de 2009 e do aumento do crime organizado e do narcotráfico. A pressão internacional obrigou o governo a anunciar por meio do ministro da Segurança, Oscar Álvarez, a formação de uma equipe especial para investigar os assassinatos de jornalistas, mas não há explicação detalhada sobre seu funcionamento. Em março, o governo se comprometeu perante o órgão de Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra, Suíça, a lutar contra a impunidade e a proteger os jornalistas. Porém, o vice-ministro de Segurança, Armando Calidonia, garantiu que nenhum assassinato ocorrido em 2010 estava relacionado ao exercício da profissão de jornalista. No final de 2010, foram registrados a detenção ilegal de três profissionais de imprensa, uma agressão a um jornalista gráfico, uma ameaça de sequestro a um jornalista, uma ameaça de morte a um radialista, ameaças a um grupo de comunicadores da APH (Asociación de Prensa Hondureña), dois atos de censura e uma petição da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) exigindo que o governo fornecesse proteção a um comunicador. Este ano as rádios comunitárias foram as que receberam as maiores ameaças. Destacam-se também o fim do acesso que os jornalistas tinham a um órgão público, uma recusa de fornecimento de informações públicas por parte do Congresso Nacional, uma ordem judicial para que uma prefeitura fornecesse informações públicas e uma ameaça a um defensor dos direitos humanos. Cronologia das violações mais importantes à liberdade de imprensa: Em 14 de outubro, o jornalista Óscar Calona, da rádio HRN, denunciou perante o Conadeh (Comissão de Direitos Humanos) ter sofrido ameaças de morte, as quais começaram depois que grupos de partidários do presidente deposto Manuel Zelaya o acusaram de ter sugerido ao empresário Adolfo Facussé que “mandasse matar” o polêmico jornalista José Luis Galdámez. Em 14 de outubro, Facussé e Galdámez se enfrentaram verbalmente nos corredores da Casa Presidencial. Em 18 de outubro, a jornalista Catherine Izaguirre, que trabalha no programa “En foro”, transmitido pela Globo TV, denunciou que naquele dia vários homens armados a haviam detido por mais de uma hora, a ameaçado, roubado sua câmera e a abandonado em uma rua de uma colônia de Tegucigalpa. Em 26 de novembro, o Congresso Nacional aprovou uma moção para regular a publicação de notícias sobre eventos policiais que exponham as vítimas da violência. A moção foi apresentada pelo deputado Midence Oquely Martínez Turcios, e o Congresso nomeou uma comissão especial para conseguir sua aprovação. Em 26 de novembro, a intolerância do governo de Porfirio Lobo Sosa ficou evidente quando o Ministério do Interior cancelou a cidadania hondurenha – por naturalização – a Federico Álvarez, ex-presidente do Banco Centroamericano de Integração Econômica (BCIE), que mora no país há mais de 40 anos. Apesar de o ministro do Interior, Africo Madrid, ter justificado a decisão, alegando discrepâncias nos trâmites realizados por Álvarez, o objetivo da decisão seria restringir sua liberdade de expressão. Álvarez tem uma coluna em um jornal da capital na qual se opõe a algumas posições do governo atual. De acordo com a Lei N.o 2-2010 da Secretaria de Governo e Justiça (atualmente Ministério do Interior), na cidade de Tegucigalpa, em 26 de janeiro de 2010 Álvarez e outros cidadãos foram naturalizados, depois de cada um jurar “ser fiel à República, obedecer sua Constituição e cumprir deveres de cidadão”. Apesar de os trâmites terem sido concluídos, o ministro do Interior garante que Álvarez, de origem costarriquense, nunca terminou o procedimento e que os documentos apresentados não possuíam a sustentação necessária. Diversos setores consideram que esta medida não passa de uma demonstração de intolerância porque Álvarez participou da União Cívica Democrática (UCD) que questionou decisões do presidente. Por ser residente estrangeiro, Álvarez é sujeito agora a restrições para sua expressão em termos políticos, apesar de ter recebido prêmios e condecorações de vários governos hondurenhos por suas contribuições ao país. Em 14 de dezembro, a jornalista Gilda Silvestrucci e seu colega Danilo Osmaro Castellanos, apresentadores na Radio Globo do programa “En la plaza”, denunciaram que foram censurados. Por meio de um operador, o proprietário da rádio, Alejandro Vilaltoro, ordenou que parassem de criticar a pouca transparência do Congresso Nacional na concessão de títulos. Em 14 de dezembro, a Sociedade Mercantil Teleunsa, do empresário Elías Asfura, apresentou à Suprema Corte de Justiça um recurso de inconstitucionalidade contra o decreto-lei 161-2010 que confisca a frequência do Canal 8 que será utilizada pela Presidência da República. O recurso foi aceito em fevereiro pela Sala Constitucional da Suprema Corte de Justiça e está em processo de decisão. Em 9 de setembro, o Congresso Nacional, por meio da aprovação de um decreto, retirou da Teleunsa o direito de operar a frequência do Canal 8, a qual lhe havia sido concedida mediante uma sentença judicial definitiva. Depois de aceitar a ação, a Sala Constitucional pediu que o Congresso Nacional fizesse um relatório sobre os antecedentes do processo de aprovação do referido direito. O Legislativo teve um prazo de cinco dias para enviar à Sala Constitucional a documentação solicitada. Depois de cumprir este prazo, a Sala Constitucional pediria à Promotoria de Defesa da Constituição uma opinião sobre prosseguir ou declarar a inconstitucionalidade do decreto, mas o trâmite não se realizou por causa de um pedido de comparecimento apresentado à secretaria da referida sala. O processo continua em andamento e não se sabe quando será emitida a sentença. Em 15 de dezembro, policiais agrediram física e verbalmente Marlin Herrera, fotógrafo do jornal El Heraldo, no sul do país. O incidente ocorreu quando os policiais dissipavam um grupo de pessoas que haviam tomado uma via pública. Em 15 de dezembro, Elba Yolibeth Rubio e Elia Xiomara Hernández, correspondentes da emissora comunitária La Voz de Zacate Grande, situada na ilha do Pacífico, foram presas durante uma operação de expulsão de uma família de um terreno realizada pela Polícia Preventiva e a Força Naval. Em janeiro, um tribunal determinou que os jornalistas devem pedir permissão judicial para saírem da sua área e não podem participar de manifestações públicas. Em 22 de dezembro, a CIDH pediu ao governo que protegesse a vida e a integridade física do jornalista José Luis Galdámez Álvarez e seus familiares. Em 22 de dezembro, o jornalista Eduardo David Ardón denunciou perante o Comitê pela Livre Expressão que três homens fortemente armados haviam tentado sequestrá-lo. Ardón, apresentador do programa “Análise e reflexões”, da Rádio Uno, em San Pedro Sula, denunciou que em 21 de dezembro, ao chegar ao trabalho, três homens “me atacaram, me roubaram o dinheiro e 15 mil lempiras em cheques” e que lhe disseram “não queremos mais ouvir você no rádio”. Em 28 de dezembro, o comunicador Henry Suazo, correspondente da rádio HRN em San Juan Pueblo, foi alvejado quando saía da sua casa no município de La Masica, departamento de Atlántida, por duas pessoas que passavam de bicicleta. Suazo, além de trabalhar como correspondente para a HRN, trabalhava na cadeia Cablevisión do Atlántico, em La Masica. O incidente ocorreu na colônia Mario Ayala, pela manhã. Suazo havia denunciado nos meios em que trabalhou ter recebido ameaças de morte. Em 29 de dezembro, a APH (Asociación de Prensa Hondureña) denunciou ameaças de morte perante o Ministério Público, proferidas por Mario Francisco Coto Arce, subgerente da Empresa Nacional Portuária (ENP) em Puerto Cortés. Os membros da APH estavam reunidos no quartel do Corpo de Bombeiros quando Coto entrou e proferiu insultos contra os jornalistas. “Disse aos gritos que éramos cachorros e bateu na mesa e disse gritando que a coisa mais fácil para ele seria mandar matar um jornalista”, disse Mario Alberto Cano, presidente da ANH nesta cidade. Em 5 de janeiro, dois homens vestidos com uniforme do Serviço de Medição Elétrica de Honduras entraram no Congresso Cívico das Organizações Populares e Indígenas de Honduras, em La Esperanza, Intibucá, noroeste de Tegucigalpa. Ameaçando as pessoas presentes, os assaltantes cortaram a luz do local, tirando do ar as rádios comunitárias Guarajambala e La Voz Lenca. Em 14 de fevereiro, a emissora Radio Faluma Bimetu – Rádio Coco Dulce –, de propriedade dos habitantes da comunidade de El Triunfo de la Cruz, Atlántida, deixou de funcionar temporariamente diante das ameaças das autoridades locais e policiais. Uma delegação do município de Tela, acompanhada de policiais, tentou impor uma nova diretoria. Diante da oposição dos habitantes, os assaltantes ameaçaram queimar a emissora, a qual iniciou suas transmissões em 26 de janeiro, 12 dias depois do seu auto-fechamento. Em 27 de janeiro, a Suprema Corte de Justiça decidiu suspender o recurso de amparo contra uma resolução do Instituto de Acesso às Informações Públicas (IAIP) apresentado pelo advogado Carlos Enrique Ortiz Osorio a favor da Corporação Municipal de Oropolí, El Paraíso. A decisão da Sala Constitucional confirmou a resolução do IAIP que estabelece a obrigatoriedade do prefeito de Oropolí, Juan Carlos Chávez, de entregar as informações públicas solicitadas em 17 de maio de 2010 pelo Comitê de Auditoria Social da comunidade. Em 4 de fevereiro, a Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) colocou em seu web site uma minuta de resolução em que se contempla suspender a concessão de permissões e licenças para a operação de estações de rádio de pouca potência, denunciou Alfredo López, coordenador de Projetos de Comunicação da Organização Fraternal Negra de Honduras (Ofraneh). Em 18 de fevereiro, o Congresso Nacional negou-se a cumprir um pedido de informação pública apresentado pela publicação digital revistazo.com. Este meio de comunicação pediu ao Legislativo os nomes, valores e projetos nos quais os deputados haviam utilizado o dinheiro que lhes havia sido fornecido em subsídios entre 2006 e 2010. Diante da recusa, o peticionário apresentou ao Instituto de Acesso às Informações Públicas (IAIP) um recurso de revisão que foi aceito. O IAIP ordenou ao Congresso Nacional que entregasse as informações solicitadas, porém as autoridades do Legislativo não cumpriram a ordem. Este incidente ocorreu alguns dias depois de o mesmo IAIP dar uma qualificação de 90% ao Congresso Nacional, colocando-o entre as instituições com maior transparência, apesar de ser uma das instituições governamentais que atua com grande opacidade na manipulação do seu orçamento. Em 23 de fevereiro, o ministro do Interior e o ministro da Segurança divulgaram a criação de uma unidade especial para investigar os assassinatos de jornalistas, mulheres e membros da comunidade gay. Álvarez, ministro de Segurança, disse que a unidade vai ser composta por 150 investigadores e um grupo de auxiliares de justiça. Em 7 de março, o Supremo Tribunal Eleitoral (TSE) ordenou que os jornalistas não tivessem mais acesso direto ao interior do prédio. Os policiais que cuidam da instituição explicaram que têm instruções explícitas para impedir a entrada de qualquer pessoa enquanto esta não seja autorizada pelos magistrados.

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